Os 10 militares da GNR detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo e que acabaram por sair em liberdade com termo de identidade e residência (TIR) voltaram hoje ao serviço, revelou fonte da Guarda.
A fonte da GNR, contactada pela agência Lusa, limitou-se a adiantar que estes 10 militares “foram escalados para o serviço”, no dia de hoje, nos postos onde se encontram colocados.
Segundo a mesma fonte, a GNR aguarda a eventual aplicação de medidas no âmbito dos processos disciplinares propostos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo, há precisamente uma semana, no âmbito da operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária (PJ), três, todos civis, ficaram em prisão preventiva.
Os restantes 14, incluindo os 10 militares da GNR, um agente da PSP e outros três civis, ficaram em liberdade, sujeitos a TIR.
Quanto aos três arguidos que ficaram em prisão preventiva, o Tribunal da Comarca de Lisboa considera que existem “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal”.
E justificou a saída em liberdade dos 10 militares da GNR e um agente da PSP por entender que “não podem ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coação” as escutas telefónicas que não foram transcritas pelo Ministério Público (MP).
“Dos 231 artigos em que se imputavam fatos aos arguidos, cerca de 89 assentavam exclusiva ou parcialmente em escutas não transcritas”, refere o tribunal, acrescentando que “todos os fatos cuja indiciação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados por não se poder valorar essa prova, designadamente a maioria dos factos imputados aos arguidos elementos das forças de segurança”.
Em relação aos elementos da GNR e da PSP, o tribunal considerou a “inexistência de indícios dos crimes imputados e determinou que aguardassem” o julgamento com TIR.
Os três civis que ficaram sujeitos a medidas não privativas da liberdade neste processo ficam obrigados a apresentações periódicas e proibidos de contactar com as vítimas e os coarguidos, bem como de se ausentarem para o estrangeiro.
A organização criminosa desmantelada, na semana passada, na operação “Safra Justa” da PJ controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.
Na sexta-feira, a IGAI avançou à Lusa que propôs à ministra da Administração Interna a abertura de processos disciplinares aos 10 militares da GNR e ao agente da PSP envolvidos.
Os 10 militares da GNR detidos pertenciam, à data dos alegados crimes, ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o agente da PSP, do Comando Distrital de Beja da Polícia, estava de baixa desde setembro de 2024.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.
Os dois estrangeiros, do sul da Ásia, “angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”.
Entre os portugueses, encontra-se, segundo a fonte, “o cabeça” da rede, sendo os restantes “seus braços direitos”.
Processo disciplinar
A ministra da Administração Interna determinou hoje à Inspeção-Geral da Administração Interna a abertura de processos disciplinares aos 11 elementos das forças de segurança detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo e que saíram em liberdade.
“A ministra da Administração Interna determinou, esta terça-feira, a abertura de onze processos disciplinares, a cargo da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), aos dez militares da GNR e ao agente da PSP constituídos arguidos” no âmbito do processo “Safra Justa”, avançou à Lusa o ministério tutelado por Maria Lúcia Amaral.
Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), a IGAI solicitou ao Ministério Público o envio de elementos constantes no processo de inquérito crime, que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal “DCIAP” para apreciação, que vão ser, “posteriormente, analisados pela IGAI, de forma a avaliar a necessidade de aplicação de eventuais medidas cautelares”.
Segundo a mesma fonte, a GNR aguarda pela aplicação de medidas no âmbito dos processos disciplinares.
O agente da PSP está de baixa desde setembro de 2024.
A organização criminosa desmantelada, na semana passada, na operação “Safra Justa” da PJ controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo fonte policial.
Quanto aos seis civis, a fonte policial precisou que quatro são portugueses e dois são estrangeiros, “todos membros da organização criminosa”.
Os dois estrangeiros, do sul da Ásia, “angariavam as vítimas dessa mesma origem e acabavam também por coagi-las e ameaçá-las”.
Entre os portugueses, encontra-se, segundo a fonte, “o cabecilha” da rede, sendo os restantes “seus braços direitos”.
