A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.
Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.
Hoje foi também aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, IL, PAN e JPP, e votos contra de Chega, Livre, PCP e BE.
Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.
Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.
Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.
José Luís Carneiro considerou cumpridas pelo primeiro-ministro um conjunto de condições que tinha colocado, sobre a Segurança Social, a revisão da Constituição, o financiamento de investimentos e apoios à reparação dos danos causados pelas tempestades do último inverno.
A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura, e justificada com a falta de medidas para fazer face ao aumento dos preços dos alimentos e combustíveis e também aos problemas de acesso à habitação.
“Mantemos a esperança de que a especialidade traga outra atitude do Governo, outra atitude de aceitar mudanças que ajudem a que o custo de vida não pese tanto no bolso das pessoas e que se resolva um dos principais problemas que temos, que é a habitação”, declarou André Ventura.
A partir de quinta-feira, serão ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam em 06 de novembro, data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Na sequência do debate na especialidade, a votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 24 de novembro.
No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3% neste ano e 2,1% em 2027.
O executivo pretende alcançar um saldo orçamental nulo neste ano e um excedente de 0,1% do PIB no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 87,5% d do PIB em 2026 e 84,5% em 2027.
oposição “farsante”
O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou hoje que a proposta de Orçamento 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.
No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.
O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.
“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.
Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polêmica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.
“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.
O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.
Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.
“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.
