O Plano de Ação para as Migrações permitiu reduzir o número de entradas em Portugal para residência em 60%, anunciou hoje o ministro da Presidência, criticando a política de imigração do Governo do PS.
“Faz agora um ano que apresentámos um plano de ação para as migrações com medidas que tomámos, incluindo algumas que entraram em vigor no próprio dia, como talvez a mais marcante de todas o fim da tal porta escancarada”, disse António Leitão Amaro, acrescentando que o plano teve como resultado “uma redução das entradas para residência em 60%”.
O governante falava hoje na sede do Governo, em Lisboa, a propósito da resolução de pendências da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações.
“Portugal mudou de forma tão drástica e firme como de bom senso e moderada. Temos desde há um ano uma nova política de imigração que é regulada (…). O país recebeu a herança pesada que tinha sido deixada pelo Governo que nos procedeu: uma política de portas escancaradas (…) com a destruição da capacidade do Estado de responder seja na sua função de documentação, seja de controlo de fronteiras fiscalização no terreno e apoio à integração”, acusou.
Leitão Amaro lamentou a impreparação do Estado e da sociedade portuguesa em “lidar com um fluxo migratório sem precedentes”, considerando o encerramento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) uma “decisão profundamente irresponsável”.
Para o ministro da Presidência, as decisões do Governo socialista contribuíram para “preparar tão mal país para a maior mudança demográfica” da “história democrática” do país.
“Foi uma mudança demográfica sem precedentes na nossa história democrática. Ao mesmo tempo, o Estado não só não se preparou, como contribuiu, como acelerou, como desmantelou a sua própria capacidade da sociedade para responder a essa política de imigração desses governos durante sete anos sobretudo (…) nos últimos três, entre 2021 e 2024”, vincou.
AIMA
O Governo decidiu na quinta-feira prolongar até ao final do ano a estrutura de missão da AIMA criada há um ano para tratar dos processos pendentes dos imigrantes.
Segundo o executivo, a estrutura de missão concluiu “de forma plena e eficaz a sua missão inicial de resolver os mais de 400 mil processos pendentes com origem em manifestação de interesse”.
O Governo indica que a estrutura de missão vai “aplicar os seus recursos à resolução de outras pendências que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo enfrenta, nomeadamente as renovações das autorizações de residência”.
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para as Migrações, foi criada em julho de 2024 e tinha um prazo de validade de um ano.
Liderada por Luís Goes Pinheiro, a estrutura conta com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais, tendo sido criada para resolver os processos acumulados nos últimos anos e garantir a regularização dos cidadãos estrangeiros em situação pendente.
As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor há cerca de um ano, em 04 de junho, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos estavam ainda pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver pendências.
Depois de tratar dos cerca de 400.000 processos pendentes de imigrantes, a estrutura de missão resolve agora os processos relacionados com os 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com títulos de residência precários em Portugal.
A AIMA indicou que estão concluídos 85% dos 440.000 pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação para as Migrações, existindo 69.000 a aguardar decisão.
