O Chega defendeu hoje que a “solução para a habitação é a remigração” e desafiou o Governo a “cumprir a lei” e afastar do país os estrangeiros que dizem ser uma “ameaça à ordem pública”, uma intervenção contestada pelo PS.
Esta intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues e a resposta do deputado do PS José Carlos Barbosa gerou o momento de maior tensão, até agora, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento e motivou a intervenção, mais do que uma vez, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
“Podemos elencar uma série de problemas na habitação, que a verdade é que, enquanto continuarem a entrar imigrantes no país, nunca haverá casas suficientes. A solução para a habitação é a remigração”, defendeu a deputada do Chega.
Segundo Cristina Rodrigues, a “resposta terá que passar também pelo abandono do país por parte daqueles que não estão a contribuir, dos que entraram de forma ilegal, de quem cometer crimes em Portugal e, finalmente, pelo abandono dos que estão em território nacional a apelar a uma revolução, a provocar as nossas polícias, a destruir património público e, essencialmente, a ser um problema para a ordem pública”.
“A lei permite o seu afastamento, pois eu desafio o Governo a fazer cumprir a lei. Os estrangeiros que são uma ameaça à ordem pública não têm lugar no nosso país”, desafiou, responsabilizando depois o PS e “os seus companheiros da esquerda radical” pela crise da habitação.
O deputado do PS José Carlos Barbosa começou a fazer um pedido de esclarecimento, o que gerou logo muito ruído da parte do Chega, tendo o socialista ironizado: “Oh, senhor Presidente, tenha calma que eu não vou chamar a polícia”.
De imediato, Aguiar-Branco disse diversas vezes ao deputado socialista “menos” e pediu respeito a toda a câmara, o que levou José Carlos Barbosa a responder: “eu tenho todo o respeito por todos os deputados que estão aqui dentro, não tenho é respeito por quem pede para bater aos manifestantes que estão lá fora e aqui fazem arruaça”.
“Eu acredito que a senhora deputada queira fazer como Flávio Bolsonaro, que já remigrou para a América. É isso que quer? Ou quando fala de remigração quer dizer o quê? Quer dizer que o seu colega deputado Marcus [Santos] que tem de ir para o Brasil, é isso que quer?”, questionou o socialista.
O deputado do PS disse que, com “maioria de direita”, que aconteceu foi a subida do preço da habitação em 35%, frase que levou a muita contestação e protestos e motivou uma nova intervenção do presidente do parlamento.
“Senhores deputados, este quadro que estamos aqui a ter neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento. Senhor deputado, fala quando eu lhe dou a autorização para falar e os senhores deputados têm de respeitar o tempo que o senhor deputado tem para intervir. Goste-se ou não se goste do estilo ou da forma como diz ou aquilo que diz”, advertiu.
Durante a intervenção do deputado do PS, da bancada do PSD levantou-se um cartaz grande, cor de laranja, onde se podia ler “PS zero casas”.
O líder da bancada do Chega ainda acabou por fazer uma interpelação à mesa e condenou a “atitude de provocação” à sua bancada que o presidente do Parlamento “não devia deixar passar”.
“Tento ser um juiz equidistante, tento que as situações que têm para lá daquilo que é o conteúdo que são as respetivas provocações não aconteçam. Infelizmente elas vêm de todos os lados e neste caso em concreto eu chamei a atenção no momento certo que foi aquela em que eu achei que estava a faltar ao respeito do Presidente da Assembleia da República e fiz a chamada de atenção”, respondeu Aguiar-Branco, insistindo na “autorregulação” dos deputados.
Política violenta
Já o PCP acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de agravar os problemas, incluindo no acesso à habitação, com uma “política violenta” e defendeu que é urgente romper com “este rumo arrogante, provocatório e desastroso”. Esta posição foi assumida pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, no encerramento do debate.
“O Governo, esta política e esta composição da Assembleia da República não servem e são um fator de agravamento dos problemas nacionais. E é por isso também que o PCP terá que votar contra este Orçamento do Estado”, declarou Paulo Raimundo.
Em matéria de habitação, o secretário-geral do PCP fez “um apelo” para que acompanhem as propostas do seu partido: “Consagrem 1% do PIB em média por ano para habitação pública, garantam a estabilidade nos contratos de arrendamento, obriguem a banca a baixar ‘spreads’ e a pôr fim a comissões bancárias que nunca deveriam ter existido”.
“Garantam a utilização do solo para responder às necessidades coletivas, incluindo da habitação. Enfrentar a especulação, a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários. Isso sim são opções de coragem”, defendeu.
Paulo Raimundo acusou o Governo de responder à “justa exigência por uma vida melhor” com “uma política violenta que agrava ainda mais as dificuldades” e voltou a alertar para eventuais tentativas de se “limitar o direito de manifestação”.
“No seguimento da martelada que é ‘a greve é um direito, desde que ninguém a faça’, vem agora a mais recente bastonada que é ‘a manifestação é um direito desde que não haja manifestantes'”, comentou.
O secretário-geral do PCP criticou a reação do Governo perante “a justa e ampla indignação que se expressa em diferentes formas” e considerou que “é até ofensivo falarem de aumento dos rendimentos que muito poucos sentem, porque as contas não se pagam com estatística”.
“Parece que, para lá de uma azia que persiste, não tiraram as lições fundamentais da derrota do vosso pacote laboral. É que, por maiores que sejam as maiorias, por mais desfavorável que seja a correlação de forças, nada é capaz de travar a força organizada, determinada e em unidade dos trabalhadores, das populações e da juventude”, acrescentou.
PSD
O PSD classifica como “falta de vergonha” a proposta do secretário-geral do PS para aumentar suplementos das forças e serviços de segurança e acusa a direção socialista de saudades da “Gerigonça” ao visitar a manifestação pela habitação.
Estas críticas foram feitas pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na intervenção que proferiu na sessão de encerramento do debate na generalidade.
Um discurso em que Hugo Soares falou de “um namoro a cores e ao vivo” entre o PS e o Chega, em que pediu sentido de responsabilidades às oposições para que a proposta do Governo de Orçamento não seja deturpada na especialidade, mas em que visou sobretudo o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro – líder do partido que, através da abstenção, vai viabilizar a proposta orçamental na generalidade.
Momentos antes, José Luís Carneiro tinha anunciado que iria apresentar, em sede de debate na especialidade, uma proposta para aumentar os suplementos das forças e serviços de segurança. Hugo Soares pegou nesta iniciativa para lembrar o tempo em que o secretário-geral do PS desempenhou as funções de ministro da Administração Interna.
O líder parlamentar do PSD disse que o Parlamento está perante “o expoente máximo da hipocrisia política quando José Luís Carneiro anuncia que vai defender na especialidade o aumento dos suplementos das forças e serviços de segurança”.
“José Luís Carneiro era ministro da Administração Interna. Com a caneta na mão, assistia às greves e às manifestações das forças e serviços de segurança porque não aumentou os suplementos de risco, mas vem agora aqui dizer que, com este Governo a governar, é que iria ter a coragem de aumentar os suplementos”, apontou Hugo Soares.
