Da Redação
Com Lusa
O parlamento de Portugal autorizou nesta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas três anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro e em 11 de fevereiro.
No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República – que falará hoje ao país às 20:00 – defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para “permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia” de covid-19, mas pede ao executivo que “aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio” às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.
Este foi o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
No projeto de decreto hoje aprovado, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.
No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. A renovação agora autorizada terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.
Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.
Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infecção confirmados com o novo coronavírus, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Plano Desconfinamento
O PSD exigiu ao Governo que aponte “um caminho” para o desconfinamento, defendendo que este deve ocorrer “quando os indicadores assim o justificarem” e sem uma data previamente marcada.
No debate parlamentar sobre a autorização do estado de emergência, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima acusou ainda o Governo de falhar sucessivas promessas, como a de distribuição de computadores aos alunos, e alertou que “a mentira mata a democracia”.
“O PSD não embarca em imprudências. Não exige qualquer desconfinamento. Mas exige que o Governo governe. Faça o seu trabalho e saiba indicar um caminho aos portugueses. Porque é essa a sua função”, defendeu o deputado e vice-presidente social-democrata André Coelho Lima.
O dirigente do PSD invocou as declarações de quarta-feira do presidente do partido, Rui Rio, para defender que os sociais-democratas já apresentaram “a sua própria proposta” para o desconfinamento. E justificou o voto favorável do PSD em todos os pedidos de autorização do estado de emergência por ser “aquilo de que o país precisa”.
Também o BE, CDS-PP e PAN pediram ao Governo que defina um plano para o desconfinamento e que faça “muito melhor” no que toca aos apoios aos cidadãos e às empresas.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, repetiu várias vezes que no combate à pandemia “o país cumpriu, mas o Governo está a falhar”, acusando o executivo de “falhar com os apoios para proteger as pessoas e a capacidade econômica existente” e de “navegar à vista”.
“Agora que se vê a luz ao fundo do túnel do confinamento, o Governo continua atrasado. Vamos conhecendo os planos de desconfinamento de outros países, o faseamento das medidas ou as grelhas de risco, mas da parte do Governo português não há estratégia, não há plano”, criticou o bloquista.
Considerando que “o Governo podia fazer muito melhor”, Pedro Filipe Soares argumentou que as prioridades atuais passam por “vacinar e testar em força, recuperar a atividade programada que foi suspensa no Serviço Nacional de Saúde, abertura faseada das escolas começando pelos alunos mais novos, testando a comunidade escolar e vacinando docentes e não docentes, apoiar sem burocracias ou demoras quem perdeu rendimentos e recuperar os postos de trabalho perdidos, combater o crescimento das desigualdades e da pobreza, ajudar à retoma econômica com investimento público”.
Pelo CDS-PP, o deputado João Gonçalves Pereira considerou que “o Governo assumiu a gravidade da situação e o país respondeu a essa mesma gravidade”, pelo que as medidas decretadas “estão a surtir efeito”, e alertou que “é escusado continuar a ignorar as consequências dramáticas que esta pandemia terá no tecido social e empresarial” português.
O deputado do CDS-PP pediu também a captação de “investimento para relançar a economia”, e chamou a atenção para a “sustentabilidade do setor financeiro”, argumentando que “será fundamental para reavivar o motor da economia e garantir às empresas portuguesas condições para o financiamento e para o regresso da atividade”.
O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu que os números de novos infetados e o índice de transmissibilidade “são bons” mas “não permitem o desconfinamento para já”.
“Neste momento não é tempo de baixar restrições, é tempo de continuar a salvar vidas, de preparar planos rigorosos e graduais de desconfinamento, de continuar a cumprir as metas do plano de vacinação e de dar uma resposta robusta à crise social e econômica”, sublinhou o deputado, pedindo um planejamento com os partidos.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues defendeu que “é necessário realizar um debate urgente sobre as condições de desconfinamento”, tendo alertado também para as condições dos estudantes universitários internacionais que estudam em Portugal, e para a situação dos portugueses no Brasil e dos brasileiros em Portugal sem possibilidade de regressarem ao seu país.