O Parlamento português vai ouvir em 25 de fevereiro o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a crise política em Moçambique e o secretário de Estado das Comunidades sobre eventuais deportações dos Estados Unidos, a pedido do Chega e do PS.
A decisão foi tomada neste dia 21 na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com os dois partidos que requereram as audições a retirar os seus pedidos, aceitando que estas decorram durante a audição regimental do ministro Paulo Rangel, já marcada para 25 de fevereiro.
O Chega tinha pedido a audição urgente de Rangel na comissão parlamentar, sobre a “crise política que se vive em Moçambique no rescaldo das eleições gerais de outubro de 2024”, que têm motivado manifestações massivas e nas quais morreram mais de 300 pessoas, com o opositor Venâncio Mondlane a reivindicar vitória.
Os deputados liderados por André Ventura criticam a posição do Governo português perante a crise social e política em Moçambique, que consideram “instigar a insegurança de quem deveria proteger” – a comunidade portuguesa residente naquele país lusófono.
O Chega afirma que o ministro dos Negócios Estrangeiros, que esteve na semana passada na posse de Daniel Chapo como novo presidente moçambicano, “deixou de ter condições para dirigir o processo moçambicano, decisão que deve ser aferida pelo Parlamentoenquanto órgão de soberania que deve fiscalizar a atividade do Governo”.
Por outro lado, o PS tinha pedido a presença do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, na comissão parlamentar para abordar “o impacto do plano de deportação em massa”, anunciado pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, e que está a causar “grande ansiedade” à comunidade portuguesa residente nos Estado Unidos.
Os socialistas advertem que o plano de Trump deixa “milhares de portugueses em risco de serem deportados”.
“De acordo com os dados do censo 2020 nos EUA, mais de um milhão e meio de americanos são de origem portuguesa. A comunidade portuguesa e lusodescendente é histórica e bastante expressiva no país. (…) Entre milhares de portugueses que trabalham, constituíram família e se legalizaram nos EUA à procura de um futuro melhor, existem outros tantos que, vivendo já no país há muitos anos e pagando impostos, não conseguiram ainda modificar o seu estatuto e encontram-se na situação de imigrante sem documentação, em muitos casos, inclusivamente, em famílias em que alguns membros estão legais com documentos de residência e outros não, porque não os conseguiram obter, podendo, por isso, ser alvo da separação familiar”, afirma o PS no seu requerimento.
Neste dia 21, o ministro Paulo Rangel disse, durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, que o Governo não espera “um impacto assinalável” do plano de Trump sobre a comunidade portuguesa, mas garantiu que as autoridades portuguesas “estão preparadas” para as deportações.
“Não temos previsão de que tenha um impacto assinalável, mas cá estamos, estamos sempre prevenidos”, disse Paulo Rangel, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, tendo sido questionado pelo PS e Bloco de Esquerda sobre eventuais planos de deportação, já anunciados pelo novo Presidente norte-americano, Donald Trump.
O chefe da diplomacia portuguesa afirmou que o Governo lidará com a situação “sempre em estreita articulação com o Governo regional dos Açores”, de onde são oriundos grande parte dos emigrantes portugueses nos EUA.
Rangel ressalvou que “todos os anos há deportações de cidadãos portugueses e todas são tratadas com muito cuidado e atenção pelo Governo português”.
“Estamos preparados para as deportações”, afirmou.
O deputado do PS e antigo secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro afirmou que a medida anunciada por Trump pode afetar 3.600 portugueses, sendo Portugal, a par da China e Espanha, um dos três países com mais ‘overstayers’, imigrantes que viajaram para os EUA com um visto de 90 dias e que excederam esse prazo.
Antes de entrar para a audição regimental, Rangel disse à imprensa que “o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da secretaria de Estado das Comunidades, está sempre pronto para resolver as situações que venham a ocorrer e dentro dos mecanismos próprios do Direito internacional”.
“Não há nenhuma situação que indique alarme ou uma preocupação especial”, mas o Governo mantém “uma atenção, uma vigilância maior, que será feita com todo o cuidado e diplomacia”, adiantou o ministro, que salientou: “Não antecipo nenhuma crise”.