Mundo Lusíada
Com Lusa
O líder parlamentar do PS, Carlos César, entregou nesta terça-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a moção de rejeição socialista ao XX Governo Constitucional, formado pelo PSD e CDS.
A entrega por parte de Carlos César da moção de rejeição do PS foi feita em plena sessão plenária do segundo e último dia do debate do programa de Governo, devendo ser votada após o encerramento do debate, em princípio ao início da tarde.
PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” anunciaram já há várias semanas que iriam entregar moções de rejeição do Governo, mas o documento do PS será o primeiro a ser votado e, caso seja aprovado, prejudicará a votação das restantes moções de rejeição.
Também os líderes parlamentares do PCP, BE e PEV já entregaram na mesa da Assembleia da República as respectivas moções de rejeição. A aprovação de moções de rejeição ao programa implica a queda do Governo.
Segundo o líder do PS, António Costa, os acordos com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV serão assinados à hora do almoço na Assembleia da República.
A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares. Nas eleições de 04 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) – totalizando 122 parlamentares – e o PAN elegeu um deputado.
Na moção de rejeição, o PS alega que o parlamento está “confrontado com a proposta de programa de Governo apresentado pelo XX Governo Constitucional e suportada pelos dois partidos da coligação de direita, agora sem maioria parlamentar, insistindo no aprofundamento da sua estratégia de radicalização programática e ideológica para os próximos quatro anos”.
“Face à existência de um projeto político alternativo e credível, liderado pelo PS e apoiado pela maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS, em coerência com o seu compromisso eleitoral, inviabilizará a prossecução da estratégia para a economia e para a sociedade portuguesa apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP neste debate”, justifica-se no documento.
Mais austeridade
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, declarou durante o debate que os “ganhos políticos de curto prazo” serão pagos com mais austeridade, defendendo que os esforços que foram feitos pelo interesse dos portugueses e não dos mercados.
No debate parlamentar do programa do Governo PSD/CDS-PP, que antecede a provável queda do executivo, Maria Luís Albuquerque dirigiu-se à oposição para dizer que “os ganhos políticos de curto prazo serão pagos por todos nós, pelos nossos impostos, com a perda dos nossos postos de trabalho, com reduções de oportunidades para os nossos filhos, condenando as próximas gerações à precariedade e à incerteza”.
Considerando que “só a oposição não quer reconhecer” que “será alcançavel” a saída de Portugal do Procedimento por Déficits Excessivos este ano, “com um déficit não superior a 3%”, a ministra das Finanças afirmou que “a necessidade das contas públicas não é uma questão ideológica”, mas de responsabilidade.
Maria Luís Albuquerque disse que “o rigor na gestão dos dinheiros públicos é exigido pelo respeito pelo esforço dos contribuintes e pelo interesse nacional, muito mais do que pelos compromissos internacionais”.
“Este Governo não decide e não trabalha para os mercados, o que fizemos nos últimos quatro anos foi trabalhar para os portugueses, para que sejamos cada vez menos dependentes dos mercados”, afirmou.
A governante considerou que “sempre que a confiança se quebra”, os investidores deixam de estar disponíveis para ceder os seus fundos e a ameaça de bancarrota volta a ser real”.
“Que ninguém duvide: Se Portugal se voltasse a ver forçado a recorrer a um programa de assistência, um quarto resgate, não um segundo, um quarto resgate em menos de 40 anos, os sacrifícios por que todos teríamos de passar seriam bem mais duros do que aqueles que ficaram para trás”, alertou.
Sobre o Programa do XX Governo Constitucional, que deverá ser chumbado por PS, PCP e Bloco de Esquerda, Maria Luís Albuquerque disse que assegura que “o agora se recupera não será retirado mais tarde, em dobro”. “Saibamos todos honrar a responsabilidade que nos foi confiada”, terminou.
Também o vice-primeiro-ministro mandou recado para o PS. “Se mais a frente se vir aflito, se não conseguir gerir a pressão explosiva da demagogia em competição do Bloco e do PCP, de um lado, e do realismo e dos compromissos em Bruxelas, do outro, não venha pedir socorro”, avisou o líder centrista. “Nós já fomos os bombeiros do vosso resgate duas vezes”, reforçou Portas dirigindo-se aos socialistas.