Os partidos trocaram hoje várias acusações sobre quem tem responsabilidades na crise na habitação, ao mesmo tempo que centenas de manifestantes protestavam em frente à Assembleia da República, pedindo soluções.
Estas acusações decorreram na última hora do primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, que coincidiu com o momento em que vários manifestantes se iam posicionando junto à escadaria do Parlamento, na rua de São Bento, e gritando palavras de ordem que não eram audíveis no hemiciclo.
Na Sala das Sessões, o deputado Francisco Sousa Vieira, do PSD, alertou que “a democracia não está doente mas andam a tentar envenená-la” e considerou que “demonizar polícias não é pior do que demonizar imigrantes”, numa referência às críticas da esquerda às cargas policiais sobre as manifestações que decorreram este fim de semana em Lisboa e no Porto.
De seguida, dirigiu-se diretamente ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro: “Ficava-lhe bem explicar aos manifestantes por que motivo o PS ignorou as manifestações de 2023 e por que motivo durante os quatro anos da geringonça só se construiu menos de uma habitação pública por município, 296”.
“Para um senhorio como vossas Excelências, que em oito anos construiu meia dúzia de casas enquanto convidava mais de um milhão de novos inquilinos para cá viverem, não parece aos senhores deputados que são os senhores que estão com uma autoridade moral desproporcionada para falar de habitação?”, questionou.
Carlos Pereira, do PS, afirmou que entre 2010 e 2015 (altura de governação PSD/CDS-PP) a construção caiu 80%, afirmando que foram os socialistas a recuperá-la.
Rita Matias, do Chega, subiu ao púlpito para trazer o exemplo “do Fábio”, um cidadão cujo vencimento não chega para cobrir todas as suas despesas durante o mês.
Numa intervenção crítica das respostas de vários setores, Rita Matias não esqueceu o tema dos protestos que decorriam na rua, apontando a todos: “A esquerda hipócrita autoproclama-se dona e senhora das reivindicações e coloca manifestantes contra polícias. Já a direita elitista responde com dogmas ideológicos aos dramas da habitação, saúde e educação. A esquerda aproveita-se dos pobres. A direita governa para os ricos”, criticou.
Angélique da Teresa, da IL, considerou que “o novo bode expiatório” para a crise na habitação “é a lei do arrendamento que nem sequer está em vigor” e criticou a “injustiça flagrante das rendas congeladas”.
Rui Tavares, do Livre, recordou que após o debate orçamental o parlamento terá a cerimónia que assinala o 25 de Novembro de 1975, na qual “a direita vai lembrar a Constituição que quer mudar e a adesão à Convenção Europeia de Direitos Humanos”.
“Mas essa é a mesma direita que hoje, para reprimir manifestações, se agarra a uma lei de antes do 25 de novembro, da Constituição, da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Porque sabem perfeitamente que se olhassem para a Constituição, se olhassem para a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, veriam que manifestações que não vulneram direitos de terceiros e que são proporcionais não podem ser reprimidas através da violência policial”, argumentou.
Rui Tavares acusou a direita de “precisar dessa distração” por governar “há quase mil dias e não ter resolvido nenhum problema”, agravando-os.
“Hoje, um político que não tenha a vergonha na cara de perceber que temos a obrigação de dar as soluções para que estes jovens tenham o mesmo que nós tivemos, é um político que está a faltar ao país”, defendeu, lembrando propostas do partido como a conversão de quartéis para residências universitárias ou uma ajuda para comparticipar a compra de casa dos jovens.
Ricardo Reis, do Chega, defendeu a atuação policial e acusou a esquerda de “condenar cada jovem trabalhador a não ter acesso a uma casa”. Já João Pedro Louro, do PSD, defendeu as medidas do Governo, nomeadamente para os jovens, e acusou o PS de ser um “Partido Elitista” porque o IRS Jovem “era só para os jovens qualificados”.
O social-democrata desafiou ainda Tavares a reconhecer “abusos por parte de manifestantes” contra a polícia e questionou se o deputado preferia “a ordem ou a anarquia”.
O debate terminou pelas 19:45, com alguns partidos ainda com tempo que pode ser transferido para quarta-feira, dia da votação na generalidade da proposta orçamental, que já tem aprovação garantida.
Governo
O primeiro-ministro pediu hoje “sentido de responsabilidade e coragem” ao PS e ao Chega, depois de o líder parlamentar do CDS ter identificado uma “aparente hesitação” do partido de André Ventura face à lei do arrendamento depois dos protestos.
No debate da proposta de Orçamento do Estado para 2027, no Parlamento, o líder parlamentar do CDS também se referiu à habitação e referiu que “o Parlamento prepara-se para iniciar a discussão da nova lei do arrendamento” na especialidade e o acordo entre PSD e Chega para alterar esta legislação.
“Primeiro, o Chega mostrou disponibilidade para negociar a lei na especialidade. Agora, parece haver uma aparente hesitação depois das acampadas e das assembleias populares”, alegou Paulo Núncio, instando o líder do Chega a não ter “medo dessa minoria de arruaceiros” e “manter-se firme”.
O deputado questionou se o Chega está com PSD e CDS “para fazer esta reforma fundamental do arrendamento ou está lá fora com os arruaceiros e a esquerda”.
Paulo Núncio lançou críticas também ao PS, acusando o secretário-geral socialista de um “enorme descaramento” e “demagogia barata” quando “é um dos principais responsáveis da crise da habitação”, uma vez que, “como ministro da Administração Interna, extinguiu o SEF e permitiu a entrada descontrolada de mais de 1 milhão e 100 mil imigrantes em Portugal”.
“Em vez de estar para aí a gritar ‘ai a habitação e ai que falta casas’, o senhor deputado [José Luís Carneiro] devia ter vergonha, pôr a mão na consciência e assumir a sua responsabilidade pelo colapso das nossas fronteiras e pela crise da habitação provocada por esse colapso”, desafiou.
O centrista questionou também o líder do PS se, enquanto esteve no Governo, deu ordens à polícia para “carregar sobre os manifestantes” e considerou que José Luís Carneiro devia “dar uma palavra de confiança aos polícias que se limitaram a cumprir a lei e a repor a legalidade”.
“Porque é que os polícias já não lhe merecem o mesmo respeito? É porque tem medo da pressão da extrema-esquerda? É porque tem medo da pressão da rua? Ou é porque tem medo da pressão do seu antecessor sentado na última fila que continua a apoiar os radicais?”, provocou.
Na resposta, o primeiro-ministro disse querer “continuar a acreditar que os líderes dos maiores partidos da oposição de vez em quando têm sentido responsabilidade e coragem para decidir as mudanças que o país precisa”.
Luís Montenegro considerou que ao Chega “muitas vezes falta em coragem o que sobra em disponibilidade para entrevistas e intervenções públicas” e ao PS “falta coragem para reconhecer os erros e falta coragem para enfrentar as reações daqueles que outrora foram os seus parceiros de viagem”.
O primeiro-ministro pediu coragem a estes partidos para debater as rendas “com profundidade” e não fazerem “um exercício de desinformação”.
