O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indicou hoje que o número de reclamações contra a entidade baixou, este ano, para cerca de metade das registadas em 2024, tendo o atendimento aumentado.
“A dinâmica das queixas, ou das reclamações, melhor dizendo, tem diminuído significativamente, com um aumento até do atendimento”, afiançou o presidente do Conselho Diretor da AIMA, Pedro Portugal Gaspar.
Em declarações aos jornalistas, na Universidade de Évora, à margem da assinatura de um protocolo de colaboração com a academia sobre o novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na instituição, o responsável da AIMA lembrou o “grande esforço” efetuado em 2025 para dar resposta às solicitações.
No ano passado, precisou, a AIMA “fez mais de 600 mil atendimentos e emitiu mais de meio milhão de cartões, ou seja, o título final”.
“Portanto, é normal que haja algumas reclamações e queixas à volta destas matérias”, nomeadamente devido a “erros na emissão do cartão [ou] moradas trocadas”, entre outros lapsos.
Mas, graças aos “números avassaladores de produção”, a tendência é que “o número de queixas tem vindo a baixar para níveis de 50% [do] que era relativamente a 2024”, assinalou Pedro Portugal Gaspar, embora afiançando que, “nem que fosse só uma, era naturalmente relevante”.
Nas declarações aos jornalistas, o presidente da AIMA explicou também que, através dos gabinetes do CLAIM existentes em diversos pontos do país, é conseguida uma descentralização e articulação em rede que “permite uma maior proximidade e uma capacidade de resposta mais próxima do cidadão”.
E, dessa forma, continuou, pretende-se “contribuir para um tratamento mais humanizado e personalizado” dos imigrantes.
Pelo território nacional, “a maior franja” de gabinetes do CLAIM funcionam “em articulação direta com os municípios”, num total de “cerca de 100”, especificou.
Além disso, existem perto de 50 em parceria com associações e, no que respeita às universidades, já foram criados “oito ou nove”, revelou.
“O que se pretende é, naturalmente, uma sinergia de esforços entre a AIMA e estes parceiros de geografia diferenciada”, afirmou Pedro Portugal Gaspar, referindo que “não há uma receita única” para estes centros de apoio aos migrantes, mas sim “uma filosofia coerente”.
Alguns dos CLAIM “asseguram o tratamento documental e até mesmo de descentralização de funções da AIMA nesse mesmo tratamento documental”, enquanto outros “têm um pendor mais informativo”.
“Mas em todos os casos é o contributo com vista ao auxílio e à resolução” de situações relacionadas com os imigrantes, observou: “Claro que alguns de pendor mais associativo têm uma dinâmica mais forte no desafio da integração, e, portanto, já não tanto na componente de realização documental ou formal, mas na parte, de facto, de integração e do desafio social”.
Gestão
AIMA possui hoje 840 funcionários, mais 139 do que em 2024, o que traduz “um aumento líquido” do mapa de pessoal de “mais de 20%”, revelou o presidente.
Em declarações aos jornalistas, em Évora, o responsável do Conselho Diretivo explicou que esta entidade tinha, “em julho de 2024, 701 trabalhadores”, enquanto, “à data de hoje, tem 840”.
“Portanto, isto é um crescimento de 139 trabalhadores, em termos líquidos”, frisou.
Pedro Portugal Gaspar falava à margem da cerimónia de assinatura de um protocolo de colaboração com a Universidade de Évora para operacionalizar o novo Gabinete do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) criado na instituição.
No dia 02 deste mês, em comunicado, a AIMA anunciou um crescimento de 17% de recursos humanos em dois anos, no período entre julho de 2024 e julho de 2026.
Contudo, igualmente em comunicado, o Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) considerou tratar-se de “um número enganador”, contrapondo a saída nesse período de 19% dos trabalhadores e um saldo real negativo.
Questionado hoje pela agência Lusa sobre esta posição do STM, o presidente da AIMA disse não conseguir “perceber as contas do sindicato” e insistiu no crescimento do saldo líquido do mapa de pessoal, adiantando números que já contabilizam este mês.
“No mês de setembro, o que vamos conseguir é ter claramente um reforço, um aumento líquido do mapa, em termos de saldo de mais 20%”, face a 2024, disse.
“Portanto, há saídas, nomeadamente aposentações, como é normal, e saídas para outros organismos, assim como há entradas por concursos e também mobilidades”, o que dá esta diferença real de “701 para 840” funcionários”, insistiu.
Além disso, decorrem “mais concursos para, precisamente, reforçar” a capacidade da AIMA, assinalou, especificando que, “a breve trecho, mais 150 postos [estarão] a ser concursados, alguns com distribuição geográfica pelo país”.
Também questionado pela Lusa sobre criticas à AIMA pela Ordem dos Advogados (AO), em 22 de agosto, quando contestou a falta de canais dedicados e exigiu o investimento numa plataforma ‘online’ que ultrapasse os problemas de atendimento dos imigrantes, Pedro Portugal Gaspar observou que a agência está atenta às necessidades destes profissionais.
“Temos um diálogo permanente com a OA, até com reuniões mensais” e, na loja da AIMA existente nos Anjos, em Lisboa, foi criada “a sala especial para os advogados”, assim como “dois guichés próprios sempre de atendimento exclusivo” para os causídicos.
Segundo o presidente da AIMA, que prometeu igualmente continuar a investir em termos tecnológicos, tal não implica que o organismo não possa “aprofundar ou alargar” estas condições, mas “existe agora um conjunto de meios para os advogados que não existia anteriormente”.
