Mundo Lusíada
Segundo comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, “não será emitido aviso prévio de greve pelo STCDE” para funcionários da rede consular portuguesa no Brasil.
“Medidas provisórias SIM, negociação e diálogo SIM, greve indeterminada NÃO. Não estaríamos à altura do nosso mandato se assumíssemos sem sentido de responsabilidade e de oportunidade uma greve que compromete todo o processo negocial em curso”.
Conforme divulgou o Mundo Lusíada, funcionários da Embaixada de Portugal em Brasília e dos Consulados espalhados pelo Brasil informaram em 17 de maio uma carta-intenção de greve geral a partir deste 6 de junho, por tempo indeterminado, que poderia ser confirmada diante do impasse salarial.
Agora, o último boletim sindical de 27 de maio que o Mundo Lusíada teve acesso, diz que o abaixo-assinado enviado por parte dos trabalhadores consulares no Brasil aponta datas como 6 de junho, altura em que não há ainda Orçamento de Estado em vigor, que está sendo debatido no Parlamento.
Segundo comunicado, o Sindicato tem procurado encontrar soluções imediatas e exequíveis. “Explicamos detalhadamente durante todas as reuniões tidas convosco ao longo do ano de 2021 o contexto português, os avanços na negociação, o compromisso assumido pelo anterior Ministro. No entanto, eventos completamente alheios à nossa vontade, tais como o fim da legislatura, a convocação de eleições, o atraso na tomada de posse dos atuais governantes, vieram consideravelmente atrasar todo o processo que estava em curso. Ainda mais quando os responsáveis no MNE na nossa área de intervenção mudaram todos”.
Segundo STCDE, já foram contactados os novos ministros da pasta, citando também propostas de alteração à Lei do
Orçamento do Estado, “consagrando normas que dizem respeito a todos os trabalhadores dos SPE do MNE, e uma em especial, que tem a ver com a vossa situação (do Brasil), que esperamos venha a ser aprovada, quando da votação do orçamento na especialidade, antes da votação global. Tudo dependerá do PS, que tem maioria
absoluta na Assembleia da República”.
O Sindicato ainda afirma que o processo negocial “não se trata de uma negociação cosmética, mas sim de uma negociação durante a qual queremos transformar em profundidade a nossa prestação de trabalho, reconhecendo dignidade aos trabalhadores, o que passa por salários justos, carreiras e valorização profissional”.
Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise econômica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais, a uma taxa de câmbio fictício (fixo) de 2,63 euros, defasando os salários ao longo dos anos (atualmente o valor do euro passa de R$ 5,00).
“Enquanto existir diálogo e a negociação estiver a decorrer, enquanto as nossas propostas forem positivamente recebidas e acharmos possível chegarmos a consenso, não será convocada greve. A nossa aposta é, como sempre foi, o diálogo com os responsáveis políticos, o caminho da negociação é o caminho correto, a melhor forma de conseguirmos resultados tangíveis sem fragilizar ainda mais a situação financeira dos trabalhadores” defendeu.
“No dia em que considerarmos que as nossas pretensões não serão acolhidas ou não for possível chegar a consenso, então seremos os primeiros a vir prestar contas aos sócios e ponderar outra forma de fazer valer as nossas reivindicações, recorrendo, nomeadamente, à greve. Daqui até lá e enquanto existir diálogo e a negociação
decorrer, não vamos convocar greve” informa STCDE.
Apesar da insatisfação dos funcionários consulares no Brasil, segundo apurado pela nossa reportagem, a recomendação do Sindicato foi acatada e respondida com as reivindicações dos funcionários no Brasil, que aceitaram a proposta emergencial e o compromisso de uma resolução definitiva até o final deste ano. Caso não ocorra uma solução definitiva antes do final do ano, os funcionários podem tomar outras providências.