Comunidades: Parlamento aprova sete diplomas da oposição

O Parlamento português aprovou, em 19 de março, sete diplomas da oposição sobre as comunidades portuguesas, entre os quais propostas de apoios ao associativismo, à comunicação social em língua portuguesa e novas formas de acompanhamento dos fluxos migratórios.

Do ‘pacote’ de dez diplomas apresentado pela oposição, foram aprovados sete, com os dois projetos de lei do PSD e do PCP relativos ao associativismo português no estrangeiro a merecerem apenas o ‘chumbo’ da bancada socialista.

O PSD viu ainda aprovado um projeto de lei de apoio à comunicação social e dois projetos de resolução sobre “a problemática da mulher emigrante” e o acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro. O CDS-PP viu igualmente aprovado o seu projeto de lei de apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro e uma resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.

O projeto de lei dos sociais democratas que alterava a lei da nacionalidade, estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro foi rejeitado com a abstenção do CDS-PP e o voto contra de todas as restantes bancadas. Também o projeto do PCP para a criação de um Fundo de Apoio Social aos emigrantes foi chumbado, com os votos contra do PS e do CDS e a abstenção do PSD.

Durante a discussão deste ‘pacote’ de diplomas, a bancada socialista, que votou contra todos os dez diplomas apresentados pela oposição, já tinha dado a entender o seu sentido de voto, com o deputado Paulo Pisco a argumentar que "há já resposta dada por programas e apoios em todos os domínios apresentados" pela oposição.

O PSD, o PCP e o CDS-PP apresentaram dez projetos de lei e propostas de resolução que abrangem desde a revisão da lei da nacionalidade a apoios ao associativismo, criação de um fundo de apoio social, apoio à comunicação social em língua portuguesa e novas formas de acompanhamento dos fluxos migratórios.

Lei da Nacionalidade O projeto de Lei n30/XI, que visava Alterar a lei da Nacionalidade, estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses, foi reprovado na Assembleia da República, com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, e a abstenção do CDS-PP.

Ainda durante a discussão em plenário destes diplomas, o deputado socialista Defensor de Moura tinha também deixado críticas à revisão da lei da nacionalidade, sugerida pelo PSD, considerando "exagerada" a proposta de estender a nacionalidade portuguesa originária aos netos, nascidos no estrangeiro.

Numa nota divulgada após as votações, o deputado do PSD José Cesário classificou como “grave” o ‘chumbo’ da proposta dos sociais democratas relativa às alterações à Lei da Nacionalidade, lamentando que “uma vez mais” tenha sido recusado fazer “justiça” a “milhares de descendentes de portugueses que legalmente se continuam a ver privados de acederem à nacionalidade dos seus avós”.

“O PSD reafirma que continuará esta justa luta pelo reconhecimento destes direitos, voltando a apresentar esta iniciativa num futuro próximo, na linha do que julgamos ser a mais elementar defesa das nossas Comunidades”, acrescenta ainda o deputado social democrata.