Em comunicado distribuído nesta terça feira, 17 de maio, funcionários dão ultimato ao MNE e ao Sindicato da categoria, por não apresentarem solução, nem proposta para a situação “dramática, vergonhosa e de calamidade salarial” pelo que passa a categoria que faz funcionar a maior rede consular portuguesa no mundo.
Mundo Lusíada
Os funcionários da Embaixada de Portugal em Brasília e dos Consulados espalhados pelo Brasil divulgaram um comunicado nesta terça feira, 17 de maio, para a comunicação social, para a Chefe de Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), também ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro Ministro, GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil.
No comunicado assinado, segundo o documento, “pela grande maioria”, uma carta-intenção de greve geral a partir de 6 de junho, por tempo indeterminado, será confirmada caso não se resolva o impasse salarial.
Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise econômica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais, a uma taxa de câmbio fictício (fixo) de 2,63 euros, defasando os salários ao longo dos anos (atualmente o valor do euro passa de R$ 5,00).
“Tendo em vista a falta de uma resposta concreta e com data marcada, para o fim dessas negociações entre o STCDE e o MNE, para resolver de uma vez por todas, colocando um ponto final nessa situação DRAMÁTICA, VERGONHOSA e de CALAMIDADE SALARIAL, que nós trabalhadores da Embaixada e dos Consulados de Portugal no Brasil, estamos passando nos últimos nove anos, sendo que, lamentavelmente, nós somos os únicos funcionários de Embaixada e dos Consulados de Portugal no mundo, recebendo em moeda local (REAIS) e para piorar, ao câmbio do EURO a R$ 2,63, congelado desde maio de 2013, por causa do Decreto Lei 47/2013 de 05 de abril, que não foi observado e nem cumprido pelo MNE e muito menos exigido por parte desse STCDE, o cumprimento do artigo 12º, números 1 e 2, do mesmo Decreto Lei, onde deveria ter sido publicado um Decreto-Lei complementar, para regulamentar o índice de reajuste anual dos nossos salários, com base nos índices de inflação do Brasil ou dos índices de custo de vida das Nações Unidas”, diz o documento.
Os funcionários da rede diplomática no entanto dizem que a intenção não é “chegar ao extremo” mas se necessário for, afirmam: “chegaremos até as últimas consequências cabíveis de acordo com as Leis, para fazer cumprir nossas reivindicações”.
Em novembro de 2021, o Mundo Lusíada publicou uma carta assinada por funcionário Assistente Técnico do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, quando, naquela altura, ele falou da situação “desumana” que ele e vários colegas passam com os salários defasados.
Confira o MANIFESTO na íntegra:
“Caros colegas do STCDE,
No contexto da indefinição da reposição da tabela salarial em Euros, os trabalhadores sócios deste STCDE, vimos colocar a vossa consideração à proposta de ação de greve que entendemos dever ser desencadeada: Greve geral no Brasil, POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia 06 de junho de 2022.
Ultrapassados todos os limites de compreensão, não há mais o que esperar, temos que lutar pela remuneração digna pelos serviços prestados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os trabalhadores que exercem funções no Brasil estão esquecidos, largados à miséria, a enfrentar o empobrecimento sucessivo e desumano, sem data concreta para ter fim. Esta situação deve ser encerrada, o MNE deve nos tratar com consideração e apreço, pois somos a maior rede consular portuguesa no mundo e merecemos respeito.
Junto se remete o compromisso em relação a esta greve, recolhidas as assinaturas dos trabalhadores de posto por posto, com o nome de cada trabalhador e assinatura na respetiva coluna SIM à greve ou a coluna NÃO à greve. A colheita dessas assinaturas foi realizada de forma livre e consciente, com o intuito de resolver derradeiramente esta situação.
Foram ainda coletadas, por parte de cada posto, contactos de comunicação social, para a devida divulgação da nossa greve geral por tempo indeterminado, nos canais de comunicação em Portugal e locais, tanto de rádio, jornais e de televisão.
Salientamos que este pedido de greve por tempo indeterminado será igualmente, remetido para o Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro Ministro, a Chefe de Gabinete do MNE, para o GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil.
Nossos melhores cumprimentos,
Os funcionários da rede consular no Brasil”.