Partido defende a criação de “novos consulados nos locais em que o anterior Governo, por meio do novo Regulamento Consular, extinguiu um conjunto de vice-consulados”, cita Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre.
O PSD apresenta sexta-feira na Assembleia da República propostas de recomendação ao Governo sobre comunidades portuguesas no estrangeiro, metade das quais com medidas para inverter a participação “extremamente baixa” destes eleitores nas eleições em Portugal.
Num dos projetos de resolução recomenda-se ao Governo que avalie as condições necessárias para a criação de “um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrônico não presencial para os eleitores residentes no estrangeiro”, o qual deve acautelar a autenticidade, a segurança e a confidencialidade do exercício livre do direito de voto.
Outro diploma vai no sentido de o Governo avaliar “as condições necessárias à introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro”.
O PSD propõe ainda ao parlamento que recomende ao Governo a promoção, de forma permanente, de uma campanha de informação junto dos eleitores recenseados no estrangeiro relativamente ao modo como podem exercer, nos termos da lei eleitoral, o seu direito de voto.
Os sociais-democratas defendem que, em todas as eleições para as quais os eleitores recenseados no estrangeiro tenham capacidade eleitoral ativa, o Governo promova, em articulação com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), junto destes eleitores e com vista ao seu esclarecimento, campanhas de informação sobre o ato eleitoral em causa, nomeadamente disponibilizando o acesso aos sítios na internet das diversas candidaturas concorrentes.
E preconizam ainda a criação de um portal na internet de apoio aos eleitores recenseados no estrangeiro, sem prejuízo de outras formas de divulgação da informação.
O PSD recorda os “níveis extremamente baixos” da participação eleitoral das comunidades portuguesas, recordando que, nas eleições legislativas de 2024, num universo de 1.546.747 inscritos, votaram 333.520 eleitores (21,56%).
Nas presidenciais de 2021, num universo de 1.476.796 inscritos no estrangeiro, só 27.640 votaram (1,88%) e, nas europeias de 2024, em 1.557.242 inscritos no estrangeiro, apenas 30.975 eleitores exerceram o seu direito de voto (1,99%).
Outro projeto de resolução recomenda que o Executivo adote um conjunto de medidas que possam “contribuir para melhorar a eficácia da rede consular”, saudando a contratação de novos 50 funcionários para os quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os sociais-democratas defendem a criação de “novos consulados nos locais em que o anterior Governo, por meio do novo Regulamento Consular, extinguiu um conjunto de vice-consulados, que desde há cerca de 15 anos davam resposta aos utentes de Toulouse, Providence, Belém do Pará, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre”.
E que seja considerada a possibilidade de alargar “o número de espaços do cidadão em postos consulares de áreas de emigração mais recente”.
Mais permanências consulares e a adoção de um plano adicional de formação específico para todos os funcionários diplomáticos ou técnicos, que exercerem funções de chefia de postos consulares, bem como a avaliação da criação de novos centros de atendimento consular são outras ideias do PSD.
Uma outra recomendação defende a definição de “um quadro legal enquadrador de incentivos dirigidos às associações de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que integrem uma maioria de jovens”.
O PSD quer que o Executivo avalie a possibilidade de, no futuro, “serem concedidas bolsas de estudo, promovidos programas de dinamização cultural, recreativa e desportiva, divulgada a imprensa regional portuguesa e a imprensa em língua portuguesa editada no estrangeiro entre os associados das associações abrangidas, criados cursos de língua portuguesa, promovidos cursos de formação de dirigentes associativos, criadas redes de associações portuguesas e aumentados os apoios sociais a portugueses carenciados”.
Outro projeto de resolução recomenda ao Governo que promova “um conjunto de medidas destinadas ao incremento da cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro”.
O objetivo é garantir “uma igualdade efetiva entre homens e mulheres no universo das comunidades portuguesas no mundo, o fomento da participação cívica, política e associativa da mulher, a defesa da família enquanto elemento estruturante da vida em sociedade, o combate às situações de violência de género e ainda o desenvolvimento de modalidades de inserção profissional”.
Para promover a concretização destas medidas, o PSD defende um conjunto de iniciativas como ações de formação destinadas a fomentarem a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, ações de prática laboral realizadas em empresas que envolvam mulheres portuguesas, estudos e investigações e a organização de estruturas associativas dirigidas ao acompanhamento da problemática da mulher portuguesa no estrangeiro.
Governo critica PS
Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que o PS “mudou completamente de posição” em relação aos vistos, enquanto os socialistas acusaram o Governo de não ter soluções para o fim da manifestação de interesse.
“O PS mudou completamente de posição. Veio para a boa posição e saudamos isso. Mudou completamente, não há como iludir isso”, apontou Paulo Rangel, durante uma audição regimental na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O deputado socialista Paulo Pisco afirmou que o ministro tinha prometido, em julho passado, que haveria uma solução “em dois ou três meses” para a “situação caótica” dos postos consulares.
“Há muitas pessoas com as vidas interrompidas e há uma necessidade absoluta de mão-de-obra. A decisão de acabar com a manifestação de interesse foi desumana”, criticou o deputado socialista.
Na resposta, o chefe da diplomacia portuguesa considerou “extraordinário” que o PS “fale a duas vozes”, referindo-se a declarações recentes do secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, que disse que a manifestação de interesse, criada pelo governo de António Costa, “tinha sido um erro e tinha tido um efeito de chamada” de imigrantes.
Também pelo PS, João Paulo Rebelo retorquiu que Pedro Nuno Santos “fez alguns comentários, mas foi lapidar a dizer que nunca teria terminado com a manifestação de interesse sem dar uma alternativa”.
Rangel afirmou que “há soluções, que estão no terreno”, destacando o trabalho da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
“Lamento que o senhor deputado não fale da extinção do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e da total inoperância de José Luís Carneiro [ministro da Administração Interna do governo socialista]. Nós estamos a resolver e ainda levamos com invetivas dos que criaram o problema”, criticou.
O ministro afirmou que “50 funcionários podem ser deslocados para postos e vão estar a acompanhar, nomeadamente os canais de migração regular para efeitos laborais e das empresas”.
“Estão a alguns dias de começarem a trabalhar”, referiu ainda.
