Os militares tomaram hoje o poder na Guiné-Bissau, depois de um tiroteio que durou cerca de meia hora, segundo um comunicado das Forças Armadas guineenses.
O comunicado foi lido na televisão estatal guineense TGB pelo porta-voz do Alto Comando Militar, Dinis N´Tchama, que informa que os militares assumiram a liderança do país.
O presidente da Transição Militar na Guiné-Bissau disse hoje que o período de transição no país durará no máximo um ano e que a tomada do poder do Estado não foi uma opção fácil.
Na comunicação informa-se que foi “instaurado pelas altas chefias militares dos diferentes ramos das Forças Armadas, o Alto Comando Militar para a restauração da segurança nacional e ordem pública” e que o mesmo “acaba de assumir plenitude dos poderes de Estado da República da Guiné-Bissau”.
O Alto Comando Militar informa que depôs o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e que encerrou, “até novas ordens, todas as instituições da República da Guiné-Bissau”.
Informa ainda que estão suspensas “as atividades de todos os órgãos de comunicação social”, assim como decidiu “suspender imediatamente o processo eleitoral em curso”.
Os militares encerraram também todas as fronteiras do país, terrestres, marítimas e espaço aéreo nacional, e estabeleceram “recolher obrigatório das 19:00 até 06:00, até repostas as condições necessárias para restaurar a normalidade constitucional do Estado guineense”.
No comunicado, explica que se trata de uma reação “à descoberta de um plano em curso de destabilização do país”, atribuído a “alguns políticos nacionais com a participação de conhecidos barões de droga nacionais e estrangeiros”.
Numa declaração, em português, após ser investido pelo Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública como presidente da Transição Militar, transmitida pelas redes sociais da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), Horta Inta-A disse que “não foi uma opção fácil” a ação que resultou na tomada de poder do Estado pelas Forças Armadas guineenses.
“Não foi nada fácil, porque os militares que hoje integram o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública sempre se distinguiram por uma conduta disciplinada, de acordo com os princípios constitucionais que orientam as Forças Armadas”, disse.
A ação dos militares visou estancar “uma ameaça crescente que podia por em causa a democracia e a estabilidade política do Estado guineense”, explicou, referindo-se a “uma ameaça portadora de ingerência do Estado, de desordem pública e da própria desintegração das instituições do Estado de direito democrático, ameaça essa que era preciso prevenir e travar”.
Horta Inta-A considera que a “crise política grave” que o país atravessa “é justificação suficiente” para a ação que as Forças Armadas desencadearam quarta-feira. E adiantou que contribuiu para a ação desencadeada “a intensa atividade desenvolvida por um conhecido narcotraficante que, aproveitando-se do processo eleitoral, procurava por todos os meios filtrar, manipular e, no limite, capturar a própria democracia guineense”.
“A clara incapacidade das autoridades políticas de agir para travar a própria degradação do ambiente político em contexto eleitoral” e “a perceção dessa ameaça crescente” motivaram a intervenção de quadros superiores das Forças Armadas, que hoje integram o Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública, apontou.
Horta Inta-A referiu que “a Guiné-Bissau está a atravessar um período politicamente difícil e muito delicado” e assumiu que os desafios a enfrentar “são muito importantes e urgentes”.
“Vamos combater energicamente as redes de narcotráfico, cuja ação corrompe o Estado, os políticos e a sociedade guineense”, disse.
E “nesta luta contra a corrupção, e em particular o narcotráfico”, o Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública apelou à colaboração de todos os guineenses, dos partidos políticos e de toda a sociedade civil.
O general Horta Inta-A foi empossado Presidente de transição da Guiné-Bissau, numa cerimónia que decorreu no Estado-Maior General das Forças Armadas guineense, um dia depois de os militares terem tomado o poder no país, antecipando-se à divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de novembro.
Os militares anunciaram a destituição do Presidente, Umaro Sissoco Embaló, suspenderam o processo eleitoral, os órgãos de comunicação social e impuseram um recolher obrigatório.
As eleições, que decorreram sem registo de incidentes, realizaram-se sem a presença do principal partido da oposição, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e do seu candidato, Domingos Simões Pereira, excluídos da disputa e que declararam apoio ao candidato opositor Fernando Dias da Costa.
Simões Pereira foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
Segundo os militares, o plano consistiria na “tentativa de manipulação dos resultados eleitorais” das eleições gerais de domingo, cuja divulgação estava agendada para quinta-feira.
O Alto Comando Militar acrescenta que “foi descoberto pelo Serviço de Informação de Estado um depósito de armamento de guerra” destinado à “efetivação desse plano”.
O Alto Comando Militar exercerá o poder do Estado a contar da data de hoje “até que toda a situação seja convenientemente esclarecida e respostas as condições para o pleno retorno à normalidade constitucional”, acrescenta.
Os militares apelam “à calma, à colaboração dos guineenses e compreensão de todos perante” o que classificam como “grave situação imposta por uma emergência nacional”.
Instituições
As missões de observação eleitoral da União Africana e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) tinham afirmado que o processo eleitoral decorreu de forma “ordeira e organizada”, pedindo respeito pela vontade dos eleitores e pelos princípios democráticos, num balanço preliminar das eleições na Guiné-Bissau feito no início da semana.
Na terça-feira, e já depois de o candidato Fernando Dias da Costa se ter declarado vencedor das eleições sem necessidade de uma segunda volta, o porta-voz de Sissoco Embaló disse igualmente que “tudo indica que não haverá segunda volta”, mas não adiantou os resultados alcançados pelo então Presidente da República na votação de domingo.
Em declarações feitas antes do golpe de Estado em curso, Óscar Barbosa exortou os guineenses “a manterem serenidade e que aguardem pela divulgação dos resultados das eleições pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a ser feita na quinta-feira”.
Já hoje, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal afirmou que a normalidade constitucional foi interrompida e apelou à tranquilidade.
Face aos “acontecimentos que interromperam o curso da normalidade constitucional na Guiné-Bissau”, o Governo português apelou a que todos os envolvidos se abstenham de qualquer ato de violência institucional ou cívica.
Apela ainda a que “se retome a regularidade do funcionamento das instituições, de modo que se possa finalizar o processo de apuramento e proclamação dos resultados eleitorais”.
