O Governo português aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o suplemento extraordinário que será atribuído aos pensionistas que recebem até 1.611,39 euros, num apoio que varia entre 100 e 200 euros e será pago em dezembro.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país, sem direito a perguntas, a partir da residência oficial, em São Bento, em Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida, o Governo aprovou hoje um conjunto de medidas.
Entre as medidas aprovadas consta a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas com reformas mais baixas, medida que tinha sido anunciada em 08 de setembro, durante o debate no parlamento da moção de censura do Chega ao Governo.
Tal como já tinha sido adiantado pelo ministro das Finanças, Luís Montenegro explicou que o suplemento extraordinário “será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros” (o equivalente a um IAS), de 150 euros para quem recebe entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, acrescentou.
Nos anos anteriores, o apoio foi atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebia várias pensões viu estes montantes somados para se apurar se têm ou não direito.
O Governo estima gastar 400 milhões de euros com esta medida e, segundo já tinha sido transmitido pelo ministro das Finanças, o apoio será pago entre 07 e 08 de dezembro em conjunto com a pensão desse mês.
Na declaração, o primeiro-ministro afirmou que o dia-a-dia dos portugueses “é carregado por uma legitima e justificada preocupação com o aumento do custo de vida”, e, apesar de sublinhar que o país não tem “influência na origem desta crise”, reconheceu que é sentido “o seu impacto”.
“Por isso, e para bem de todos, temos de equilibrar a responsabilidade social com a responsabilidade financeira”, acrescentou.
Além do suplemento extraordinário para os pensionistas, o Governo aprovou um conjunto de outras medidas, entre as quais a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos e o alargamento do passe ferroviário verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, incluindo a linha da Fertagus.
O primeiro-ministro defendeu a política seguida pelo Governo de apoio aos combustíveis e aumento do custo de vida, recusando trocá-la por “leilão de medidas avulsas e descoordenadas” que poderiam “reeditar tragédias”.
“Não contem comigo para ilusões hoje, que sejam pesados preços a pagar amanhã”, afirmou Luís Montenegro. Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro insistiu que “o Estado ganha zero euros com a subida do preço dos combustíveis, conforme provado pelo Conselho das Finanças Públicas”.
“Quem diz o contrário está a faltar à verdade”, afirmou.
Combustível
O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional e reeditou apoios a táxis, bombeiros e setor social, num pacote de 38 milhões de euros para setores mais afetados pelos combustíveis.
“Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país após a reunião do Conselho de Ministros.
As medidas retomam apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho para setores particularmente expostos à subida dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e entidades do setor social.
