O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Mundo Lusíada
Com EBC
O presidente Michel Temer declarou, nesta sexta-feira, que a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado.
Temer assinou no início da tarde o decreto que autoriza a medida ao lado do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ministros e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Tomo essa medida extrema por que as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família”, disse o presidente em pronunciamento à imprensa, no Palácio do Planalto.
Segundo Temer, o crime organizado é “uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.
“Por isso chega. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem assassinar nosso futuro”, completou.
Durante a declaração à imprensa, Temer destacou que a intervenção foi construída em diálogo com o governador Pezão e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
“Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso e contamos com todo os homens e mulheres de bem ao nosso lado apoiando e sendo vigilante nessa luta”, disse Temer.
Pezão disse que o Rio de Janeiro tem pressa e urgência em resolver a questão da violência e que as polícias Militar e Civil do estado não estão conseguindo deter a guerra entre facções criminosas. “Precisamos de uma força maior para momentos extremos e estamos vivenciando esse momento. Precisamos muito dessa intervenção”, disse o governador.
Intervenção
Com a intervenção federal, o comando das forças de segurança pública do estado caberá ao general Walter Souza Braga Netto, atual chefe do Comando Militar do Leste, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
Braga Netto estará subordinado do presidente da República e terá plenos poderes “para requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção”.
Mineiro de Belo Horizonte, o militar já chefiou a 1ª Região Militar, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2016, atuou como coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro.
Em setembro do mesmo ano, assumiu o controle do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Segundo o Exército, Netto possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.
Temer vai suspender intervenção para votar Previdência
Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.
“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa.
Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado.
“O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.