Da Redação com Lusa
Na quinta-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, corrigiu a sua ministra da Educação, sublinhando que “não está e não vai estar na agenda do Governo” do seu executivo a questão das reparações de Portugal pelo seu passado colonial.
“Nós estamos virados para o futuro, é uma questão que foi levantada cá em Portugal, mas que, honestamente, não nos preocupa, não faz parte das nossas prioridades e não faz parte da nossa agenda”, afirmou em declarações à Lusa o chefe do Governo são-tomense, que tomou conhecimento hoje em Lisboa, onde se encontra, das afirmações da sua ministra da Educação, Cultura e Ciência.
Isabel Abreu tinha afirmado aos jornalistas que o Governo são-tomense vai pedir a Portugal a reparação dos danos morais da colonização, adiantando que o assunto seria discutido na reunião do Conselho de Ministros.
“São danos morais causados pela colonização durante todos esses anos e se Portugal concorda e aceita a reparação dos danos, o Governo está a trabalhar nesse aspeto”, referiu Isabel Abreu, interpelada pela Lusa à margem do V encontro das Agências Reguladoras do Ensino Superior da CPLP, que se iniciou hoje na capital são-tomense.
Patrice Trovoada interpretou estas declarações como resultado da “pressão” dos jornalistas, considerando que Isabel Abreu esteve num “dia mau”.
“Eu acho que a ministra não… Há dias maus, acho que não era um bom dia para ela”, disse à Lusa o chefe do executivo são-tomense.
“Em São Tomé, evidentemente, algumas pessoas… É uma questão de opinião de cada um, algumas pessoas em São Tomé começaram a reagir favoravelmente às ideias do Presidente Marcelo [Rebelo de Sousa], e os jornalistas estavam a insistir com ela e ela não… Encontrou a pior maneira de sair dessa insistência”, considerou.
“São questões de opinião, mas não é a posição do Governo”, acrescentou o governante.
Quanto a Isabel Abreu, o caso não passará daqui, disse Trovoada. “Não há nenhuma polêmica com a ministra, eu acho que a ministra saiu-se mal de uma pergunta, de uma pressão feita pelos jornalistas, e acabou-se”.
“Agora, é preciso dizer qual é a posição do Governo e eu é que tenho que dizer que a posição do Governo é que não está na agenda e não vai estar na agenda do Governo essa questão”, fez questão de reiterar.
Questionado sobre a posição assumida pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, na semana passada em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, que reconheceu a responsabilidade de Portugal na reparação pelo seu passado colonial junto das suas ex-colônias, Patrice Trovoada fez questão de sublinhar que a condução da política externa são-tomense cabe ao Governo, não ao chefe de Estado.
“O Presidente Carlos Vila Nova tem uma opinião, mas o que eu quero dizer é que o Governo de São Tomé e Príncipe é que define a política externa do país, e, em relação a Portugal, nós não temos de facto essa questão na agenda”, afirmou.
“A descolonização pode estar resolvida, mas os atos de maus tratos, de violência e outros que aconteceram não estão resolvidos, portanto eu vejo isso [as declarações do Presidente de Portugal] com normalidade até porque ao nível de outras potências colonizadoras esse processo já está um bocado avançado, já está em discussão”, disse na semana passada Carlos Vila Nova em declarações aos jornalistas.
Neste dia 02, Patrice Trovoada fez questão de sublinhar que as relações bilaterais entre São Tomé e Príncipe e Portugal têm outro foco: estão voltadas para o “futuro”.
“Para nós, não é uma questão que nos preocupa, nós, em relação a Portugal, não estamos interessados nessa questão, estamos virados para o futuro com Portugal e com os portugueses e temos muitas coisas a construir em conjunto”, acrescentou Patrice Trovoada.
“Por conseguinte, com Portugal é amizade, é solidariedade, é procurarmos estabelecer pontes sobre as questões que preocupam não só Portugal, mas São Tomé e Príncipe, e [sobre] outras questões que preocupam toda a gente, como o clima, como a paz, como a democracia”, disse ainda.
Quanto às questões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa na semana passada, “não fazem parte da preocupação e da agenda do Governo são-tomense”.
“Isso tem que ficar claro e assim, pelo menos, passamos a outra coisa”, concluiu.
Questionada sobre como poderá ser feita esta reparação, Isabel Abreu sublinhou que “esse processo é um processo longo” e “tem que se fazer um trabalho, um levantamento” em conjunto com as autoridades portuguesas, e também colher a opinião pública, consultar a sociedade civil, os partidos políticos e também os agentes culturais.
Isabel Abreu referiu que “Portugal já anunciou a São Tomé e Príncipe que existem muitos acervos culturais de São Tomé que estão em Portugal” que poderão ser devolvidos ao arquipélago, sendo um processo que “já começou, mas está a ser um pouco longo por causa da mudança de Governo”, bem como da falta de estruturas em São Tomé.
“Nós temos que primeiramente conhecer os objetos e ver se estamos em condições de os receber, porque nós temos que ter o espaço físico para a melhor conservação desses acervos todos culturais”, sublinhou Isabel Abreu.
O jurista e advogado são-tomense Hamilton Vaz também defendeu a necessidade de Portugal reparar os danos da colonização aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ao Brasil.
“Nós temos uma saída diplomática, nós temos também uma saída à luz de um contencioso penal internacional para nos declarar que há reconhecimento desse direito e condenar o Estado português e os portugueses a pagarem, a reparem esses danos que nos causaram durante 504 anos”, defendeu Hamilton Vaz.
O jurista enfatizou que “os portugueses pilharam os povos africanos” e escravizaram os seus ancestrais.
Na semana passada, antecedendo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu a responsabilidade de Portugal por crimes cometidos durante a era colonial, sugerindo o pagamento de reparações pelos erros do passado.
