Mundo Lusíada com Lusa
O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) prepara um regulamento para definir critérios de apoio financeiro a instituições sociais e culturais na diáspora, segundo o diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu.
“O Governo Regional, já este ano, apoiou dois lares [de idosos] na Venezuela e vai continuar no próximo ano a apoiar instituições sociais na diáspora”, disse, esclarecendo que o regulamento, em fase final de elaboração, visa estabelecer critérios para que todas as instituições possam concorrer às ajudas.
Rui Abreu falava no final da reunião do Conselho da Diáspora Madeirense, no Funchal, um órgão consultivo do executivo regional composto por 21 elementos, que representam dez comunidades de emigrantes: Venezuela, África do Sul, Reino Unido (as maiores), Austrália, Brasil, EUA, Europa, Caraíbas, Canadá e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O diretor regional não especificou o montante que o governo vai afetar ao projeto, mas sublinhou que o regulamento deverá ser aprovado em breve.
“Pretendemos apoiar as instituições de caráter social, mas também outras instituições de caráter cultural, para manter e reforçar aquilo que é a nossa identidade madeirense, a nossa ‘madeirensidade’, nos países onde as comunidades estão estabelecidas”, disse.
Na reunião desa sexta-feira, o Conselho da Diáspora Madeirense defendeu que a Assembleia Legislativa da Madeira e a Assembleia da República devem “agir em conformidade”, no sentido de consagrar o direito de voto aos emigrantes nas eleições regionais, a exemplo do que acontece para o parlamento nacional.
Outra das conclusões prende-se com a rede consular, com os conselheiros a insistirem para que o Governo da República proceda à melhoria dos serviços, dotando-os de meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão.
O Conselho da Diáspora Madeirense criticou, por outro lado, a companhia aérea TAP, por não ter restabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, onde reside uma das maiores comunidades.
“De igual forma, censura a inexistência de ligações diretas entre a Madeira e países que acolhem milhares de madeirenses, como a referida República Sul-Africana, a Venezuela e o Brasil”, disse Rui Abreu, reforçando ser também “incompreensível” os elevados preços praticados pela TAP nos voos com destino à Madeira.
Posse e reunião
A reunião do Conselho da Diáspora Madeirense aconteceu esta sexta-feira no Salão Nobre do Governo Regional. O diretor regional das Comunidades empossou os conselheiros e dirigiu a reunião.
Confira abaixo as conclusões na íntegra, e os participantes conselheiros no vídeo>>
CONCLUSÕES DO CONSELHO DA DIÁSPORA MADEIRENSE 2022
1. O Conselho da Diáspora enalteceu a elevada mobilização no Fórum Madeira Global 2022, que contribuiu para uma rica troca de experiências entre as comunidades madeirenses; bem como para apreciar assuntos relativos aos madeirenses e seus descendentes residentes no estrangeiro, suas comunidades e associações;
2. O Conselho da Diáspora considera que, fiel ao espírito dos princípios constitucionais que consagraram a Autonomia Político-Administrativa da Madeira, deve ser conferida aos Madeirenses que aprofundam a Região no Mundo, o direito ao voto nas eleições legislativas regionais e insta a Assembleia Legislativa da Madeira e a Assembleia da República a agirem em conformidade;
3. É fundamental manter e até reforçar, se for possível, a política de proximidade que o Governo Regional tem mantido com as comunidades. As visitas oficiais constituem-se como uma mais-valia, mas seria fundamental reforçar os elos através da integração, nas diversas comitivas, de agentes culturais, desportivos e científicos, que reflitam a Madeira do século XXI, de forma a cativar a mobilizar as novas gerações;
4. Uma vez que parte do movimento associativo madeirense possui acervos literários, espaços frequentados por conterrâneos, cidadãos do país de acolhimento e por investigadores, o Conselho propõe ao Governo Regional integrar estas instituições como depósitos legais de todas as publicações feitas ou apoiadas por si, desde que devidamente comprovada a idoneidade dessas instituições, bem como a sua capacidade para serem fiéis depositárias desse acervo documental, através do estabelecimento de protocolos;
5. De igual modo, o Conselho sugere que seja enviado para todos os Conselheiros, material de divulgação e de promoção da Madeira, da sua cultura e dos seus costumes, para efeitos de sensibilização, promoção e divulgação;
6. O folclore madeirense é uma das bases mais sólidas da nossa identidade cultural e é elemento de coesão social e geracional das comunidades. De forma a garantir genuinidade e qualidade dos grupos folclóricos da Diáspora, o Conselho propõe a organização de um seminário de formação na Região Autónoma da Madeira, com a orientação e participação de formadores locais de reconhecida qualidade, para a qual serão convidados os responsáveis pelos nossos agrupamentos folclóricos no estrangeiro;
7. O Conselho insta o Governo da República a melhorar os Serviços Consulares Portugueses espalhados pelo Mundo, dotando-os de meios humanos, técnicos e financeiros adequados à prossecução da sua missão. Não pode os cidadãos portugueses terem de se deslocar, por vezes, milhares de quilómetros, para simples atos consulares como registos de nascimento. Os Conselheiros também lembraram que frequentemente têm de esclarecer as suas comunidades que a tutela dos consulados e as questões de mobilidade são da responsabilidade da República;
8. O Conselho da Diáspora censura a companhia aérea de bandeira, TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo, na África do Sul, demitindo-se da sua responsabilidade em sede de desígnio nacional, e abandonando a imensa comunidade madeirense que ali reside. De igual forma, censura a inexistência de ligações diretas entre a Madeira e países que acolhem milhares de madeirenses, como a referida República Sul-Africana, Venezuela ou Brasil. Como também é incompreensível o preço cobrado por uma companhia de bandeira nos voos com destino à Madeira;
9. O Conselho manifesta a sua preocupação com o evoluir das condições políticas, socioeconómicas e de segurança de alguns países de acolhimento, bem como com a evolução internacional, nomeadamente com os aumentos do preço da energia, que afetará drasticamente a comunidade europeia, já no próximo inverno;
10. O Conselho entende que o Estado Português deve encontrar forma de promover o regresso de talentos que emigraram nos últimos anos, envolvendo as universidades e mecenato;
11. O Conselho exige que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas cumpra de facto com aquelas que têm sido as promessas que nos últimos tempos têm sido feitas às comunidades, nomeadamente aquelas que o Secretário de Estado deixou no Fórum Madeira Global;
12. O Fórum Madeira Global de 2023 foi agendado para o dia 27 de julho e o Conselho da Diáspora para o dia 28 de julho, com tema a agendar posteriormente.
Funchal, 29 de julho de 2022