Mundo Lusíada com Lusa
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.
Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.
Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, e a sua aprovação na votação final global foi aplaudida de pé no parlamento pelas bancadas do PSD e do CDS-PP.
O primeiro-ministro defendeu que o Orçamento 2025 aprovado em votação final global é um documento do Governo, mas também corresponsabiliza PS e Chega por integrar “propostas importantes” dos dois maiores partidos da oposição.
“Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega – o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição –, porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”, afirmou Luís Montenegro, numa breve declaração aos jornalistas à saída do debate e votação do OE2025 no parlamento.
O ministro das Infraestruturas e Habitação acusou hoje o PS de se contradizer sobre a confiança nas contas públicas do Governo e defendeu que os populismos se combatem “não com proclamações retóricas, mas com obras”.
“Durante sete meses ouvimos a oposição, em particular o Partido Socialista, afirmar que esta política levaria ao descontrolo das contas públicas em 2025. Ouvimos o PS dizer que o Governo não conseguiria entregar em Bruxelas o Plano Orçamental de Médio Prazo. Enganaram-se. Enganaram-se todos”, afirmou Miguel Pinto Luz, que falou em nome do Governo na sessão de encerramento do debate.
Pinto Luz frisou que o plano a Bruxelas foi apresentado dentro do prazo e que a Comissão Europeia já o validou, o que classificou como “uma clara vitória para o país”.
Por outro lado, apontou, o debate do OE2025 “mostra um PS que passou de prever o descontrolo das contas públicas, para agora dizer que em 2025 há folgas orçamentais para subir ainda mais as pensões”.
“Não tinham razão antes. Continuam sem ter razão agora”, acusou.
Na sua intervenção, o ministro elogiou o “parceiro solidário” CDS-PP e considerou “a moderação é a matriz” deste executivo.
Nas suas áreas de atuação, lembrou a decisão tomada pelo executivo PSD/CDS-PP sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa, em Alcochete, e, na habitação, disse que vai ser feito “maior investimento público jamais visto em Portugal”.
A valorização das carreiras de professores, forças de segurança ou Forças Armadas, o reforço dos rendimentos dos mais idosos, as medidas de urgência na saúde, a regularização da “imigração descontrolada”, o passe ferroviário verde ou o plano de ação para a comunicação social foram algumas das medidas destacadas em várias áreas da governação.
Em síntese, considerou, “o Orçamento do Estado para 2025 é equilibrado”, apostando em “reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade”, na redução de impostos e no reforço da dotação orçamental para “vários serviços públicos que se encontravam à beira do colapso”.
PS
O líder socialista, Pedro Nuno Santos recusou hoje ser corresponsável pelo Orçamento aprovado e assegurou que o PS em nenhum momento “passa a ser suporte deste Governo”, que acusou de ser “profundamente incompetente”.
No final da aprovação no parlamento do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), graças à abstenção do PS, Pedro Nuno Santos justificou a viabilização com “razões de Estado”, enfatizando que “o Governo recuou de forma significativa em duas traves mestras” da sua proposta.
“Em nenhum momento o PS passa a ser suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser, até porque à medida que o tempo passa vamos constatando todos que estamos perante um Governo que é profundamente incompetente”, sublinhou.
O secretário-geral socialista recusou assim a corresponsabilização feita pelo primeiro-ministro, por integrar “propostas importantes” dos dois maiores partidos da oposição.
“Nós não viabilizamos este orçamento porque concordamos com o seu conteúdo. Fazemos um combate às políticas deste Governo”, disse.
