Da Redação
Com Lusa
O PCP entregou em 04 de fevereiro no parlamento um projeto de lei para corrigir os salários dos trabalhadores da administração pública portuguesa que têm funções no estrangeiro, designadamente os que estão em países de fora da zona euro.
Em comunicado divulgado, o grupo parlamentar do PCP (Partido Comunista Português) justifica o diploma com a necessidade de corrigir os vencimentos daqueles trabalham no estrangeiro e têm visto o seu poder de compra diminuído em virtude da desvalorização do euro face às moedas locais.
O PCP lembra que os trabalhadores afetos aos Serviços Periféricos do Exterior (a exercer funções nos Postos Consulares, nas Missões Diplomáticas e residências diplomáticas) e os professores do Ensino Português no Estrangeiro têm ainda a agravante de os seus salários estarem indexados às tabelas remuneratórias nacionais, sendo pagos em euros em países cuja moeda nacional não é o euro.
De acordo com o PCP, esta situação está a criar graves problemas aos trabalhadores, com alguns dos funcionários a perderem metade do salário. Por isso, o PCP decidiu avançar com um projeto de lei que abrange todos os trabalhadores da administração pública que exercem funções no estrangeiro.
O diploma cria “um novo regime de correção salarial” que prevê a fixação das tabelas remuneratórias “por país e por categoria”.
No entender dos comunistas, a tabela salarial deverá ser elaborada tendo em conta a paridade do poder de compra, para que nenhum trabalhador possa ver o seu poder de compra diminuído relativamente àquele que teriam se exercesse funções em Portugal.
Assim, o PCP quer que as tabelas remuneratórias dos trabalhadores sejam fixadas por país e por categoria, em euros, aprovadas por decreto regulamentar, e que devem ter em conta a paridade do poder de compra de cada país.
O PCP pretende ainda que, em termos globais, o valor percentual da atualização não possa ultrapassar o valor percentual previsto para os demais trabalhadores em funções públicas.
“Todos os trabalhadores da administração pública a exercer funções em países situados fora da zona euro em que se tenha verificado uma variação negativa da taxa de câmbio superior a 3% no último ano, têm direito a uma correção salarial extraordinária destinada a corrigir a respetiva perda remuneratória”, conclui o PCP.
Os comunistas recordam ainda que os trabalhadores da administração pública, quer central, quer local, têm sofrido uma desvalorização profissional e social, quer através dos cortes salariais, quer pela retirada de direitos.
No mês passado, o mesmo partido ainda questionou o Governo português sobre o fim de um acordo entre o Ministério do Trabalho do Brasil e a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, após um processo levantado por Brasília por alegadas infrações ao direito trabalhista.
