CCP debate Lei da nacionalidade e registro automático no estrangeiro em Lisboa

Da Redação
Com Lusa

A regulamentação da lei da nacionalidade, o registro automático dos portugueses no estrangeiro e o trabalho dos órgãos regionais deverão ser alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do CCP, segundo o secretário de Estado das Comunidades. A reunião do CP-CCP decorrerá entre quarta e sexta-feira, em Lisboa.

“Entre as matérias que deverão ser abordadas na reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas há algumas que tem uma especial importância, nomeadamente o facto de se avaliar os resultados alcançados até aqui, quer trabalho dos órgãos regionais, quer outros avanços, como a proposta de lei que será submetida à Assembleia da República sobre o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro”, disse José Luís Carneiro à Lusa.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O Conselho Permanente é órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias.

“(Na reunião do CP) deverá ser abordada ainda a regulamentação da lei da nacionalidade, aprovada na quinta-feira, que permitirá a aquisição mais ágil da nacionalidade a netos de portugueses, sobretudo no caso do Brasil”, referiu o secretário de Estado.

Segundo o governante, deverá ser feito ainda “um balanço da aplicação ‘Registo do Viajante’, outras medidas que se encontram em curso sobre a modernização da rede consular” e ainda o debate sobre “o reforço dos recursos humanos na rede consular”.

“Este órgão máximo do CCP é autónomo do ponto de vista da sua agenda, mas são temas que estão a ser tratados nos órgãos regionais e admito que deverão ser tratados no Conselho Permanente”, disse José Luís Carneiro.

O secretário de Estado referiu ainda que esteve reunido com alguns conselhos regionais entre fevereiro e abril, nomeadamente os conselhos de África, Europa, Ásia e Oceania, e América Central e do Sul.

“Quero sublinhar o recebimento de uma comunicação dos conselheiros do CCP a congratular-se com estas duas medidas políticas que foram consideradas muito importantes por parte dos conselheiros, a regulamentação da lei da nacionalidade e o registo automático dos portugueses no estrangeiro”, afirmou.

Nesta reunião do CP será apresentado ainda o plano de ação do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa diretora do Conselho Permanente, atualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil.

O CP é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP conta atualmente com 65 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto.

São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respetiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP.

O CCP, além do CP e dos órgãos regionais, tem ainda comissões temáticas.

A reunião do Conselho Permanente ocorre nesta semana depois de já terem tido lugar as reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais de África, em Joanesburgo, em fevereiro deste ano; da Europa, em Lisboa, em março; da Ásia/Oceania, em Macau, igualmente em março, e da América Central e do Sul, em março e abril, em Santos, no Brasil.

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