Atualizado 18h
O ministro da Presidência defendeu nesta segunda-feira que, para evitar extremos, a política de imigração tem de ser “tão firme quanto moderada” e lamentou a “coligação negativa” do PS e do Chega que não permitiu criar uma polícia de fronteiras.
“Acreditamos que, se conseguirmos implementar uma política de imigração regulada e humanista podemos evitar que Portugal caia, como outros países caíram, nos extremos em que a raiva ao que é diferente cresce, a política fica partida e o debate público fica cheio de ressentimento”, disse o governante.
Numa intervenção por videoconferência na iniciativa “Imigração: O desafio da proximidade” que hoje decorre em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, organizada pela Rádio Renascença, António Leitão Amaro resumiu: “Precisamos de uma política tão firme quanto moderada”.
Antes, o ministro da Presidência enumerou as políticas levadas a cabo pelo atual Governo, destacando quatro aspetos: regulação dos canais de entrada, reabilitação da resposta do Estado, reforço da fiscalização e melhoria da integração dos que acolhemos.
“Tínhamos a proposta de criar uma polícia de fronteiras na PSP, mas infelizmente o partido à nossa esquerda, o PS, e o partido à nossa direita, o Chega, impediram a criação dessa autoridade” disse António Leitão Amaro, acusando os partidos liderados por Pedro Nuno Santos e André Ventura de terem feito uma “coligação negativa”.
Considerando que “há poucos temas que despertam tantas paixões e tantas divisões como o tema da imigração”, o governante apontou que “Portugal é dos países da Europa e do Mundo que maior choque, impacto e diferença sentiu com a imigração”, traçando uma diferença entre o período antes de 2018/2019 e a atualidade.
“Portugal tinha, até 2019, uma história de imigração relativamente inalterada com a entrada de pessoas de países de língua oficial portuguesa, uma cultura muito próxima, e, a espaços, a entrada de imigrantes do Leste da Europa. A partir de 2019 a realidade transformou-se muito com uma mudança de geografias de origem muito grande. Isto em si, independentemente de qualquer juízo, é um desafio”, considerou.
E continuou atirando mais um reparo ao partido que antecedeu o executivo de Luís Montenegro no poder: “Esse desafio é muito maior (…) porque o Estado, desmantelou a sua grande agência de imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), de forma muito rápida e impreparada e não organizou os seus serviços públicos e as estruturas sociais de forma a fazer um acolhimento com humanismo”.
António Leitão Amaro reconheceu que estas mudanças podem causar “pressão e até sentimentos de intranquilidade na população residente”, referindo que o Governo tem de evitar os extremos, quer o de pensar que a situação se autorregula e não há nada a fazer, quer o discurso de ódio da rejeição e da negação.
“A resposta do extremo é indesejável e indigna. Qualquer das duas resulta pior para imigrantes e nacionais”, referiu.
O governante lembrou que “as pessoas que vêm de fora são pessoas a fugir de situações desesperantes, fomes, guerras, perseguições políticas, ou migrantes que procuram melhorar a sua vida social e economicamente”, sem esquecer que “Portugal precisa, mesmo na perspetiva económica e utilitária, da imigração”.
Sem esquecer o papel das autarquias e das associações de imigrantes, o ministro da Presidência destacou o desafio que as escolas têm, escolas que há 7 anos tinham 55.000 alunos estrangeiros e agora contam com 170.000, disse.
“A escola é um dos melhores instrumentos de boa integração para quem vem de fora”, concluiu.
migração laboral
O acordo sobre migração laboral proposto às confederações patronais pode ser concretizado nas próximas semanas, tendo em conta que a sua execução compete a entidades administrativas.
“Da parte do Governo, a decisão política, a conformação política e a contratação dos recursos está feita. Portanto, como a concretização deste acordo pode e deve ser feita por entidades administrativas, não vejo que haja qualquer obstáculo à sua concretização nas próximas semanas”, afirmou António Leitão Amaro em conferência de imprensa.
O governante falava após aquele que poderá ter sido o último Conselho de Ministros do atual Governo em plenitude de funções, dado que o parlamento debate na terça-feira uma moção de confiança ao executivo minoritário PSD/CDS-PP.
Segundo Leitão Amaro, este processo de aceleração de vistos pretende que empresas e confederações patronais “assumam compromissos de imigração regulada responsável”, como a existência de contrato de trabalho, seguros de viagem e de saúde, obrigações de formação profissional e de ensino da língua e acesso a alojamento adequado.
“Esse é um acordo que, para a sua execução, é concretizado por entidades administrativas. O Governo não é parte do acordo”, referiu Leitão Amaro, ao adiantar que o executivo teve sim “um papel de desenho desta nova política de imigração regulada”.
No início de dezembro, o Governo propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, tendo em vista agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho.
Na altura, o executivo alegou que, para “satisfazer as necessidades da economia nacional”, o propôs “um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios”.
