A circulação e o estacionamento dos ‘tuk tuk’ passam a ter zonas de restrição a partir de hoje em Lisboa, com a proibição de passagem em 337 ruas da capital, na sequência de um despacho da Câmara Municipal.
O despacho da autarquia, assinado em fevereiro, determina a proibição de circulação em várias vias das freguesias das Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior e a indicação de zonas destinadas à sua paragem e estacionamento.
Num comunicado divulgado no final da tarde de segunda-feira, a Câmara de Lisboa indicou que as principais freguesias afetadas por esta medida são Santa Maria Maior, Arroios, Penha de França e São Vicente.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que “os muitos excessos” obrigaram a autarquia “a ter de assumir uma tolerância zero para algumas das zonas que têm sido fortemente massacradas com uma presença desregulada deste tipo de veículos”.
“Defendemos que a autarquia deveria ter outros meios que permitissem controlar a dimensão da operação na cidade e, em concreto, o número máximo de ‘tuk tuks’ que Lisboa suporta para circulação mas, este passo, que entra agora em vigor, vai no caminho correto”, acrescentou.
Para fiscalizar as novas medidas, a EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa reforçou o seu contingente com 62 fiscais, “que passam agora a apoiar as ações de fiscalização da Polícia Municipal de Lisboa, que liderará as operações no terreno”.
A fiscalização vai ser feita em relação à paragem dos ‘tuk tuk’ nas ruas, ao estacionamento e à proibição de circulação em 337 artérias da cidade.
As principais zonas a fiscalizar serão a Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.
Em julho do ano passado foi anunciada a criação de um novo regulamento dos veículos de animação turística que pretende limitar os locais de estacionamento dos ‘tuk tuk’ e o número de licenças a atribuir a este tipo de veículos, de forma a regular a atividade na cidade.
Caos
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa defendeu que as novas restrições à circulação e estacionamento dos ‘tuk tuk’ vão ajudar a regular “o caos” que existia na cidade.
“É uma boa medida para os lisboetas. Os lisboetas estavam a ser massacrados por uma falta de regulação nos ‘tuk tuk’. Nós levámos esta medida para ajudar os próprios ‘tuk tuk’”, sublinhou o autarca.
Carlos Moedas falava aos jornalistas à margem da cerimónia de apresentação de um futuro elétrico que, em 2028, ligará Lisboa a Loures.
“É uma medida importante para o bem-estar das pessoas. Hoje já pudemos ver os efeitos desta medida”, insistiu.
Paralelamente, também hoje a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa – EMEL começou a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade e terá uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar ‘tuk-tuk’ e TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica).
“Uma das coisas mais difíceis que temos é a fiscalização. Por isso, vamos ter aqui a ajuda da EMEL que vai passar a puder fiscalizar”, justificou.
A nova brigada da EMEL conta com 61 fiscais.
Num comunicado divulgado na segunda-feira, a Câmara de Lisboa precisou que o “foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de ‘tuk tuk’ e TVDE parados nas vias ou, em especial, nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis”.
As principais zonas a fiscalizar serão Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém, acrescentou a autarquia.
“Este trabalho de fiscalização vai apertar o cerco ao incumprimento e acresce às operações da Polícia Municipal que só em 2024 mais do que duplicou o número de ocorrências registadas face a 2023, num total de 3.821 casos”, indicou a autarquia.
