Portugal nega discriminação na taxação de imigrantes

O ministro português da Presidência, Pedro Silva Pereira, negou a existência de discriminação contra imigrantes na cobrança de taxas sobre documentos e aconselhou "muita cautela" nas comparações de despesas de imigrantes que vivem em Portugal e de portugueses.

"Não há nenhuma discriminação dos imigrantes no pagamento das taxas. Pagam exatamente as mesmas taxas que os cidadãos portugueses. Não podemos é comparar o bilhete de identidade de um cidadão português com um título de residência", afirmou o ministro Silva Pereira a propósito das conclusões do estudo "Quanto Custa ser Imigrante", divulgado em 06 de maio.

De acordo com o ministro português, não é possível comparar as duas situações, uma vez que os serviços envolvidos são diferentes, implicando, por isso, custos diferentes.

Pereira destacou que a maioria dos imigrantes que vivem em Portugal tem origem na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a qual beneficia, por meio de acordos, de reduções e até isenção de pagamento das taxas. Quanto aos imigrantes de outras origens, o ministro afirmou que as taxas portuguesas "são idênticas àquelas que vigoram pela Europa".

Para Silva Pereira, é muito importante a existência de instrumentos que incentivem a legalização dos imigrantes, uma vez que "a coisa pior que existe para a integração de imigrantes é a clandestinidade".

O ministro apelidou a ilegalidade de "grau zero da integração", enfatizando a importância que a regularização da situação dos imigrantes representa no acesso ao mercado de trabalho e aos direitos sociais.

Quanto Custa ser Imigrante Neste dia, foi divulgado o estudo "Quanto Custa ser Imigrante", realizado pelos pesquisadores Edite Rosário e Tiago Santos, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, e que analisa os custos para os imigrantes no acesso a alguns produtos e serviços.

De acordo com o estudo, além de pagarem 16 vezes mais do que um cidadão português pelo documento de identificação e residência, os imigrantes ucranianos em Portugal são também "os mais penalizados em termos de procedimentos exigidos para acederem a certos produtos e serviços".

Enquanto os cabo-verdianos e brasileiros podem, por exemplo, solicitar a Autorização de Residência Permanente após cinco anos de residência em Portugal por 21,10 euros, os ucranianos precisam esperar oito anos e pagam 223,20 euros.

O trabalho analisou os custos econômicos associados à condição de imigrante que enfrentam os cidadãos das principais origens da imigração para Portugal (Brasil, Ucrânia e Cabo Verde).

Também foi avaliado o acesso dos imigrantes a um conjunto de produtos e serviços – que constituem necessidades da maioria dos residentes em Portugal – se processa em condições de igualdade face aos portugueses.

Apesar de existirem serviços a que todos os cidadãos – independentemente da sua nacionalidade – acedem em condições de igualdade (como o cartão de contribuinte e de usuário do Serviço Nacional de Saúde), a análise constatou "a existência de outros onde existem grandes assimetrias", entre cidadãos nacionais e imigrantes, e entre imigrantes de respectivos países de origem.

Na comparação entre portugueses e imigrantes, o estudo indica que os cidadãos de outros países estão sujeitos a "uma maior burocratização" e "suportam custos elevados para o tratamento de documentos relacionados com o estatuto de cidadão residente".

O documento destaca ainda que os elevados custos associados "ao estatuto de residente e inerentes ao processo de regularização" dos imigrantes constituem "uma receita considerável para o Estado português".

Estas receitas, sobretudo angariadas através da emissão de documentos e aplicação de taxas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fazem com que este organismo de segurança "reforce a posição de maior gerador de receitas para o Estado" português entre as instituições policiais, sendo a única "capaz de se autofinanciar", indicam os autores, citando dados de 2006.

Para diminuir as desigualdades observadas, os autores recomendam medidas como uma "substancial redução dos valores e taxas atualmente cobrados" e o "redirecionamento de parte das receitas dessas mesmas taxas" para a integração dos imigrantes. Com Agencia Lusa