O primeiro-ministro avisou hoje que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem “um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, afirmando esperar que isso não venha a acontecer.
Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.
No entanto, o chefe do executivo considerou que “o que já não é normal”, e “até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas” e “pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão”.
“Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer – e eu não quero acreditar que aconteça – que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico”, sustentou.
Da parte do Governo, Montenegro assegurou que vai continuar a “atuar dentro da normalidade política, constitucional e democrática” e acrescentou que, no que respeita à imigração, quer criar “mais regras, com a certeza de que respeitam a Constituição”, e que permitam ter “uma imigração mais humanista e dignificar mais as pessoas”.
O primeiro-ministro disse que os imigrantes que cumprem as regras são os primeiros que dizem ao Governo que “está no caminho correto”, aproveitando para deixar uma “farpa” a partidos da oposição, frisando que “há muita gente que fala em nome desses imigrantes, mas diz o contrário daquilo que esses imigrantes pensam”.
“Da nossa parte, nós não andamos aqui preocupados com esquerdas e com direitas. Eu lamento, eu sei que isso é muito estimulante para muita gente, suscita muitos debates e preenche muitos espaços, são horas e horas e páginas e páginas”, referiu.
No entanto, Luís Montenegro disse não estar preocupado com “se as coisas são de esquerda ou de direita”, mas antes em resolver os problemas e com o futuro do país”, antes de deixar novas críticas aos opositores.
“Eu devo até confessar que, às vezes, fico um pouco perplexo – não vou dizer incomodado, mas perplexo – porque vejo tanta gente explorar pontos de vista, assumir posições políticas, sob capa da independência, do não exercício de funções políticas, ou até do exercício de outras funções estarem no espaço público”, disse, sem especificar, mas salientando que se tratam de pessoas que falam na televisão, rádio ou jornais.
O primeiro-ministro afirmou que essas pessoas “falam com uma veemência tal, com um tal vigor”, que muitas vezes se questiona como é que é possível “não terem posicionamento político” e assumirem funções que, por natureza, deveriam ser “equidistantes da política”.
“Falam com um vigor tal que é superior àquele que nós próprios, que somos dos partidos políticos, temos. (…) É uma coisa relativamente estranha nos tempos que nós vivemos haver um clubismo tão grande de quem não tem clube. Dito de outra maneira, há mais clubismo de quem não tem clube do que aqueles que têm clube, que é o nosso caso, do que o presidente do clube”, ironizou.
Ataque grave
Já o líder do PS considerou hoje “incompreensível” e “muito grave” o “ataque do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional (TC) e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição”, acusando o primeiro-ministro de estar “alheado” dos problemas do país.
“É incompreensível o ataque feito ao TC e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição, o ataque aos jornalistas por fazerem informação, aos analistas por fazerem opinião e até aos critérios editoriais das televisões”, lamentou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Paredes de Coura.
O secretário-geral socialista disse ser “muito grave o que foi dito em relação a todos: aos jornalistas, às televisões, aos comentadores e aos juízes do TC”.
“Temos um primeiro-ministro completamente alheado do que se está a passar e a viver no país”, vincou.
