O primeiro-ministro afirmou hoje que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para “escrutínio do país” e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, Luís Montenegro foi questionado sobre a reentrada do Estado no capital da REN, afirmando que “todos os elementos relativos a essa operação serão naturalmente disponibilizados e serão alvo da apreciação e do escrutínio do país e dos partidos políticos”.
O chefe do executivo acrescentou, no entanto, que se trata de operações com empresas cotadas “que têm regras próprias e que é preciso seguir para não haver nenhuma distorção no mercado”.
“Foi isso que foi feito até o momento e é isso que vai ser feito também daqui em diante”, sublinhou.
Luís Montenegro detalhou ainda que o objetivo desta operação é poder “contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos” permitam que a rede elétrica “mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas” com o objetivo de “diminuir efetivamente os custos”.
Para isso, acrescentou, é preciso que o país tenha “capacidade produtiva, uma boa distribuição, que o sistema possa integrar, como já integra felizmente em Portugal, a energia elétrica que provém de fontes renováveis” e possa “ter mais autonomia, autonomia estratégica, autonomia em termos de decisão”.
O primeiro-ministro afirmou que a conjugação destes fatores a “médio e longo prazo terá um efeito sobre o preço”.
“Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que ele possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso”, disse ainda.
O líder do Governo considerou que o “país já percebe” a intenção do executivo com esta decisão”, mas acrescentou que será feito o devido esclarecimento “para que se motive ainda mais para esta nova dinâmica” num setor que disse ser “fundamental da qualidade de vida das pessoas e da competitividade da economia”.
Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.
A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.
Ministro
O primeiro-ministro alertou para o “elevado risco” de incêndio e considerou que o ministro da Administração Interna está a fazer um “trabalho absolutamente extraordinário”, afirmando que quem não repara na atuação do Governo está “desfasado da realidade”.
O primeiro-ministro alertou que o país está “sob elevado risco, o que impõe a todos deveres de cuidado para poder diminuir, tanto quanto possível, o impacto dos incêndios em Portugal”, acrescentando que este tem sido mais “um ano duro”.
Montenegro afirmou que o dispositivo atual de combate “é o maior de sempre” e que, apesar de o país ainda ter pela frente semanas de elevada complexidade, 2026 regista até ao momento uma “diminuição muito significativa, em cerca de quatro vezes” face ao ano passado, de área ardida.
O primeiro-ministro apontou ainda que há fatores que têm dificultado o trabalho dos operacionais como as ignições noturnas, em alguns casos “em simultâneo com muita proximidade”, apontando ainda para os comportamentos negligentes com o “uso indevido do fogo”.
O chefe do Governo elogiou também o ministro da Administração Interna, Luís Neves, que estava ao seu lado durante as declarações, pelo “trabalho absolutamente extraordinário” na coordenação das forças de combate aos incêndios e no trabalho de prevenção de comportamentos de risco e “olhar muito atento e implacável para aqueles que têm atitudes criminosas”, referindo que foram já detidas 210 pessoas este ano, mais dobro do que no passado.
Acrescentou que tem feito um acompanhamento permanente, em coordenação com o ministro Luís Neves e o secretário de Estado da Proteção Civil, da situação dos incêndios, encarando este fenómeno “com elevado sentido de responsabilidade” e privilegiando a maximização da força de combate e de prevenção.
“Isso muitas vezes pode não ser tão notado por aqueles que, esse sim, talvez estejam um bocadinho mais desfasados do contexto da realidade do país”, lamentou.
