O ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sinalizou hoje que o Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve.
Questionado pelo deputado do PS, António Mendonça Mendes, numa audição no parlamento, sobre o ponto de situação do prémio salarial, o ministro referiu que “quem se inscreveu em 2024 teve o pagamento em 2024 e 2025, o Governo está a rever a questão do prémio salarial e apresentará uma nova proposta em breve”.
Perante a insistência sobre este apoio, cuja lei está ainda em vigor, o ministro disse apenas que “o Governo tomou a decisão de rever o prémio salarial”.
O prémio salarial representa uma devolução das propinas aos jovens até aos 35 anos, sendo pago todos os anos pelas Finanças, mediante pedido de acesso pelos jovens, durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.
A legislação prevê que as candidaturas decorrem anualmente até 31 de maio, mas o Governo não abriu as candidaturas.
O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
Fronteiras
O Governo garantiu ainda que a suspensão temporária do sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários no aeroporto de Lisboa “não compromete de forma alguma a segurança nacional” e já “está a dar resultados”.
“Quero deixar bem claro, para que não haja nenhum erro de interpretação. Esta suspensão não compromete de forma alguma a segurança nacional, nem significa que voltamos ao regime das portas escancaradas que o Partido Socialista conhece bem”, disse no parlamento o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.
Num debate de urgência pedido pelo PS sobre o “caos no aeroporto de Lisboa e o impacto da suspensão do Sistema de Entradas e de Saídas” (EES), o secretário de Estado, em representação da ministra da Administração Interna, sublinhou que “todos os controlos essenciais e as verificações em bases de dados internacionais permanecem plenamente operacionais, nomeadamente as verificações das bases de dados da Europol e da Interpol”.
