Da Redação com Lusa
Neste 04 de novembro, o Presidente de Portugal anunciou ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável.
“Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentando que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro.
De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento – que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.
Eleições
O Presidente considerou que as eleições antecipadas de 30 de janeiro permitirão aos portugueses “escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”.
“Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra, mas é o caminho que temos pela frente para refazer a certeza, a segurança, a estabilidade, ultrapassando esta rejeição do Orçamento”, defendeu.
Segundo o chefe de Estado, as eleições são “o único caminho que permite aos portugueses reencontrarem-se neste momento com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade”.
“E escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal”, acrescentou.
O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS “muito provavelmente” conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.
Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se a derrubada do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento “até ao último segundo” antes da votação.
Sem terceira via
O Presidente considerou ainda que foi rejeitado “um Orçamento especialmente importante, num momento especialmente importante” e realçou “o modo dessa rejeição” da proposta de lei do Governo minoritário do PS.
“A rejeição deixou sozinho a votar o Orçamento o partido do Governo, a rejeição dividiu por completo a base de apoio do Governo mantida desde 2015. A rejeição ocorreu logo na primeira votação, não esperou pelo debate e discussão na especialidade, e menos ainda pela avaliação na votação final global”, referiu.
Segundo o chefe de Estado, “não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores” entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. “Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho”, contrapôs.
“Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, e que pesaram mais do que percurso feito em conjunto até aqui. E, sobretudo, pesaram mais do que a especial importância do momento vivido, à saída da pandemia e da crise econômica e social, e do que o Orçamento a votar nesse momento”, prosseguiu.
No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses.
“Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas”, disse.