Nesta quinta-feira, o ministro da Presidência afirmou hoje que as filas para atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “não se justificariam”, alegando que os imigrantes tiveram a possibilidade de tratar dos seus documentos `online´.
“Não se justificaria [haver filas], porque toda a renovação é feita `online´. Foram criados os canais `online´ para serem tratadas as renovações – uma parte, aqueles que terminavam até 30 de junho de 2025, eram tratados na estrutura de missão, as que expiravam depois, tratadas na AIMA”, adiantou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o conselho de Ministros.
Segundo referiu, cerca de 90 mil pessoas “cumpriram e fizeram dentro do prazo”, que terminou na quarta-feira, tendo sido chamadas para atendimento e recolha os dados biométricos.
“Estas 90 mil pessoas que foram atendidas, por causa dos canais que estabelecemos, foram 90 mil pessoas que não apareceram nas filas e que não estão nas filas”, salientou o governante.
António Leitão Amaro considerou ainda que outra solução seria a “hipótese socialista” de deixar as “pessoas sem cartão, expirado, e numa situação precária”, ou uma alternativa “menos diligente” seria “levar as pessoas para as filas físicas das lojas”.
“Imaginem o que seriam 90 mil pessoas nas filas à porta da AIMA”, realçou Leitão Amaro, assegurando que, para evitar “um caos”, o Governo optou por uma “solução mais reformista, mais alinhada com os princípios da reforma do Estado, que foi organizar estas renovações em forma digital”.
Garantiu ainda que, para as situações que ultrapassaram o prazo, a resposta não pode ser “desumana e insensível” e passou por reforçar a capacidade de atendimento da AIMA e a disponibilização de um novo centro de contacto telefónico.
Desde 02 de outubro, a AIMA tem estado a atender uma média de 3.500 chamadas por dia, quando antes atendia metade disto, referiu o ministro da Presidência, adiantando que, no próximo mês, terá capacidade para atender 4.200 contactos diários.
Nos últimos dias, os serviços da agência têm registado uma procura acima do habitual, com o fim dos prazos de validade dos documentos de residência, anunciado desde junho.
Há mais de cinco anos que os prazos dos títulos de residência têm sido prorrogados administrativamente sem necessidade de substituir os documentos, primeiro por causa da pandemia e depois devido à grande afluência de imigrantes a Portugal e aos atrasos administrativos na regularização de estrangeiros.
Na quarta-feira terminou a última prorrogação administrativa do decreto-lei 10-A/2020, que reconhece como válidos os documentos de residência vencidos, o que levou a uma maior procura aos espaços da AIMA.
O ministro da Presidência afirmou ainda que as mudanças na política de imigração foram apresentadas e explicadas aos governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), manifestando-se tranquilo em relação a esta matéria.
Recordando os exemplos da cimeira com o Brasil, realizada no início do ano, e da visita de Estado do Presidente de Angola, que decorreu mais recentemente, o ministro assegurou que o executivo que integra “valoriza muito a relação com esses governos”.
“Estamos muitíssimo tranquilos e todas as discussões que deveriam ter sido tidas entre governos foram tidas francamente entre governos de países irmãos e governantes que têm um elevado respeito mútuo entre si”, realçou.
Segundo António Leitão Amaro, as mudanças na política de imigração incluem ainda a lei da nacionalidade, que classificou como “importante, mas que torna a obtenção da nacionalidade mais exigente”.
Leitão Amaro recordou que 220 mil cidadãos de países da CPLP “não tinham um cartão, tinham um papel, com o prazo de validade de um ano”, quando todos os outros estrangeiros tinham títulos de residência de dois anos.
“Os cidadãos da CPLP eram tratados pior”, alegou Leitão Amaro, ao salientar que a lei da nacionalidade, que pretende alargar os prazos para obtenção da cidadania portuguesa, estabelece um prazo mais favorável para os cidadãos da CPLP, sete anos, quando são dez para os restantes.
Loja Cidadão virtual
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou ainda a criação da Loja de Cidadão virtual, que vai arrancar em breve com “mais de 100” serviços e em 2030 todos os serviços públicos estarão em formato digital.
Gonçalo Matias, na conferência de imprensa depois da reunião do Conselho de Ministros, disse que aprovou um diploma que estabelece as regras de funcionamento do atendimento dos cidadãos nas Lojas de Cidadão, nas quais se inclui o horário alargado.
“Quanto à Loja de Cidadão virtual ela é criada no momento em que este diploma for publicado, portanto, com brevidade”, acrescentou.
Os serviços disponíveis serão “mais de 100” e “gradualmente” vai-se aumentando “o número de serviços digitalmente disponíveis até chegar ao objetivo de 100% até 2030”, como está previsto na Estratégia Digital Nacional, referiu.
Sobre as Lojas de Cidadão que terão horário alargado, estas “vão ser identificadas num despacho” da autoria do governante, disse, “em articulação com os ministros setoriais”.
Essa lista “só será apurada” depois ser trabalhada pelos serviços, acrescentou Gonçalo Matias.
“Em qualquer caso posso garantir que já hoje lojas com horário alargado existem duas em Lisboa, uma no Porto, outra em Braga, Vila Nova de Gaia, Aveiro, Viseu, Coimbra, Odivelas, Setúbal, Faro e Seixal”
