Por Flavio Martins
No passado dia 06 de junho estava completo o atual Executivo sob a liderança de Luís Montenegro. Com ele trouxe, em substituição a José Cesário, um novo Secretário das Comunidades: Emídio Sousa, deputado eleito, ex-Presidente da Câmara da Feira e que no Governo passado havia sido SE do Ambiente. Por estes dias faz um périplo pelo Brasil a visitar nossas Comunidades no Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Brasília, Salvador e Recife.
Com o atual Gabinete dessa Secretaria de Estado completamente alterado e reestruturado, é fulcral acompanhar as ações e as políticas públicas a desenvolver em prol dos que residem no estrangeiro, especialmente no (nosso) Círculo “Fora da Europa”.
O Programa do Governo, aprovado por ampla maioria da AR no passado 18 de junho, já produz algumas iniciativas levadas à deliberação soberana dos Deputados como, por exemplo, uma nova política de imigração para Portugal, a fim de minimizar e mesmo extinguir os diversos problemas e tensões na sociedade portuguesa dos últimos anos, e uma nova regulamentação à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Portugal é, historicamente, uma nação que teve e tem na emigração uma saída para suas crises sócio-econômicas: por isso há Comunidades em mais de 190 países. Por outro lado, como qualquer país, precisa dos imigrantes que queiram estar regularizados e, dentro da lei, optem por residir em seu território para fazer “rodar” a economia.
Apenas uma luz nesse debate: cerca de 513 mil brasileiros vivem em Portugal. A maioria está empregada, contribuindo para a Segurança Social portuguesa, pois o fluxo de trabalhadores brasileiros tem sido fundamental para apoiar a sustentabilidade dessa área. Eles também têm destaque em setores produtivos como a construção civil, serviços e tecnologia, além de contribuírem em áreas como saúde, educação e turismo. Essa participação é fundamental para atender à demanda por mão de obra qualificada em vários campos econômicos.
No âmbito das nossas Comunidades, e após a visita do novo SECP, agora é acompanhar que o atual Governo implemente ou desenvolva medidas para valorização dos portugueses espalhados pelo mundo, em especial no Brasil. Nisso aponto a melhoria dos Postos Consulares (instalações dignas e equipamentos atualizados, aumento e valorização dos trabalhadores, diplomatas e técnicos, diminuição dos constrangimentos ao agendamento); a reestruturação dos nossos Vice-Consulados em Consulados; o aumento da validade do passaporte (PEP) para 10 (dez) anos; o fomento e a simplificação dos apoios (sociais, ao associativismo e à comunicação social); a redução do tempo para atribuição e registro da nacionalidade, dentre outras pautas necessárias.
No âmbito da Assembleia da República, por ser de sua exclusiva competência, estaremos atentos à melhoria dos atos eleitorais no estrangeiro, o que foi uma das pautas da reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o qual presido, nos dias 07 a 09 deste mês em Lisboa.
Os Conselheiros das Comunidades são eleitos para o CCP no mundo inteiro a cada 4 (quatro) anos; atualmente são 76. O Conselho Permanente, órgão máximo do CCP e constituído por 12 (doze) membros designados pelos 5 (cinco) Conselhos Regionais, reúne-se mensalmente on-line e agora teve oportunidade de reunir presencialmente na AR. Foram encontros com o atual Presidente da República, com o Presidente da AR, com o Primeiro-Ministro, com o Diretor-Geral da DGACCP e com diversos Secretários de Estado, inclusive o atual SECP, Emídio Sousa.
Foram tratados vários temas como, por exemplo, o retorno dos benefícios do Residente Não Habitual; a recomposição salarial e estrutural do Ensino do Português no Estrangeiro e dos trabalhadores nos Postos Consulares; a imensa demora para apreciação da atribuição de nacionalidade a filhos, netos e cônjuges pelo IRN etc.
Pudemos ainda ser recebidos na AR pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, atualmente presidida pelo ex-SECP, José Cesário. Lá discutimos, dentre outros, temas da competência exclusiva dessa Casa como o caso da legislação eleitoral: ampliação do voto antecipado e em mobilidade a todos os atos nas Comunidades; implementação do voto eletrônico; aumento da representatividade e do número de deputados pela Diáspora foram alguns.
Chamamos ainda à atenção que na eleição (exclusivamente presencial) para a Presidência da República, em janeiro próximo, os boletins de voto poderão não chegar a tempo às Comunidades para votarmos se houver uma segunda volta (segundo turno): deixamos esta mensagem com todos com quem estivemos. Depois NÃO digam que não avisamos!
Ainda nesse período recebemos a visita de três dos candidatos ao Palácio de Belém para 2026: António José Seguro, Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes. Isso produziu boa repercussão na comunicação social portuguesa e deu ainda mais visibilidade ao CCP.
Outro momento importante foi podermos reunir e assinar protocolos de cooperação com outros Conselhos Diaspóricos: o da Diáspora Portuguesa, o das Comunidades Açorianas e o das Comunidades Madeirenses. As palavras-chave entre os quatro Conselhos foram sinergia e cooperação.
Foi, portanto, um bom momento para o CCP que é efetiva e legitimamente a “voz das Comunidades espalhadas pelo mundo”, que tornou-se, nos últimos anos, um ator político importante e reconhecido no diálogo com diversos Governos que se sucederam e atuante também junto a outros órgãos de soberania e perante a sociedade portuguesa. O trabalho é longo, não desanimaremos!
No próximo mês continuarei com a análise dos primeiros meses do Governo e da atual legislatura, seus desdobramentos e efeitos em relação às Comunidades no Brasil.
Então, até lá e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas, sempre.
Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
Considerações, dúvidas ou sugestões para: [email protected]
