O Governo voltou a afastar qualquer reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura, dizendo que se trata de “um assunto fechado” e apelando a que “não se assustem os portugueses”.
O ministro da Presidência fez questão de deixar esta garantia ainda antes de começar a conferência de imprensa após a reunião semanal Conselho de Ministros.
“Antes de falar sobre o que decidimos, queria falar de algo que não vamos decidir: a realização de uma reforma estrutural da segurança social”, assegurou António Leitão Amaro.
Esta reação surge na sequência do relatório “Reformar as Pensões em Portugal – Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações”, apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Governo para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social”.
Segundo o ministro, este estudo serve “para habilitar o país todo” a fazer uma análise do tema, e classificou-o como “mais um contributo sério e profundo”, lembrando que o anterior Governo do PS também tinha encomendado um Livro Verde sobre o assunto.
“Recordo que o primeiro-ministro já disse que se demitia se tivesse de cortar pensões: as pensões do presente e do futuro estão e vão continuar a estar protegidas, não vale a pena assustar os portugueses com isso”, disse.
Leitão Amaro assegurou ainda que, “se alguma vez” a reflexão do Governo resultar em decisões sobre a Segurança Social, tal será “previamente apresentado num contexto de campanha eleitoral” que espera que só aconteça em 2029.
PS
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, alertou hoje o Governo que se avançar com uma reforma da Segurança Social (SS) passará a linha vermelha que o partido fixou para negociar o Orçamento de Estado (OE) 2027.
“Já disse, já o transmiti ao próprio primeiro-ministro que caso o Governo entenda avançar com uma transformação da Segurança Social que coloque em causa a sua segurança, a segurança das pensões a pagamento e as pensões futuras é mesmo, uma das linhas vermelhas que o PS coloca em relação ao Orçamento de Estado(OE)”, afirmou José Luís Carneiro.
Carneiro falava aos jornalistas em Valença, à margem da apresentação de uma nova rota pelo país que desta vez é dedicada à valorização do interior e cooperação com Espanha e tem como objetivo apresentar “uma agenda estratégica” após feito o diagnóstico.
“É muito importante que o primeiro-ministro dê essas garantias públicas porque enquanto o ministro-adjunto do primeiro-ministro veio dizer que não estava em causa uma reforma estrutural das pensões, a ministra do Trabalho que pode haver alterações que não sendo estruturais, poderão avançar”, sublinhou.
O secretário-geral do PS quer que o primeiro-ministro “dê a sua palavra de honra ao país que não mexe nas pensões durante esta legislatura”.
“Depois, na próxima [legislatura] os portugueses dirão o que querem em relação a essa matéria. O partido socialista será o porta-estandarte do interesse daqueles que têm confiança no sistema de pensões. O PS é a garantia da segurança dos fundos de pensões a pagamento e das pensões futuras”, frisou.
O líder do PS criticou quem “tentou colocar na opinião pública a ideia falsa” de que a Segurança Social é insustentável, quando o seu saldo “é superior a 43 mil milhões de euros”.
“O saldo da SS é superior a 43 mil milhões de euros e, em momento algum, nós aceitaremos que se queira pegar nesse saldo para pagar o défice da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O que tem a ver com a CGA é um dever do Estado. Os deveres do Estado têm de ser salvaguardados pelo OE. Não se pode pegar nos recursos que foram colocados no fundo pelos trabalhadores e empresas para pagar um défice da CGA” referiu.
