O antigo secretário de Estado da Integração Europeia Vítor Martins defendeu que, há 40 anos, Portugal “saltou” para a então CEE e levou para o bloco europeu juventude, dimensão atlântica e um olhar para África.
“A adesão de Portugal à CEE [Comunidade Económica Europeia] foi para nós, para o nosso país e para os portugueses, um caso de sucesso e é preciso sublinhar sempre isso”, afirmou, em entrevista à Lusa, o responsável pela pasta da Integração Europeia entre 1985 e 1995, nos três governos de Cavaco Silva.
O antigo governante considerou que “há um antes e um depois da adesão”, formalizada em 01 de janeiro de 1986.
Desde logo, a entrada de Portugal, em simultâneo com Espanha, “significou a consolidação da democracia” – o pedido de adesão foi feito em 1977 pelo governo de Mário Soares, apenas três anos depois da revolução do 25 de Abril, que pôs fim à ditadura.
“Era uma jovem democracia, turbulenta no início, e a adesão trouxe a consolidação da democracia e a opção definitiva por um modelo económico e social baseado em economia de mercado e livre iniciativa e em alta proteção social”, lembrou.
O Portugal de então estava “profundamente atrasado, do ponto de vista infraestrutural, comunicações, saneamento básico, eletrificação” e a adesão “trouxe uma alavanca financeira e de apoio que permitiu modernizar o país com relativa rapidez”, disse Vítor Martins, que publicou recentemente o livro “Viagem pela Integração Europeia”.
Além disso, sublinhou, Portugal voltou a ter uma voz no contexto internacional.
“Portugal sempre reclamou ter vocação universal, mas durante o período em que vivemos em ditadura acabámos muito sós. A adesão à CEE abriu-nos essa grande janela para voltar a ter influência no mundo: nos países africanos de língua portuguesa, nos países da Ásia, de África, do Oeste da Europa”, referiu.
Por seu lado, Portugal “acrescentou à Europa” uma relação com o mundo a que está ligado por laços históricos, como o caso da autodeterminação de Timor-Leste, processo em que o bloco europeu se envolveu por insistência de Lisboa.
O país levou também “dimensão atlântica”, comentou. “Portugal é um país atlântico com alma mediterrânica”.
Foi também pela mão de Portugal que a Europa ganhou um novo olhar e relação com África, ao organizar a primeira e a segunda cimeiras UE-África. “Foi um valor acrescentado importante”, afirmou Vítor Martins.
O antigo responsável descreveu ainda que Portugal entrou “no ano em que disparou o aprofundamento da integração europeia”, com a assinatura em 1986 do Ato Único Europeu.
Além disso, o antigo primeiro-ministro Cavaco Silva queria que Portugal estivesse, nas suas palavras, no “pelotão da frente” da integração europeia.
“Por isso eu digo que saltámos para dentro da CEE, porque, de facto, a CEE estava em movimento”, disse.
Vítor Martins recordou as palavras do antigo presidente da Comissão Europeia Jacques Delors (1985-1995), que afirmou que Portugal e Espanha “tinham levado juventude e energia, como é habitual nos cristãos-novos”.
“O que ele queria dizer é estes países entraram e quase que eram mais papistas que o Papa, estavam com uma energia danada”, gracejou.
África
E defendeu “uma aposta muito mais forte” da UE em África, “através de uma cooperação sistemática” com “um continente decisivo” e que permita também ajudar a controlar a imigração.
“A África vai ser um continente decisivo no futuro, face a este novo alinhamento geopolítico que se está a desenhar no mundo e a Europa tem que fazer uma aposta muito mais forte na relação com África”, sustentou Martins.
Para o antigo governante, é preciso “mais diálogo”, considerando que a relação “muitas vezes ainda é apenas pontual no sentido de alguma solidariedade ou projetos pontuais de investimento, mas não de cooperação sistemática”.
Numa altura em que a UE se confronta com a pressão migratória e sendo África um dos principais pontos de origem dos migrantes, Vítor Martins também defendeu que “a única maneira de poder ter algum controlo sobre a imigração passa por políticas de cooperação, de desenvolvimento do território, fazendo convergir os interesses africanos com os interesses europeus”.
“A Europa tem os meios, a tecnologia, a capacidade de investir que falta em África”, enquanto África tem “mão-de-obra e recursos, muitos deles inexplorados ou mal explorados”, mencionou.
Assim, Vítor Martins considerou haver “uma convergência estratégica e de interesse geopolítico para a Europa”.
Particpação portuguesa
O percurso português também foi marcado pela assinatura do Tratado de Lisboa e pelo impulso à aproximação do bloco europeu ao continente africano, com a realização da primeira cimeira União Europeia-África, em 2000, e mais tarde, em 2007.
Definido como “a prioridade das prioridades” da terceira presidência portuguesa, o Tratado de Lisboa reforma os tratados europeus e constitui-se como lei fundamental da União.
Em 19 de outubro de 2007, o então primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, no final de uma cimeira na capital portuguesa, que os líderes dos 27 tinham chegado a acordo sobre o Tratado Reformador da UE, o que descreveu como “uma vitória da Europa”.
O acordo, argumentou, permitiria à UE “vencer a sua crise institucional, dando um importante passo para a sua afirmação”.
“A Europa sai mais forte para assumir o seu papel no mundo e resolver os problemas da economia e dos seus cidadãos”, disse, tendo ao seu lado o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
Para a história ficou a exclamação “Porreiro, pá”, que Sócrates dirigiu a Durão Barroso, acompanhada de um aperto de mão e um vigoroso abraço.
O Tratado de Lisboa seria assinado em 13 de dezembro, na capital portuguesa, entrando em vigor em 01 de dezembro de 2009.
