O PS quer a eliminação de prazos para o reagrupamento familiar de menores, cônjuges ou pessoas dependentes na lei dos estrangeiros e propõe que a regra geral seja um ano, em vez dos dois anos defendidos pelo Governo.
Estas propostas foram apresentadas hoje em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, na véspera de o parlamento debater e votar na generalidade, na especialidade e final global as alterações avançadas pelo PSD e CDS para a reapreciação da lei de estrangeiros.
Um decreto proveniente do Governo que foi chumbado pelo Tribunal Constitucional em agosto passado e, em relação ao qual, Pedro Delgado Alves disse que o PS está disponível para “o melhorar” de forma “construtiva, em diálogo”, respondendo de forma “mais robusta” às questões de constitucionalidade.
Mas, perante os jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista fez questão de frisar que as questões com a lei de estrangeiros não são apenas de constitucionalidade, mas, também, do ponto de vista de “evitar prejuízos” para a economia portuguesa e de criar “canais seguros” ao nível das migrações.
Na conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves não estabeleceu qualquer “linha vermelha” para que possa haver um entendimento que permita ao PS abster-se, pelo menos.
E também admitiu que o diploma do PSD/CDS, tal como se encontra redigido, poderá responder às normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional em agosto passado. “Mas há outros erros”, advertiu.
“As nossas propostas vão em dois sentidos muito claros. Por um lado, procurar valorizar os acordos bilaterais de mobilidade laboral e, em segundo lugar, articular esses acordos bilaterais com as disponibilidades de emprego que são identificadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional”, referiu o o líder do PS, José Carneiro.
Já o presidente do Chega colocou hoje como condição para um acordo em torno da lei de estrangeiros que a nova legislação estipule que os imigrantes tenham de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.
O presidente do PSD disse hoje que há condições para continuar “a dialogar com todos” sobre a lei dos estrangeiros e, sobre as exigências do Chega quanto a apoios sociais, disse que “esse não é um assunto que esteja plasmado” neste diploma.
“Nós estamos a incitar todos os contactos e a interagir com todos os grupos parlamentares de forma a garantir-nos que esse dossier, essa legislação fique estabilizada, fique aprovada, fiquem resolvidos os problemas que foram suscitados em sede da precisão do Tribunal Constitucional”, afirmou o também primeiro-ministro.
Questionado se está mais próximo de aprovar a lei com o PS ou o Chega, remeteu essa avaliação para os deputados.
“O que eu expressei como orientação do presidente do PSD para a nossa bancada foi que nós temos o diálogo aberto com todos os partidos e, portanto, não há razão para deixar de dialogar com todos, naturalmente apostando num apoio àqueles que são os princípios essenciais da nossa proposta”, disse.
Montenegro preferiu não falar de um cenário em que a lei possa não ser aprovada e, à pergunta, se está disponível para ceder nos apoios sociais, uma condição colocada pelo Chega para aprovar a nova versão do textp, respondeu que “esse não é um assunto que esteja plasmado nesta lei”.
“Aquilo que eu desejo é que o parlamento faça a sua discussão, a sua discussão concentrada naquilo que é o objeto da lei, para podermos passar àquilo que verdadeiramente interessa, que é termos um período de funcionamento de uma política migratória regulada, que dignifique as pessoas que vêm trabalhar para Portugal e que ajude a economia a poder ter os reforços de mão de obra e de recursos humanos que precisamos para sermos competitivos”, desejou.
Também o ministro da Presidência admitiu hoje que a proposta da Lei de Estrangeiros poderá ainda sofrer alterações até à votação desta terça-feira no parlamento e acusou o Chega de “meter assuntos para baralhar”.
António Leitão Amaro participou na quinta reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, que aconteceu em Lisboa, onde apresentou a nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros e admitiu, em declarações aos jornalistas, que “a lei que vai ser votada amanhã [terça] não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na quarta-feira passada”.
“O que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões sobre estas leis”, disse o ministro da Presidência, acrescentando que “faz parte do processo que possa haver ajustamentos”.
Leitão Amaro sublinhou a necessidade de existir um diálogo sério e disse acreditar que até à manhã desta terça-feira “os partidos podem ter algum sentido de querer contribuir para a solução de regular a imigração, incluindo o Chega, incluindo o PS”.
“Se alguém quer falar de assuntos que não têm nada a ver, pode só meter assuntos para baralhar. Mas isso não contribui para solução nenhuma”, acrescentando que misturar assuntos é “tentar desculpar-se e sair” do debate.
A nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros, apresentada na semana passada, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Na passada quinta-feira, António Leitão Amaro explicou que, embora se mantenha o prazo geral de dois anos indicado no diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional, este passará para um ano quando se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.
O governante disse ainda que a proposta, entregue na Assembleia da República pelos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, alarga a possibilidade de pedido imediato, que já estava prevista para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
