Plano para reduzir déficit público português é recebido com críticas da oposição

O primeiro-ministro português José Sócrates, do Partido Socialista, apresentou em 9 de março o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) às associações empresariais e ao presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva.

O plano foi recebido com críticas pela generalidade dos partidos da oposição, de direita e de esquerda, que acusam o governo de estar a pressionar o país com ameaças veladas de demissão.

Numa mensagem transmitida pelas televisões, Sócrates apelou ao apoio dos portugueses ao pacote de medidas contidas no PEC. O apoio do país é “absolutamente necessário" para a apresentação internacional da estratégia de consolidação das finanças públicas portuguesas até 2013, disse Sócrates.

O primeiro-ministro afirmou ainda que o Governo decidiu diminuir o investimento público para reduzir o endividamento, respondendo assim aos partidos da oposição, designadamente o PSD, que criticam os grandes projetos de infra-estrutura, como o TGV (trem de alta velocidade), o governo adiou por dois anos a construção da linha férrea de alta velocidade, TGV, Lisboa-Porto, prevista, a partir de agora, para 2017, e a Porto-Vigo, para 2015.

"Tomamos a decisão de adiar por dois anos as ligações ferroviárias de alta velocidade entre Lisboa e Porto, e Porto e Vigo. Fazemos isto porque a ligação entre Porto e Vigo está condicionada por decisões do lado de Espanha, mas também para que a ligação entre Lisboa e Porto não tenha impacto financeiros nos exercício orçamentais até 2013", disse.

O PEC, que visa fundamentalmente a diminuição do déficit público, reduz os investimentos do governo e penaliza essencialmente a classe média, na opinião dos analistas políticos. O plano pretende colocar o déficit público abaixo do limite de 3% até ao final de 2013. Segundo Francisco Assis, líder parlamentar dos socialistas portugueses, caso a proposta do governo não obtenha o apoio da maioria na Assembleia da República, o país será confrontado com "consequências gravíssimas".

O grupo parlamentar do Partido Socialista irá apresentar no dia 25 de Março uma proposta de resolução, para obter da parte dos partidos da oposição uma definição de apoio ou rejeição à política orçamental para os próximos três anos, e depois será enviado para a Comissão Europeia.

O déficit orçamental deverá passar de 9 bilhões de euros em 2009 para 5 bilhões em 2013 e, de acordo com o PEC apresentado pelo governo, a redução será obtida com cortes na despesa, sobretudo com pessoal, através de uma política de forte contenção salarial na Função Pública e de alterações no subsídio de desemprego e nas prestações sociais que terão de passar a ser “mais seletivas”.

O PEC prevê igualmente um aumento da carga fiscal, com novo escalão de IRS de 45% para os rendimentos acima de 150 mil euros, mas sobretudo por causa dos tetos que serão impostos às deduções e benefícios fiscais. O plano governamental estabelece também um programa de privatizações que permitiria ao Estado obter seis bilhões de euros em privatizações, com a venda de participações em empresas como a Galp, REN, TAP, CTT, EDP e no setor dos seguros da Caixa Geral de Depósitos. Para o ministro, as privatizações "permitirão controlar a dívida pública, que aumentará progressivamente, até 91% do PIB em 2012, mas será estabelecida em 89,3% em 2013". O plano prevê igualmente a venda das participações nos estaleiros navais de Viana de Castelo, na Edisoft, Eid e na Empordef IT, empresas do setor de defesa. Salários Congelados Entre as medidas do plano que pretende reduzir o déficit público, Portugal anunciou o congelamento dos salários reais do funcionalismo público por mais três anos. "Até 2013, os aumentos salariais do funcionalismo, congelados já em 2009, ficarão inferiores à inflação", afirmou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Sindicatos e partidos de oposição disseram estar insatisfeitos com a medida do governo de congelamento salarial no setor público, algo que segundo responsáveis pelo órgão, pode gerar uma onda de protestos no país, exemplificando com recentes greves de funcionários públicos.

Um dos apoiadores do projeto, o presidente do Banco de Portugal, Vitor Constancio, afirmou que as medidas serão aprovadas por Bruxelas por serem "adequadas" para o objetivo de diminuir o déficit. Também a OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) felicitou a estratégia. "A OCDE acolhe a estratégia de consolidação do Governo [português] que vai na direção de manter a confiança dos mercados, suportar o crescimento e assegurar a sustentabilidade financeira", refere o secretário-geral, Angel Gurria.

Empresários apoiaram o programa do governo de Portugal, mas disseram que o chamado PEC poderia ser mais ambicioso e ir além na redução da despesa e dinamização da economia. Empresários e gestores ouvidos pelo Diário Económico, de Portugal, disseram que ele é necessário mas insuficiente por não apresentar medidas que estimule investimento e a criação de emprego.

A exemplo da Grécia e outros países europeus, Portugal vive forte pressão por Bruxelas e as agências de classificação de risco para corrigir seu déficit público, que registrou em 2009 o nível recorde de 9,3% do PIB, o Produto Interno Bruto. A intenção da administração portuguesa é reduzir o déficit público para 2,8% do PIB em 2013.