Por Luíz Fernandes
No cenário atual, startups dos países de língua portuguesa têm demonstrado crescente interesse em expandir as suas operações internacionalmente, atraídas pelo mercado europeu, pelas oportunidades na América Latina ou pelos desafios do ambiente competitivo norte-americano. Essas empresas buscam crescimento além das fronteiras nacionais.
Contudo, essa jornada de internacionalização, embora promissora, está repleta de armadilhas jurídicas que, se não forem cuidadosamente administradas, podem rapidamente transformar o sonho num pesadelo.
Um dos primeiros erros que frequentemente se observa é a escolha inadequada da estrutura jurídica para operar no exterior. Muitas startups decidem abrir filiais ou subsidiárias em outros países sem considerar plenamente as implicações jurídicas e fiscais. Uma decisão errada nesse ponto pode resultar em exposição legal desnecessária, responsabilidades inesperadas e, até mesmo, dupla tributação. A estrutura societária correta é crucial para que a empresa possa operar com eficiência financeira e segurança jurídica.
Outro erro grave cometido pelas startups em expansão é a negligência relativamente aos acordos entre os sócios e fundadores. Não são raros os casos de empresas que começam operações internacionais com acordos societários inadequados ou inexistentes. Tais situações levam a conflitos que poderiam ser prevenidos com contratos claros, estabelecendo desde cedo cláusulas de resolução de conflitos, dados de participações e critérios transparentes de governança. Sem essa base jurídica sólida, conflitos internos podem rapidamente escalonar e inviabilizar a operação internacional.
O terceiro erro é subestimar a importância da proteção da propriedade intelectual (PI). Muitos empresários acreditam, erroneamente, que o registo da PI feito no seu país de origem automaticamente garante proteção global. Na realidade, marcas, patentes e segredos comerciais precisam ser registados individualmente em cada país ou região onde a empresa pretende operar. A negligência nesse ponto pode resultar na perda de direitos essenciais e até mesmo na impossibilidade de operar no novo mercado, caso uma empresa local já detenha direitos sobre uma marca ou patente semelhante.
A preparação inadequada de contratos internacionais é outro erro frequente. Muitas startups usam modelos contratuais padrão sem a necessária adaptação às particularidades jurídicas locais. Isso pode gerar disputas contratuais, custos judiciais elevados e riscos financeiros significativos. Cada país possui as suas particularidades jurídicas relativamente a cláusulas contratuais, obrigações de privacidade, termos de pagamento e resolução de conflitos. Ter contratos sólidos e adaptados a cada jurisdição é fundamental para evitar prejuízos futuros.
Outro equívoco frequente é ignorar exigências regulatórias específicas do país de destino. Setores altamente regulados como Fintech, saúde, alimentos e energia exigem licenças especiais e cumprimento rigoroso de normas locais. Empresas que tentam operar sem esses requisitos arriscam enfrentar multas pesadas, sanções legais ou mesmo serem proibidas de continuar as suas atividades naquele mercado.
Além disso, muitas startups não realizam uma adequada compatibilização fiscal internacional, o que frequentemente resulta em exposição a regimes fiscais desfavoráveis ou situações de bitributação. Planeamento fiscal criterioso, com uma compreensão clara das obrigações tributárias em múltiplas jurisdições, é uma etapa essencial da internacionalização que não pode ser negligenciada.
Por fim, as startups cometem frequentemente o erro de negligenciar a governança corporativa e due diligence nas suas operações internacionais. Uma gestão transparente e documentação rigorosa das participações societárias, investimentos recebidos e movimentações financeiras são elementos cruciais para atrair investidores internacionais. Uma startup com governança frágil dificilmente consegue captar recursos adicionais e crescer de forma sustentável em novos mercados.
Esses desafios jurídicos destacados não são simples detalhes burocráticos, mas sim elementos centrais que determinam o sucesso ou fracasso da expansão internacional. Ao compreendê-los plenamente e abordá-los com a assessoria adequada desde o início, as startups lusófonas estarão muito mais preparadas para enfrentar as complexidades dos mercados internacionais.
Nesse contexto, contar com um advogado especializado não deve ser visto como uma despesa adicional, mas sim como um investimento estratégico. O especialista jurídico atua não apenas para solucionar problemas, mas sobretudo para preveni-los, garantindo que as startups possam escalar com segurança, confiança e total conformidade legal.
Expandir internacionalmente é uma meta ousada, mas alcançável – desde que os empresários estejam dispostos a navegar com cuidado e prudência pelas águas jurídicas que inevitavelmente acompanham a conquista de novos mercados.
Luíz Fernandes
Advogado luso-brasileiro especialista em direito digital e desenvolvimento de negócios
