Comissão Européia afirma não poder intervir no caso Battisti

A Comissão Européia (braço executivo do bloco europeu) não tem competência para intervir na questão entre Brasil e Itália, como solicitou o governo italiano, que procurou ajuda para a extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua no país.

A informação foi dada por Michele Cercone, porta-voz do comissário europeu para a Justiça, Segurança e Liberdades, Jacques Barrot, a quem o ministro italiano para Assuntos Europeus, Andrea Ronchi, enviou uma carta pedindo uma tomada de posição das autoridades comunitárias sobre o caso Battisti.

Na carta, publicada quinta-feira, 29 de janeiro, pelo jornal Corrière della Sera, o ministro italiano afirmou que a extradição de Battisti deve ser realizada "em respeito pelas vítimas do terrorismo e suas famílias, e para garantir, através do cumprimento da pena, a utilização do bom senso contra qualquer forma subversiva".

“A recusa do governo brasileiro em conceder a extradição ao terrorista Cesare Battisti é uma grave ofensa a nosso país. Acho, além disso, que representa um ato inaceitável de desconfiança para as instituições europeias", acrescentou.

Battisti está preso no Brasil desde 2007, e no dia 13 de janeiro o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu asilo político ao italiano, condenado na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).

Em entrevista à revista IstoÉ, Battisti afirmou nunca ter matado ninguém e que a perseguição política que alega sofrer está fundamentada com documentos.

O presidente Lula considerou que o caso Cesare Battisti está encerrado no âmbito do Executivo. Lula não quis comentar a decisão do governo italiano de chamar para consultas o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise.

O diplomata partiu para Roma, numa clara manifestação de protesto do governo italiano contra a recusa de Brasília em extraditar Battisti.

Na avaliação de Brasília, o caso agora está sob a responsabilidade da Justiça e será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).