O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, destacou hoje que o crescimento do orçamento dedicado à política externa em 7,7% para o próximo ano representa “um sinal político”, assinalando uma “diferença abissal” face à governação socialista.
“O Ministério dos Negócios Estrangeiros continua a ser cronicamente o que tem o orçamento mais baixo”, disse hoje o governante, numa audição conjunta com as comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Na sua intervenção inicial, Rangel afirmou que, pela primeira vez, a verba do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) supera os 500 milhões de euros, cifrando-se em 512 milhões de euros.
“Desconsiderando o efeito PRR, o crescimento é de 5,1%”, disse, sublinhando o “sinal político”.
Rangel apontou também aumentos consecutivos em receitas de impostos – mais 18% em 2025; 6,5% este ano e 6,3% em 2027 -, salientando a “diferença abissal” com o Governo AD (PSD/CDS-PP) face à governação de oito anos do PS, em que estes valores “aumentavam 1% a 2% ao ano”.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros descreveu o OE2027 como “um orçamento de estabilidade”.
“O Governo AD é estabilizador”, mas também “reformista e de mudança”, que pretende ter “sempre contas certas e justas, mas isso não significa que se tenha de cair no imobilismo”.
O orçamento previsto para o próximo ano contém “uma verba relevante” para o mandato como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas entre 2027 e 2028, órgão a que Portugal preside já em janeiro próximo.
Rangel recordou também que Portugal assegurará no próximo ano a presidência do Med9, organismo que reúne nove países europeus banhados do sul da Europa.
Ambas as missões obrigarão ao reforço do pessoal, adiantou.
O ministro confirmou ainda a intenção do Governo de se candidatar à presidência da Conferência Ibero-Americana em 2030, prometendo mais novidades na cimeira desta organização, que se realiza na próxima semana em Madrid.
Sobre a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, Rangel voltou a destacar “uma vitória da diplomacia portuguesa” e aproveitou para criticar novamente posições do Partido Socialista (PS), nomeadamente do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, que acusou em maio o Governo de estar “de cócoras” e causar uma “humilhação à escala planetária”, a propósito da posição portuguesa sobre o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos.
“Mas Portugal não só foi eleito à primeira volta como ganhou a eleição. Isso é sinal de que a comunidade internacional, pelo menos 134 países entre 193 acham que a política externa portuguesa é uma política confiável e séria”, comentou, avisando o PS que “é preciso também medir as palavras e pensar no que se diz”.
Nas intervenções durante o debate parlamentar, o deputado socialista João Torres acusou o ministro de ter o PS “como principal preocupação” e assinalou quebras na execução do orçamento do MNE entre 2024 e 2025.
“Peço que trabalhe mais”, exortou.
Na resposta, Rangel ironizou: “É uma obsessão, nem durmo a pensar no Partido Socialista”.
O governante referiu-se ainda a declarações do líder dos socialistas, José Luís Carneiro, que acusou na quarta-feira PSD e CDS de destratar, desconsiderar e atacar o PS no debate sobre o OE2027.
O secretário-geral socialista “entrou em modo queixinhas”, criticou Rangel, que insistiu no trabalho realizado pelo ministério que tutela face aos governos liderados por António Costa.
“Há diferenças claras. Não há comparação com os resultados na política externa que temos em relação aos do PS durante oito anos. Em vez de fecharmos embaixadas, abrimos embaixadas, consulados, revimos o estatuto da carreira diplomática, o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro”, elencou.
“O que é que quer mais que a gente faça? É preciso ter um bocadinho de razoabilidade e reconhecer as coisas como elas são”, sustentou.
