Mundo Lusíada
Com Lusa
Nesta sexta-feira, o ministro da Administração Interna recebeu a embaixadora da Ucrânia para informar sobre a decisão do pagamento de uma indenização à família do cidadão ucraniano morto pela guarda do SEF e das diligências em curso para apurar responsabilidades.
Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a embaixadora da Ucrânia em Lisboa, Inna Ohnivets, foi recebida pelo ministro Eduardo Cabrita com o propósito de lhe ser dada “nota das decisões tomadas pelo Governo relativas à morte do cidadão Ihor Homeniuk, em março, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa”.
“Na sequência do pedido de condolências transmitido no início de abril à família de Ihor Homeniuk, através da embaixada da Ucrânia em Lisboa, Eduardo Cabrita entregou hoje uma carta destinada à viúva, senhora Oksana Homeniuk, dando-lhe conhecimento da decisão do Governo assumir, em nome do Estado português, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização.
Eduardo Cabrita “deu igualmente a conhecer as diligências em curso para o apuramento dos factos ocorridos no aeroporto de Lisboa, bem como as respetivas responsabilidades criminais e disciplinares”, lê-se no comunicado.
A nota do MAI acrescenta que foi reiterado à embaixadora “o total empenho das autoridades portugueses na resolução do caso”.
Por sua vez, a embaixadora Inna Ohnivets “transmitiu um convite do Governo da Ucrânia para o ministro da Administração Interna visitar Kiev, a fim de se reunir com o seu homólogo para analisarem questões de interesse comum”.
Na conferência de imprensa na quinta-feira após o Conselho de Ministros, Eduardo Cabrita enumerou as várias diligências realizadas desde a morte do cidadão, incluindo uma reunião que teve com a embaixadora da Ucrânia.
O ministro tem estado debaixo de fogo por parte dos partidos da oposição, com alguns a pedirem a sua demissão, afirmando que não tem condições para se manter no cargo, mas Cabrita disse, na mesma conferência, que só abandona o lugar por decisão do chefe do Governo, que já reiterou a “total confiança” no seu ministro.
Também na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu que se o caso não corresponder a uma situação isolada, mas sim a uma forma de atuação sistema por parte do SEF, então é preciso “mudar os protagonistas”.
O caso
Em 30 de março foram detidos pela PJ os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras no aeroporto.
A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar a 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.
Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.
Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
“Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.
As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
O caso de Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e à saída, na quarta-feira e a seu pedido, da diretora do SEF, Cristina Gatões, e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.
Demissão
Mesmo com o pedido de demissão dos partidos da oposição, o primeiro-ministro declarou que mantém a confiança no ministro do seu governo.
“Mantenho total confiança no dr. Eduaro Cabrita como ministro da Administração Interna. Foi o ministro que fez o que lhe competia fazer. Assim que houve notícia do caso, mandou abrir um inquérito. O inquérito que mandou abrir foi o que permitiu apurar a totalidade da verdade. Comunicou imediatamente às autoridades judiciárias para procederem criminalmente. E assegurou, com a senhora Provedora de Justiça, um mecanismo ágil para poder ser feita a reparação devida à família por este ato bárbaro que ocorreu por parte de uma força de segurança”, afirmou.
O chefe de Governo acrescentou que, “mais do que isso, [o ministro] tem já pronta a reforma do nosso sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só aquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre aquilo que são as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal”.
Segundo o ministro português, a morte por agressão do cidadão ucraniano em instalações do Estado no aeroporto de Lisboa lhe provocou “um murro no estômago”, defendendo que foram tomadas todas as medidas necessárias.
“É absolutamente inaceitável e está em total contradição com aquilo que são os padrões de respeito pelos direitos humanos que Portugal adota e que as forças e serviços de segurança têm a obrigação de respeitar”, afirmou Eduardo Cabrita na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, no qual foi decidido indenizar a família do cidadão.