A associação de moradores Vizinhos em Lisboa propôs hoje um inventário completo e georreferenciado do parque habitacional municipal, devido à falta de informação sobre imóveis devolutos, considerando que a ocupação ilegal de fogos “é um sintoma direto desta opacidade”.
“A cidade de Lisboa debate a necessidade de construir mais habitação enquanto mais de 1/5 do seu parque habitacional permanece fora do mercado. Qualquer política habitacional minimamente racional tem de responder primeiro a este problema: com dados, com transparência e com os instrumentos legais que Portugal já dispõe, mas não aplica sistematicamente”, afirmou a associação Vizinhos em Lisboa, pronunciando-se sobre imóveis devolutos na capital.
A associação de moradores dirigiu à Assembleia Municipal de Lisboa uma apresentação sobre a situação dos imóveis devolutos na cidade, quer no parque de propriedade municipal, quer no parque privado, e pediu “medidas concretas”, avançando com propostas e solicitando que as mesmas sejam submetidas a votação.
“Não é possível exigir transparência a proprietários privados sobre imóveis devolutos sem que o próprio município dê o exemplo publicando um inventário atualizado e rigoroso do seu próprio parque. A ocupação ilegal de imóveis municipais é um sintoma direto desta opacidade: o que não está inventariado não é fiscalizado, e o que não é fiscalizado não é protegido”, defendeu a Vizinhos em Lisboa.
Os dados dos Censos 2021 identificaram 47.478 habitações vagas em Lisboa, realçou a associação, notando que o número não inclui segundas habitações sazonais, nem a expansão do alojamento local (AL).
“Somando os 24.512 registos de AL existentes, o universo de fogos fora do mercado habitacional permanente ascende a cerca de 71.990 unidades, ou seja, a 22,5% do parque total dos alojamentos da cidade”, salientou, referindo que esta proporção “equivale, em termos absolutos, a uma cidade do tamanho de Setúbal: construída, infraestruturada, mas inacessível a quem precisa de habitação permanente”.
De acordo com a Vizinhos em Lisboa, a taxa de desocupação habitacional na capital não se confina ao centro histórico, sendo que por freguesia varia entre os 37,1% de Santa Maria Maior e os 9,4% do Lumiar, destacando-se ainda Arroios, com uma taxa de 20,6%, que é o território com mais habitações desocupadas de toda a cidade, com 3.424 fogos.
“O Areeiro, freguesia residencial de classe média sem pressão turística significativa, registou uma taxa de vacância de 15,7%: 1.830 casas vazias, das quais 730 (42%) por ‘outros motivos’ que não a disponibilidade para venda ou arrendamento”, adiantou.
A associação de moradores alertou ainda para a divergência “expressiva” entre a realidade recenseada e a classificação administrativa, o que resulta da “definição legal de ‘devoluto’ ser deliberadamente restritiva, exigindo prova de desocupação continuada superior a um ano aferida por critérios de consumo de água e eletricidade que raramente são verificados de forma sistemática pela administração autárquica”.
Por exemplo, no Areeiro, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) classificava oficialmente 53 imóveis privados como devolutos, “uma diferença de 33 vezes face às 1.547 casas vazias identificadas pelos Censos na mesma freguesia”.
Criticando a falta de aplicação das penalizações para imóveis devolutos, inclusive o agravamento do IMI (imposto municipal sobre imóveis) até ao duodécuplo da taxa normal, a Vizinhos em Lisboa considerou que as causas da vacância privada têm a ver com “retenção especulativa deliberada”, mas também heranças indivisas, processos judiciais ou proprietários institucionais.
Neste sentido, a associação exigiu transparência sobre o parque municipal, com a publicação de um inventário completo e georreferenciado do parque habitacional municipal, bem como identificação e penalização sistemática da vacância privada e incentivos à mobilização de fogos para arrendamento permanente.
Uma das propostas passa por criar um programa municipal de conversão voluntária de AL em arrendamento de longa duração, com contrapartidas fiscais e administrativas proporcionais ao compromisso assumido pelo proprietário, sugeriu a Vizinhos em Lisboa, referindo que, com base nos 18.390 registos de AL em Lisboa, uma taxa de adesão de 15% representaria a colocação de mais de 2.700 fogos no mercado de arrendamento permanente, sem construção nova, sem litígio e sem expropriação.
Há cerca de um mês, a agência Lusa solicitou à CML informação sobre prédios devolutos e vagos na cidade, mas ainda aguarda uma resposta.
