Por Flavio Martins
>> Nesta coluna, Flavio Martins fala da tradição das Maias, outros acontecimentos do mês de Maio e do CCP, suas recomendações e algumas ações a serem tomadas pelo Governo de Portugal.
Em Portugal, especialmente no Minho, a tradição das Maias é um costume ancestral celebrado na noite de 30 de abril para 1º de maio e que Remonta às festividades romanas Florálias, dedicadas a Flora, deusa das flores e da primavera. Consiste em colocar ramos de giesta amarela, flores silvestres ou bonecas de palha nas portas, janelas, ferrolhos e carros. A prática simboliza a chegada da Primavera, a renovação da natureza, a fertilidade e serve para afastar maus espíritos, doenças e a inveja.
Nesse período esteve no Brasil uma delegação de Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas; passaram por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Visitaram os Postos Consulares e diversas Instituições luso-brasileiras, encontraram com dirigentes e integrantes de nossas Comunidades e puderam ouvir e conhecer de perto nossa realidade e nossos problemas.
Foi ótimo receber José Cesário, Elza Paes, Manuel Magno, Regina Bastos, Catarina Louro e Rui Rocha: queridos colegas que pude rever e com visões diferentes, mas todos muito atentos ao que viam e ouviam. Reuni com eles no Palácio São Clemente a convite da Dra. Ana Rita, Cônsul no Rio de Janeiro, e pude frontal e lealmente afirmar que o maior problema que temos no Brasil, dentre outros que há, é o atraso na análise e atribuição da nacionalidade a filhos, netos e cônjuges ou companheiros.
O que está em causa, aliás, não é apenas uma demora administrativa, mas um problema com impacto direto na vida das famílias, no acesso a direitos e na segurança jurídica de lusodescendentes. Os deputados/as perceberam claramente isso e sabem que é uma situação que não se resolve fácil e rapidamente, mas que precisa ser enfrentada. Duro perceber que um ou outro charlatão que não sabe nem de perto nem de longe como as coisas são (ou é mesmo mal-intencionado) anda pelo Brasil, ciscando cá e lá, a usar as redes sociais para tentar enganar com promessas vãs: cuidado, luso-brasileiros!
O mês de maio também trouxe outras boas notícias: 1) Finalmente o Governo de Portugal anunciou que, neste segundo trimestre de 2026, o passaporte português, conforme acontece com o brasileiro e o espanhol há algum tempo, terá o prazo de validade alargado para 10 anos. A medida visa reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem viaja com frequência. Mas a extensão da validade aplica-se exclusivamente aos adultos; para menores de idade, mantém-se o prazo de cinco anos. A medida há muito defendida e recomendada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas reduzirá a deslocações constantes aos balcões de atendimento, as quais geram custos, tempo perdido e maior pressão sobre os serviços. A ampliação do prazo aliviará essas pressões.
A extensão da validade exigiu ajustes significativos nas medidas de segurança, a fim de prevenir falsificações e assegurar que o documento se mantém fiável durante toda a década de circulação. Esta modernização tecnológica também está relacionada com a implementação do Sistema de Entrada e Saída da União Europeia, que substitui os tradicionais carimbos por registros digitais baseados em biometria. O melhor de tudo: os valores associados à emissão do passaporte português (PEP) com dez anos deverão manter-se inalterados com o novo modelo.
2) Após a ratificação do Tratado Mercosul-União Europeia, que trará muitos benefícios à produção e comercialização de bens e produtos entre esses dois grandes blocos econômicos, a Assembleia da República aprovou a Proposta de Resolução 11/XVII que homologa, para ratificação, o Acordo entre Portugal e Brasil acerca da concessão de equivalência de estudos básico/secundário e fundamental/médio. Esse Acordo facilitará a integração escolar e o prosseguimento de estudos de alunos portugueses e brasileiros. Uma ótima deliberação aprovada por todos os Grupos Parlamentares; parabéns! É um passo muito positivo, que espero possa também abrir caminho para avanços noutras matérias ligadas ao reconhecimento de percursos académicos e profissionais, ainda marcadas por muitas dificuldades.
Na última edição desta coluna, em abril passado, escrevi que ante a alteração legal para permitir a perda de nacionalidade portuguesa em casos de crimes graves, as possibilidades que o Tribunal Constitucional chumbasse novamente eram grandes; e não é que acertei?!
O Tribunal Constitucional (TC) voltou a chumbar (e por unanimidade) a pena de perda de nacionalidade portuguesa para quem cometer crimes nos primeiros 15 anos após a obter a nacionalidade. Contudo, a maioria com que o Decreto foi aprovado pela AR, superior a dois terços dos deputados, permite a confirmação pelos parlamentares, mesmo com este Acórdão do TC que, entretanto, considerou que a perda de nacionalidade pode ser decretada para quem cometa crimes “contra a segurança do Estado” ou “relacionados com o terrorismo e o seu financiamento”.
Como disse mês passado, os Conselhos Regionais do CCP todos já reuniram em seus respectivos continentes. O nosso Conselho Regional reunido lançou a “Carta de Montevidéu” que chama a atenção a diversos problemas e recomenda algumas ações a serem realizadas pelo Governo de Portugal.
Por exemplo, no plano consular, os Conselheiros registraram, de forma reiterada e convergente, a existência de constrangimentos estruturais graves e persistentes, designadamente a insuficiência de recursos humanos, a ineficiência dos sistemas de agendamento e os tempos de resposta incompatíveis com a realidade das comunidades. Alertou ainda para a limitação funcional dos consulados honorários, resultante da reduzida delegação de competências, o que impede uma resposta efetiva às necessidades das comunidades, notadamente nos países de grandes dimensões geográficas.
No domínio do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, os Conselheiros consideram inaceitável a persistência de falhas operacionais que comprometem uma das dimensões mais estruturantes da política externa portuguesa. Em particular, os atrasos recorrentes na disponibilização e distribuição de materiais escolares, já identificados no terreno, têm impactado negativamente o funcionamento regular das atividades letivas, prejudicando alunos, professores e instituições. E no que respeita à Escola Portuguesa de São Paulo, foi salientado pelo Conselho Regional que, após um longo período de estagnação, se há desenvolvimentos positivos no processo com a cedência do imóvel alargada para 49 anos, o início da formalização do projeto.
Agora, neste mês, haverá a reunião das Comissões Temáticas, dias 28 e 29, no Palácio das Necessidades, Lisboa. Prosseguimos, portanto, na execução do cronograma e do Plano de Ação do CCP que, aliás, comemora este ano o seu 45º de fundação – desde 1981 a defender e a ser a voz das nossas Comunidades no estrangeiro.
Então até ao próximo mês e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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