Os sindicatos representativos dos trabalhadores da SPdH/Menzies, antiga Groundforce, desconvocaram a greve marcada para 31 de dezembro e 01 de janeiro, após a assinatura de acordos com os acionistas da empresa, validados pelo Governo português.
Em comunicado conjunto, o Sitava – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Aviação e Aeroportos (STHAA) adiantam que foram assinados acordos com a Menzies e com a TAP, validados pelo Governo, que dão garantias de estabilidade e futuro aos trabalhadores, permitindo, assim, desconvocar a paralisação.
“Hoje, depois de negociações intensas com a SPdH, com os seus accionistas (Menzies e TAP, neste caso devidamente validadas pelo Governo), podemos anunciar que assinámos dois acordos”, congratulam-se no último dia 26.
A greve tinha sido convocada devido à incerteza quanto ao futuro dos trabalhadores no âmbito do concurso para atribuição das licenças de assistência em escala (‘handling’), cujo relatório preliminar da ANAC coloca em primeiro lugar o consórcio Clece/South.
No contexto desse concurso, o Governo tinha prorrogado as atuais licenças de ‘handling’ até, pelo menos, 19 de maio de 2026.
A SPdH emprega mais de 3.700 trabalhadores, dos quais cerca de 2.070 estão diretamente abrangidos pelo concurso em curso.
No dia 23, o tribunal arbitral chegou a decretar serviços mínimos a assegurar durante a greve dos trabalhadores, marcada para 31 de dezembro e 01 de janeiro, nos aeroportos nacionais.
Segundo a decisão, durante a paralisação deveria ser garantida a assistência em escala aos voos de Estado, militares, de emergência, humanitários e de socorro, bem como às operações indispensáveis à segurança de pessoas, aeronaves e instalações.
Os serviços mínimos abrangem ainda ligações aéreas às regiões autónomas – pelo menos um voo – e “outras operações consideradas essenciais, nos termos da legislação laboral aplicável”, de acordo com a decisão anterior ao acordo.
