Neste 12 junho, o Presidente da República, António José Seguro, disse que a Madeira não é uma periferia da Europa, mas uma das suas “âncoras atlânticas”, sublinhando que os 50 anos de autonomia foram “o tempo de uma flor que se abre”.
“Do ponto de vista emocional, os cinquenta anos que hoje assinalamos foram o tempo de uma flor que se abre. A nossa imaginação e as nossas crenças consolidadas em esperança. Sonhos de uma nova era, alguns irrealistas, outros cumpridos, mas sempre num fluxo genuíno de transformação”, afirmou
O chefe de Estado falava na cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia, que decorreu na Fortaleza do Pico, na capital madeirense, onde António José Seguro e o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, assinaram a Declaração do Funchal.
“A Declaração do Funchal afirma um compromisso renovado com o futuro: uma Região Autónoma da Madeira fiel aos valores da democracia, da solidariedade e da responsabilidade. Um Portugal mais coeso e plural. E uma Europa mais unida, mais segura, mais justa e capaz de garantir que nenhum cidadão e nenhum território ficam à margem do progresso comum”, explicou.
António José Seguro considerou que, pelo simbolismo do lugar, a Declaração do Funchal é um “compromisso pela paz e pelo respeito dos Direitos do Homem”, bem como uma “afirmação de que a ordem internacional que respeita os direitos das nações e dos povos é uma conquista que exige esforço permanente para a sua preservação”.
“É também um apelo à Europa para que proteja os seus cidadãos numa perspetiva ampla, desde a autonomia em bens essenciais, como por exemplo medicamentos, energia, tecnologias avançadas, até à proteção específica dos cidadãos que vivem nas regiões ultraperiféricas”, vincou, sublinhando que custos de insularidade “são reais” e a suas especificidades exigem “respostas que o mercado, sozinho, nunca dará”.
O Presidente da República realçou que a cerimônia na Fortaleza do Pico evocava a Revolução de Abril, a Constituição Democrática, as votações livres para a Assembleia da República, para as Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores, e as eleições para as autarquias locais, bem como assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades, momentos que, salientou, “marcam a vontade de um Portugal livre, democrático, coeso e europeu”.
“Hoje, o Funchal dá continuidade a esses gestos. E fá-lo num lugar com o seu próprio significado geopolítico. Porque a Madeira não é uma periferia da Europa. É uma das suas âncoras atlânticas”, disse.
António José Segurou alertou, por outro lado, para a instabilidade internacional, dizendo que há “novas guerras, represálias económicas e chantagem com recursos essenciais” e também gente a morrer “em consequência de decisões imaturas e de poderes que confundem força com razão”.
“O Atlântico que rodeia este arquipélago corre o risco de deixar de ser um espaço tranquilo”, avisou.
Quanto ao percurso de 50 anos da Madeira como região autónoma e dos 40 anos do país na União Europeia, o Presidente da República disse que foi um ciclo de “liberdade criativa” e também de “profundo desenvolvimento”.
“As diferenças são incomparáveis. O acesso à saúde, à educação e à mobilidade transformou-se de forma irreversível. A adesão à então CEE foi um grande acelerador desta transformação e continua a sê-lo”, disse, considerando, no entanto, que nem todos beneficiaram da mesma forma.
“Muitos foram, e estão ainda a ser, excluídos”, avisou, acrescentado: “A promoção da igualdade de oportunidades, designadamente para quem vive em regiões periféricas e ultraperiféricas, continua a ser uma tarefa inacabada e inadiável.”
A cerimônia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia assinalou o fim da primeira visita oficial de António José Segurou à região autónoma, onde chegou na quinta-feira ao princípio da tarde.
Investimento
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, alertou hoje o Presidente da República para a falta de investimento do Estado nas regiões autónomas e criticou “alguns setores” nacionais pelo “inexplicável desdém” que manifestam pelo êxito das autonomias.
“Infelizmente, como sempre acontece, a maturidade das autonomias não impede que subsistam ainda em alguns setores da nova classe política sediada na capital um inexplicável desdém pelos êxitos alcançados pelas autonomias”, disse, considerando que essa atitude revela paternalismo, provincianismo e incultura histórica.
“Ao fim de 50 anos, alguns ainda continuam a olhar para as regiões autónomas como um encargo que têm de suportar e não como uma forma avançada de realização de Portugal no Atlântico”, observou.
No discurso, Albuquerque dirigiu-se a António José Segurou dizendo que “o Estado não pode continuar a desinvestir nas regiões autónomas”, considerando que isso tem acontecido nos últimos anos, inclusive nas áreas de soberania.
“O Estado também não pode continuar a penalizar o sucesso dos madeirenses indexando o Fundo de Coesão […] ao PIB, ou ignorando as suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da educação, da saúde, da mobilidade, da proteção civil e outros itens fundamentais”, avisou, argumentando que a ultraperiferia e a insularidade são “desvantagens estruturais permanentes que afetam os custos sociais do Estado na região”.
Por outro lado, saudou o Governo da República, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, pela decisão tomada na quinta-feira, em Conselho de Ministros, de criar um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, mas pediu celeridade e o estabelecimento de prazos para apresentação das conclusões.
“A Madeira não pode, nem quer, ser tratada como um caso à parte. Só precisamos de uma coisa: é ser tratados com respeito e com justiça e, sobretudo, com respeito pela inteligência dos madeirenses”, disse, reforçando: “Nós queremos avançar para o futuro sem complexos e sem amarras.”
O presidente do Governo Regional da Madeira sublinhou que a região nunca duvidou da sua portugalidade, mas sempre desconfiou da bondade do poder central em conceder aos insulares o estatuto de cidadãos portugueses de primeira, mesmo sendo evidente que a autonomia é uma das “realizações de maior sucesso da democracia portuguesa” e que os seus resultados positivos revelam “maturidade institucional”.
Já o ministro da Presidência, Leitão Amaro defendeu que “a autonomia tem duas faces”, apontando que “uma delas é o direito de decidir o que é seu” e “a outra é o direito de contar com todos, com a solidariedade de um país inteiro perante os desafios da insularidade, da distância e da descontinuidade territorial”.
“A autonomia não dispensa o todo nacional da solidariedade para com a comunidade regional. E, por isso, estou aqui também, em nome do Governo da República, para dizer aos madeirenses que o vosso Governo da República não esquece e não falta a essa responsabilidade e solidariedade perante vós e perante os desafios da vossa condição insular”, afirmou.
Leitão Amaro reconheceu também que os “pontos de vista nem sempre coincidem” acerca de temas como as finanças e as competências de cada órgão, falando em “naturais e saudáveis divergências”.
“A pluralidade é o próprio pulsar de uma democracia de poder partilhado”, considerou.
