Portugal reduz número de vistos para cidadãos de fora da UE

O governo português aprovou na quinta-feira, 14 de maio, um decreto que fixa este ano em 3.800 o número de vistos de residência que serão concedidos a cidadãos de fora da União Européia (UE) que pretendam trabalhar em Portugal.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o diploma foi apresentado pelos titulares das pastas da Presidência, Pedro Silva Pereira, e do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva. Em 2008, o limite para vistos de residência para imigrantes foi de 8.600.

Vieira da Silva recusou que a redução da cota contrarie o espírito da lei de imigração aprovada por Lisboa, alegando que o contingente agora fixado se baseou em estudos científicos sobre fluxos migratórios. "Na seqüência desse trabalho, foi apresentado para parecer aos parceiros sociais a proposta deste contingente. O Governo tem consciência da situação que o país vive e um contingente também não é uma cota fixa, não é um teto que não possa ser ultrapassado, mas um valor orientador que a própria lei prevê", justificou o ministro luso do Trabalho e da Solidariedade.

Segundo Vieira da Silva, se as circunstâncias evoluírem num sentido distinto, "o que está previsto poderá ser alterado". "No quadro da União Européia, Portugal está disponível a ter uma política de imigração séria, responsável e orientada para valorizar o contribuição dos imigrantes”, afirmou.

Já o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, destacou que a lei de estrangeiros prevê a existência de um contingente geral indicativo anual, "sem características de cota rígida, tal como se verificava na legislação anterior". "Em 2008 houve apenas 3.300 ofertas de emprego de empresas dirigidas a cidadãos estrangeiros. É natural que, no quadro econômico atual, se faça agora um ajustamento do contingente à realidade da economia", apontou Pereira.

Protestos Mas associações de imigrantes foram unânimes em "repudiar" o decreto, classificando-o como "lamentável", "preocupante”, “protecionista", "imoral", segundo entidades consultadas pela Agência Lusa, entre as quais organizações ligadas à Igreja Católica. "É uma entrada do governo português a matar que demonstra claramente que não tem soluções para os problemas que os imigrantes atravessam em Portugal", afirmou o presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo. Além disso, ele destaca que "não é através de uma política falhada de cotas que se vai conseguir regular os fluxos ou acabar com o trabalho ilegal no país".

Macedo disse que esta redução representa "um favor do governo aos patrões sem escrúpulos" e demonstra uma "cumplicidade intolerável com o trabalho escravo que continua a alimentar a economia paralela".

A opinião partilhada por líderes de outros órgãos representativos, como Gustavo Beher, presidente da Casa do Brasil, que afirma que esta medida "é preocupante porque vai fechar ainda mais a porta a legalização dos imigrantes que já vivem no país". "Primeiro é preciso responder às necessidades reais dos imigrantes que já trabalham e descontam e que ainda não estão legalizados", frisou.

Para o diretor da Obra Católica Portuguesa das Migrações, frei Francisco Sales, trata-se, porém, de "uma medida populista que nada resolve e nada tem a ver com a realidade do mercado", lamentando que, em tempos de crise, se "faça dos imigrantes bodes expiratórios".

Já o vice-presidente da Casa de Angola, Jaime Araújo afirmou que se lá fora se fizesse o mesmo com os portugueses, seria um escândalo. Por outro lado, ele lembrou também que esta medida “não cai bem” quando Portugal tenta investir e reforçar os laços com a comunidade lusófona. "Trata-se de uma aparente solução para o problema do desemprego, que pode ser confundida com discriminação, vai ter graves conseqüências e aumentar os riscos sociais", concluiu.

Governo brasileiro lamenta O ministério brasileiro das Relações Exteriores lamentou a decisão do governo português de reduzir a cota de imigrantes em Portugal em 56%. "O Brasil vê com preocupação medidas restritivas à imigração adotadas por países desenvolvidos", destacou à Agência Lusa fonte oficial do ministério.

A diplomacia brasileira disse respeitar as decisões soberanas de Portugal, mas lembrou que o Brasil sempre recebeu bem os imigrantes. "Em última instância, o Brasil até poderia adotar medidas de reciprocidade, mas isto não é do nosso interesse e, juridicamente, nada se pode fazer", lamentou. Os brasileiros são, atualmente, a maior comunidade estrangeira em Portugal.

A medida adotada em Portugal, numa conjuntura de crise econômica e financeira, deve elevar a taxa de desemprego em Portugal para 8,8% neste ano contra 7,6% no ano passado.