A moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP apresentada pelo Chega, contra a manutenção de Luís Neves como ministro da Administração Interna, foi rejeitada nesta terça-feira com a abstenção do PS.
Apenas o Chega votou a favor da sua moção, debatida e votada na Assembleia da República, e que tinha chumbo garantido. Além de PSD e CDS-PP, também IL, Livre e PAN votaram contra, enquanto PCP, BE e JPP optaram pela abstenção, como o PS.
“A moção de censura teve 104 votos contra, 62 abstenções, 60 votos a favor, logo, consequentemente, é rejeitada”, anunciou o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Terminada a votação, os 60 deputados do Chega levantaram-se na Sala do Plenário e gritaram repetidas vezes “demissão”, enquanto batiam com as mãos nas bancadas, o que levou o presidente da Assembleia da República, ao fim de cerca de meio minuto, a intervir.
“Eu vou explicar porque é que eu não interrompi a sessão: porque o Chega queria que eu interrompesse a sessão para mostrar que a democracia não funciona. Comigo estarei aqui sempre, sempre. Comigo o Parlamento funciona, comigo o Parlamento está a funcionar sempre, sempre, nem que saia daqui à meia-noite”, justificou.
Aguiar-Branco considerou que o comportamento dos deputados do Chega “não dignifica o Parlamento” e acrescentou que “quem estiver a ver há de fazer o seu juízo e no seu juízo há de depois fazer aquilo que entende no próximo ato eleitoral”.
Após o debate, nos Passos Perdidos, o primeiro-ministro foi questionado se saía com confiança reforçada e respondeu apenas que “o Parlamento foi inequívoco”. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, não prestou declarações aos jornalistas.
A moção de censura rejeitada, intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”, foi a primeira ao XXV Governo Constitucional, o segundo executivo PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que está em funções desde junho do ano passado.
Na apresentação desta iniciativa, na quarta-feira, o presidente do Chega, André Ventura, declarou ter “o objetivo claro de censurar o primeiro-ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna”.
O chefe do Governo, Luís Montenegro, classificou a moção como “mero jogo político” sem sentido, defendeu que o ministro da Administração Interna tem mostrado aptidão para resolver os problemas nos seus setores de responsabilidade, e manifestou-se tranquilo em relação a todos os membros da sua equipa governativa.
O primeiro-ministro disse que, apesar desta moção de censura, o Governo manterá o diálogo com todos os partidos, incluindo o Chega. Por sua vez, na segunda-feira, André Ventura também indicou que continuará a dialogar com o executivo PSD/CDS-PP “em áreas fundamentais” e referiu já ter recebido um pedido de reunião do executivo sobre o próximo Orçamento do Estado.
Orçamento
Ainda, o líder do PS afirmou que o Governo terá de cumprir quatro condições para os socialistas viabilizarem o Orçamento do Estado para 2027, para garantir a estabilidade política do país.
Segundo José Luís Carneiro, o primeiro-ministro terá de garantir que não haverá alterações constitucionais sem acordo entre PS e PSD, que as pensões não serão alteradas e esclarecer o financiamento de investimentos e dos apoios relacionados com as tempestades de fevereiro deste ano.
«Aquilo que exigi ao primeiro-ministro foram duas questões fundamentais. Por um lado, ele tem publicamente de se comprometer com o PS, de que não haverá alterações à Constituição, relativamente às quais os dois partidos fundadores da democracia não estejam de acordo», disse.
Em segundo lugar – e aqui o primeiro-ministro já deu essa garantia -, não se pode mexer nas pensões. Nós queremos ser a garantia da segurança dos pensionistas e das pensões», acrescentou.
Para José Luís Carneiro, há duas outras questões fundamentais que devem ser esclarecidas pelo primeiro-ministro e pelo Governo da A (coligação PSD/CDS-PP.
«Como é que se vão financiar os investimentos previstos em escolas, hospitais, centro de saúde e equipamentos sociais, depois do plano de recuperação e de resiliência, na medida em que o Governo deixou por executar muitos desses projetos. Por outro lado, como é que o Governo vai responder às tempestades, nomeadamente nos apoios que prometeu às empresas, às famílias e às autarquias», questionou o líder socialista durante uma visita às Festas das Vindimas, em Palmela, no distrito de Setúbal.
José Luís Carneiro assegurou ainda que só após haver uma palavra clara do primeiro-ministro sobre estas matérias é que os socialistas vão olhar para a proposta do Orçamento do Estado de 2027.
Na passagem por Palmela, o líder do PS deixou ainda um aviso sério do que poderia ser a posição do PS, caso o Governo ignorasse a necessidade de um compromisso sobre as condições exigidas pelos socialistas.
«Vamos imaginar que o Governo tomava decisões relativas à privatização da saúde, relativas à privatização da segurança social e que dava respaldo orçamental a essas medidas. Pois com certeza que nós não poderíamos viabilizar uma proposta do orçamento do Estado nessas condições», sublinhou o líder socialista.
Questionado sobre a rejeição da moção de censura votada no Parlamento, o secretário-geral socialista acusou o Chega de ser «um partido que vive das crises e da mobilização dos descontentamentos e das pessoas que estão ressentidas com a democracia». «Eu gostava de deixar ficar uma palavra de profunda tristeza pela forma como hoje André Ventura e os seus deputados desrespeitaram a Casa da Democracia. É triste porque houve tantos que perderam a vida, tantos que entregaram as suas vidas à causa democrática», disse.
«André Ventura e os deputados do Chega não respeitaram a palavra do Presidente da Assembleia da República, com uma atitude que mais se pode considerar uma atitude de claque, mas não uma atitude de representantes parlamentares. Foi um momento triste», justificou José Luís Carneiro.
