Câmara de Lisboa vai cobrar um euro por passageiro em 2015 e um euro por dormida em 2016.
Mundo Lusíada
Com Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.
Durante a apresentação do orçamento municipal para 2015, o autarca explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor.
O socialista sublinhou tratar-se de uma “taxa temporária”, sujeita a reavaliação em 2019, ano em que termina o Plano Estratégico de Turismo, que se inicia em 2015. O município espera que cada taxa gere, em cada ano, oito milhões de euros, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros.
A taxa turística para entradas no aeroporto de Lisboa será limitada aos voos internacionais, segundo o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina. “É falsa a afirmação de que a taxa turística abrangerá trabalhadores ou estudantes das ilhas em deslocação a Lisboa. A taxa tem como objetivo o contributo de turistas e nas chegadas por via aérea será limitada aos voos internacionais”, disse Fernando Medina, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa.
O PSD/Açores criticou a introdução de uma taxa turística para entradas e estadias em Lisboa, classificando a medida como “absurda” e como um novo imposto para os açorianos que tenham de ir à capital do país.
Fernando Medina adiantou ainda que o regulamento das taxas turísticas anunciadas na segunda-feira, no âmbito da apresentação do Orçamento da Câmara Municipal para 2015, “entrará em consulta pública na próxima semana”.
O vice-presidente do município informou, na apresentação, que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites. Um turista que fique 15 noites na cidade paga, por isso, um total de sete euros. Além disso, há isenção para estadias prolongadas.
Mas Medina admitiu que o município não consegue garantir que os portugueses não serão afetados pela nova taxa turística. “Não consigo garantir de todo que não possa haver cidadãos portugueses a pagar esse euro, é algo que nunca poderei garantir, que nunca conseguirei garantir, porque não podemos simplesmente fazer um inquérito a cada português e indagar os motivos por que cá estão”, afirmou.
Porém, salientou que a taxa foi desenhada para que “seja um contributo de turistas, obviamente de não residentes na cidade de Lisboa”, pelo que os munícipes farão parte das exceções.
Críticas e Rejeições
A Associação Nacional do Turismo (ANT) rejeitou “perentoriamente” a aplicação da Taxa Municipal Turística anunciada pela Câmara de Lisboa, esperando que a autarquia “repondere” e não avance com a medida.
A Associação alerta que, “se por um lado, a expectativa de receitas arrecadadas pode ser aliciante, há que considerar o seu efeito a curto, médio e longo prazo no setor do turismo e nos agentes econômicos”. “Neste caso, à semelhança do que já tem acontecido, para manter os índices de competitividade, serão os agentes privados do setor que procurarão internalizar o custo, com prejuízo da sua margem de lucro, já tão sacrificada”, defende.
A Associação recorda que “na maioria dos municípios que aplicam ou aplicaram esta medida, os resultados têm sido muito abaixo do que esperavam, não justificando a sua manutenção”.
Também na hotelaria, o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) mostrou-se contra a medida e a utilização das receitas para construir um centro de congressos, orçado em 57 milhões de euros. “Não à taxa e não à construção de um centro de congressos. Nesta altura, é inoportuno avançar com um centro de congressos que vai custar 57 milhões de euros. Os hoteleiros não estão interessados, nem Lisboa está interessada neste investimento”, sublinhou Luís Veiga, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.
Luís Veiga frisou que os hoteleiros “estão preocupados com a possível medida” e temem que, caso a Câmara de Lisboa avance com a Taxa Municipal Turística, o modelo possa ser seguido por outras autarquias do país. “Os hoteleiros não se reveem nesta proposta que torna Lisboa numa cidade mal vista e não amiga dos turistas”, salientou o presidente da AHP.
Ministro Economia
Também o ministro da Economia, Pires de Lima, voltou a criticar a decisão da Câmara de Lisboa de aplicar novas taxas turísticas, de um euro, para entradas e dormidas na capital do país. “Hoje é o Centro de Congressos, amanhã será o financiamento do prejuízo do Centro de Congressos, depois de amanhã será outra coisa qualquer”, ironizou.
Segundo o ministro da Economia, outra forma de olhar para a criação de riqueza nas empresas é aquela que tem sido protegida pelo Governo e pelo Ministério da Economia. “As empresas que criam riqueza e estão, gradualmente, depois de muitos a anos difíceis, a sair da crise, tenham a possibilidade de se apropriar da riqueza que criam, capitalizar os seus modelos de negócio, investirem nos seus projetos empresariais e, sobretudo, investirem nas pessoas”.