No Parlamento, o primeiro-ministro disse que “é falso” que o Governo tenha retirado verbas às políticas florestais, afirmando que houve uma reprogramação dos fundos comunitários, e considerou “injusta” a crítica de que esteve ausente enquanto Portugal ardia.
“Também quero aqui dizer que é injusto e é falso o argumento que é utilizado de que foram retiradas verbas a esta área. É falso”, afirmou Luís Montenegro no encerramento do debate sobre a situação dos incêndios em Portugal, na Comissão Permanente da Assembleia da República.
O primeiro-ministro afirmou que “houve alguma reprogramação em termos de fundos comunitários, como já tinha acontecido também nos governos do Partido Socialista”.
“O deputado José Luís Carneiro fala agora em 120 milhões, o governo anterior do Partido Socialista tinha feito uma reprogramação na casa dos 100 milhões de euros, com uma diferença, é que nós reprogramámos o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], mas temos outros instrumentos de financiamento nomeadamente o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência]”, referiu.
O primeiro-ministro disse também que o Governo está “a gastar cerca de 50% mais do que aquilo que era o dispêndio de execução” e que a intenção é “continuar a desenvolver este investimento”.
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS acusou o Governo de “falta de sensibilidade” na prevenção e de não compreender “retirada de 120 milhões de euros das políticas florestais teria um impacto muito negativo na mobilização da sociedade para uma prioridade nacional”.
No encerramento do debate, o primeiro-ministro voltou a considerar “mesmo injusta” a acusação de que “o Governo esteve ausente e que o primeiro-ministro acordou tarde para este problema dos incêndios florestais”, apesar de admitir que pode “ter contribuído para que essa perceção possa ter sido criada”.
Luís Montenegro afirmou que o Governo esteve a acompanhar a evolução dos incêndios e que no Conselho de Ministros de 07 de agosto tomou “decisões para a gestão concreta daquilo que era já a evolução da situação no terreno”.
O chefe do executivo disse também que a partir daí o Governo fez o que lhe competia, recusando ir para o terreno com casacos da Proteção Civil vestidos, por respeito ao trabalho operacional.
“E demos cumprimento a uma estratégia que visava e visa proteger as pessoas e proteger o património, que o mesmo não é dizer que estejamos a leste daquilo que se passa também”, disse.
Montenegro garantiu que ele próprio, a ministra da Administração Interna e o Governo estiveram “sempre ao leme” no acompanhamento e coordenação do combate aos incêndios e recusou a ideia de que não houve prevenção. “Estivemos antes, estivemos durante e estamos depois de cada ocorrência”, assegurou Luís Montenegro no início do debate.
O primeiro-ministro frisou que o Governo esteve antes quando “atuou na prevenção e na preparação do dispositivo de combate”, esteve durante “coordenando e decidindo a situação de alerta e a coordenação entre os vários ministérios e departamentos da administração” e esteve após a ocorrência dos incêndios, “no apoio rápido às pessoas e às empresas mais afetadas”.
“É verdade: podemos e devemos avaliar a eficácia e a execução destas ações, não sem antes dizermos de forma muito clara que é falsa a ideia de que não houve prevenção no terreno”, disse.
Ao lado da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, e usando gravata preta, Luís Montenegro destacou várias medidas de prevenção que disse terem sido tomadas pelo Governo, frisando que foi reforçado o programa de sapadores florestais, foi feito o controlo de fogo e foram autorizadas queimadas em 3.562 hectares, além de terem sido constituídas mais 50 operações integradas de gestão da paisagem, quando “apenas existiam 12”.
Por outro lado, Luís Montenegro reiterou que o dispositivo de combate aos incêndios atual é o “maior de sempre”, envolve “76 meios aéreos, mais 869 operacionais do que no ano passado e mais 238 veículos de combate”.
O chefe do executivo frisou, contudo, que apesar destas “medidas preventivas e do diagnóstico, a força do inimigo foi enorme”, salientando que houve “25 dias ininterruptos de severidade meteorológica extrema”, com “mais de 65% de ocorrências no período de 01 a 20 de agosto”.
“E, apesar das taxas de sucesso da intervenção inicial serem superiores a 93% e da resposta chegar em média 15 minutos após a notícia da ignição, a verdade é que não conseguimos evitar grandes incêndios, quer do ponto de vista da dimensão, quer do ponto de vista da duração”, reconheceu.
Montenegro disse que o Governo está a trabalhar para que situações desta gravidade não voltem a ocorrer em setembro e outubro e frisou que é “muito importante que se perceba o que aconteceu, porque é que aconteceu” e porque é que houve “elevados níveis de propagação e reacendimento”.
O primeiro-ministro referiu ainda que estão em investigação, por equipas próprias, crimes de incêndio doloso e a sua “eventual conexão entre estas atividades criminosas e alguns interesses económicos”, referindo que, até 24 de agosto, foram detidas 113 pessoas, contra 60 no ano passado, “e foram inquiridas mais de mil pessoas no âmbito destas investigações”.
No final da sua intervenção, Luís Montenegro reconheceu que o Governo tem a obrigação de expor as suas ações e as “oposições de escrutinarem a ação do Governo”, mas deixou um apelo a consensos.
“Contamos com o esforço de todos para convergirmos na solução deste grave flagelo que nos atinge infelizmente todos os anos”, afirmou.
Antes, a abrir a sua intervenção, o primeiro-ministro manifestou pesar pelos quatro cidadãos que morreram no combate aos incêndios e desejou “rápida e plena recuperação” a quem está ferido, deixando ainda uma palavra de “profundo reconhecimento” a todos os que estiveram envolvidos no combate aos incêndios.
