O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou hoje o desafio do líder do PS, José Luís Carneiro, para prorrogar a situação de calamidade devido ao mau tempo, assegurando que os mecanismos de recuperação serão para todo o território.
No debate quinzenal de hoje, José Luís Carneiro referiu que tem ouvido autarcas e empresários que querem, por um lado, a prorrogação da situação de calamidade devido ao mau tempo que assolou o país e, por outro, a integração de alguns municípios que estão no perímetro da intervenção da calamidade, questionado o primeiro-ministro sobre a disponibilidade para o fazer.
“Nós não vamos agora alargar o estado de calamidade. O estado de calamidade terminou. A componente da prontidão operacional para fazer face à calamidade não faz sentido, porque a calamidade passou, efetivamente”, respondeu.
No entanto, segundo Luís Montenegro, os “mecanismos de recuperação e de reconstrução das áreas afetadas serão aplicadas em todo o território nacional”.
Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta desde 28 de janeiro, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
O Governo decretou situação de calamidade nos 68 concelhos mais afetados, que vigorou entre 29 de janeiro e domingo, e aprovou um pacote inicial de apoios que o primeiro-ministro estimou em 2,5 mil milhões de euros, e que inclui ajudas à subsistência e à reconstrução de habitações e fábricas destruídas, bem como linhas de crédito. Mais tarde, foi anunciada a isenção de portagens em alguns trechos de autoestradas das zonas afetadas, que já terminou.
O montante global de apoios do Estado para responder às consequências do mau tempo já ascendem a 3,5 mil milhões de euros, defendendo que existiram respostas excecionais a “um desafio excecional”.
“Nunca o país cortou tanto em burocracia”, afirmou Luís Montenegro, que falava no debate quinzenal no parlamento, o primeiro desde as depressões.
A discussão parlamentar esteve inicialmente marcada para a passada quarta-feira, dia 11, mas o anúncio na véspera à noite da demissão da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, – cujas competências foram assumidas transitoriamente pelo primeiro-ministro – levaram ao adiamento do debate: primeiro para sexta-feira e, depois, para hoje face ao agravamento das condições meteorológicas na zona Centro.
Na sua intervenção inicial, Montenegro afirmou que Portugal foi atingido por “uma sucessão de eventos meteorológicos extremos e sem precedente”, que provocaram “um grau de destruição ímpar”, reiterando o pesar às famílias das vítimas e a todos os afetados.
O primeiro-ministro defendeu que o Governo respondeu a “um desafio excecional com medidas excecionais”, recordando a realização de três Conselhos de Ministros em oito dias para aprovar medidas urgentes.
“Perante a situação de calamidade, adotámos medidas sem precedente na celeridade, no impacto e na abrangência”, defendeu, estimando que o pacote global de apoio – que no início ascendia a cerca de 2.500 milhões de euros – já vai nos 3.500 milhões.
Passando em revista as principais medidas já aprovadas pelo Governo, Montenegro salientou que 14.491 pessoas já recorreram a apoio para reconstrução de casas e 3.662 aos apoios de urgência.
Do lado da economia, contabilizou 4.697 candidaturas às linhas de crédito para reconstrução e 6.131 candidaturas para apoio aos agricultores, além dos pedidos de ‘lay-off’ que abrangem 1.385 trabalhadores.
Por outro lado, destacou a proposta de “um regime excepcional de urgência para acelerar processos e decisões no licenciamento, na contratação pública, nas regras orçamentais e financeiras e na limpeza florestal”.
“Nunca o país cortou tanto em burocracia. Para garantir rapidez, trocámos o controlo administrativo prévio pela verificação a posteriori, tentando conciliar confiança com responsabilização”, considerou.
Montenegro salientou ainda que, desde o quinto dia após a tempestade, está no terreno uma estrutura de missão e, no plano europeu, disse que o Governo esteve “desde a primeira hora em contacto com a Comissão Europeia” para poder acelerar o acesso a fundos europeus adequados.
Rapizes
O primeiro-ministro defendeu ainda a atuação do Governo na resposta às consequências do mau tempo, dizendo que nunca o Estado “respondeu com esta rapidez e eficácia” em situações nacionais e internacionais semelhantes.
“Em suma, o Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas a verdade é que nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe. A comparação com situações semelhantes quer em Portugal, quer no estrangeiro, é capaz de o evidenciar”, afirmou.
“Desde a primeira hora coordenámos, comunicámos, decidimos e estivemos no terreno. Mobilizámos todos os recursos para responder às muitas e urgentes necessidades dos portugueses”, defendeu.
A resposta do Estado “mobiliza diariamente mais de 40 mil operacionais” da proteção civil, bombeiros, autarquias, forças de segurança, Forças Armadas, serviços de saúde, florestais, ambientais, da educação, da segurança social, entre muitas outras áreas.
“Quero aqui, de forma muito clara e enfática mesmo, fazer um reconhecimento público e a gratidão a todos estes portugueses que estão a ajudar aqueles que estão a passar por maiores dificuldades”, afirmou.
Montenegro deixou ainda uma palavra para os que continuam sem acesso aos serviços básicos mais de três semanas depois da primeira tempestade.
“Não descansaremos enquanto compatriotas nossos estiverem sem telhado, sem acesso à eletricidade, água ou comunicações”, assegurou.
