Da Redação
Com Lusa
Nesta sexta-feira, o primeiro-ministro defendeu, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, que o papel da ONU “é mais do que nunca indispensável” e insistiu no alargamento do Conselho de Segurança ao Brasil, Índia e continente da África.
Estas posições estiveram na intervenção de António Costa em representação de Portugal na Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo debate geral se iniciou na terça-feira e que, por causa da pandemia da covid-19, acontece por videoconferência com discursos pré-gravados por parte dos chefes de Estado e de Governo dos diferentes países.
“A ONU é mais do que nunca indispensável para dar resposta aos desafios que não conhecem fronteiras nem se compadecem com abordagens egoístas”, declarou o líder do executivo português logo no início do seu discurso.
Na mensagem que enviou à Assembleia Geral das Nações Unidas, o primeiro-ministro considerou que o sistema multilateral se encontra “sob pressão”.
“Num quadro de regresso da competição pelo poder, à escala global, verificam-se crescentes limitações na cooperação em resposta a ameaças e desafios comuns. Depois, surgem novas áreas que requerem soluções multilaterais na definição de regimes normativos e de cooperação”, apontou, dando como exemplos a inteligência artificial e robotização, a criação de redes inteligentes e gestão de infraestruturas, os dados 5G e a restruturação de inteiros setores da economia.
Neste ponto, o primeiro-ministro português deixou uma crítica à manutenção da composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, considerando mesmo que é uma das organizações internacionais que revela “dificuldades em responder a desafios e ameaças”.
“O caso do Conselho de Segurança é paradigmático. Revela capacidade limitada de reação a crises e conflitos e a sua composição não espelha as realidades geopolíticas do século XXI. É por isso que Portugal defende o alargamento de membros permanentes e não-permanentes, designadamente ao continente africano e, pelo menos, ao Brasil e à Índia”, disse.
Na atual conjuntura mundial, António Costa defendeu que a ONU continua “imprescindível para a preservação da paz e segurança mundiais”, para “o desenvolvimento sustentável e a defesa e promoção dos Direitos Humanos”.
“E esta assembleia a que me dirijo continua a ser o parlamento da Humanidade. Não há outro. Portugal continuará, portanto, a apoiar convictamente o sistema das Nações Unidas, tanto ao nível político como financeiro”, frisou.
O líder do executivo especificou depois que Portugal manterá “uma agenda ambiciosa” de compromissos para fortalecer a capacidade da ONU “na resposta às principais áreas da agenda internacional, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as alterações climáticas, as migrações, o acolhimento dos refugiados, os assuntos do mar e a sustentabilidade dos oceanos”.
“A liderança e as reformas introduzidas pelo secretário-geral têm sido essenciais para tornar a ação da organização mais eficaz e flexível. Conta, por isso, com todo o nosso apoio”, disse, numa direta mensagem de elogio a António Guterres.
Ainda em relação à agenda diplomática portuguesa, António Costa defendeu a importância das parcerias internacionais, “em particular a cooperação tripartida entre as Nações Unidas, a União Africana e a União Europeia”.
“Portugal empenhar-se-á, durante a sua presidência da União Europeia em 2021, no aprofundamento da parceria entre a Europa e África. O papel da União Europeia como ator global, aberto ao mundo, defensor do multilateralismo e de trocas econômicas benéficas para todos, será uma prioridade da nossa presidência da União Europeia”, prometeu.
Plano Global
Costa transmitiu seu apoio ao “plano global” do secretário-geral das Nações Unidas contra a covid-19 e frisou que Portugal valoriza o papel de coordenação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O primeiro-ministro português defendeu a tese de que o atual “quadro de emergência global” reforça a necessidade de cooperação entre os Estados e as organizações internacionais na resposta ao desafio sanitário e às suas consequências socioeconômicas.
“A ONU é um elemento central desses esforços, incluindo através do Plano Global de Resposta Humanitária à Covid-19, promovido pelo secretário-geral, António Guterres. Apoiamos a sua implementação e valorizamos o papel de coordenação da OMS”, acentuou.
António Costa afirmou depois que uma das “prioridades essenciais” da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, a partir de 01 de janeiro de 2021, será a da recuperação do crescimento e do emprego “e incrementar a resiliência das economias, das sociedades e do Estado”.
“É necessário, também, reforçar a cooperação para o desenvolvimento e a capacidade do sistema das Nações Unidas de agir nesse domínio. Portugal reforçou as suas contribuições para as várias agências das Nações Unidas, com destaque para a OMS, a Organização Internacional das Migrações, o Alto-Comissariado para os Refugiados, o Programa Alimentar Mundial ou a UNICEF”, disse.
Neste ponto, o primeiro-ministro dramatizou mesmo a missão do combate às desigualdades econômicas e sociais no mundo.
“A segurança internacional não é compatível com uma distribuição de recursos tão desigual à escala global, sobretudo em conjugação com os desequilíbrios demográficos e os fenômenos de degradação ambiental que frequentemente lhe estão associados. Precisamos de um novo compromisso global baseado na dignidade humana, equilibrando o acesso concreto às oportunidades e à esperança”, sustentou António Costa neste seu segundo discurso de fundo perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.
No domínio da agenda ambiental, António Costa advertiu que a crise provocada pela pandemia de covid-19 “não serve de desculpa para se interromperem as políticas contra a atual emergência climática, que constitui uma ameaça existencial para todos”.
“Pelo contrário, tem de ser aprofundada a coordenação entre a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre o Clima, contribuindo para criar sociedades menos vulneráveis aos impactos de eventos climáticos extremos. Mas também é essencial aprofundar a relação entre oceanos e alterações climáticas, com especial atenção aos pequenos Estados insulares. Por isso mesmo, Portugal reafirma o seu compromisso em coorganizar, com o Quênia, a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em 2021, e conta com a participação de todos os Estados-Membros da ONU, ao mais alto nível”, afirmou.
Na sua intervenção, António Costa saiu ainda em defesa das “sociedades livres, plurais e tolerantes, que rejeitam o racismo, a xenofobia, a homofobia e o populismo e que trabalham pela inclusão, pela igualdade de gênero e pela liberdade de expressão”.
“A pandemia colocou novas exigências à promoção e proteção dos direitos humanos. Portugal respondeu imediatamente a essas exigências, estendendo, designadamente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde a todos os migrantes e refugiados, independentemente do seu estatuto e situação legal, nas mesmas condições previstas para os cidadãos nacionais. Portugal tem desempenhado um papel ativo no acolhimento de migrantes e refugiados, numa expressão inequívoca de solidariedade”, referiu.
Neste contexto, o primeiro-ministro reafirmou o “total apoio” de Portugal ao Pacto Global para as Migrações Ordenadas, Seguras e Regulares.
“No quadro da Organização Internacional das Migrações, somos um dos países piloto na sua implementação. Portugal é um país pioneiro na abolição da pena de morte, opondo-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias. Nesse sentido, apelo à aprovação da resolução bienal sobre a moratória da pena de morte, que será apresentada durante esta sessão da Assembleia-Geral”, acrescentou.