Por:
Ives Gandra da Silva Martins

Vocação bolivariana

Esse decreto objetiva tornar o Poder Executivo o verdadeiro e único poder, reduzindo o Congresso Nacional a um organismo acólito.

Por um congresso inexpressivo

A Política Nacional de Participação Social – PNPS, tal como descrita no Decreto 8243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação popular

Uma nova forma de Escravidão

Tive a oportunidade de ler o contrato firmado entre o governo cubano e os seus médicos enviados ao Brasil, cujo curso de medicina, segundo consta, é de apenas 3 anos de duração.

Latifúndios indígenas e o movimento dos sem terra

Em área maior do que a de muitos Estados do Brasil juntos e em que, apesar de o artigo 5º, inciso XV, da CF permitir o livre trânsito, no território nacional, de todos os brasileiros, lá não se entra sem autorização da FUNAI, vivem menos de 800.000 índios de diversas etnias.

As mentiras “verdadeiras”

Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o Governo Jango, tem sido ele criticado por aqueles que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil.

Dia da Comunidade Luso-Brasileira

Em 1964 e 1981, em dois Congressos das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, realizados em Lisboa, defendi a tese de que a vocação lusíada de integração de povos, ao longo de sua história, poderia permitir que as nações de língua portuguesa, em quatro continentes, conformassem uma autêntica Confederação de países.

Desinformação sobre a PEC 37

O Ministro César Peluso, quando presidia o STF, no recurso extraordinário nº. 593.727 disse: “Considerar o membro do Ministério Público, ao mesmo tempo, ‘advogado sem paixão’ e ‘juiz sem imparcialidade’ é exigir-lhe demais.

O neoescravagismo cubano

Em relação aos médicos cubanos, todavia, estes 10.000 reais são pagos ao governo da ilha, que os contratou através de sociedade intitulada “Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A”. Pela cláusula 2.1 “j” desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Dom Orani Tempesta

Em face de minha posição de presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP, com uma centena de professores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e agentes, quase todos com ampla obra doutrinária escrita e com sólida formação cristã.

O STF e o ano de 2013

É que, para estes dois delitos, alguns dos réus tinham obtido quatro votos pela absolvição, o que, segundo o regimento do Supremo, justificaria a interposição de embargos infringentes para uma reanálise do caso.

O Caso da Portuguesa e a Constituição

Durante os trabalhos constituintes, tendo participado de audiências públicas e escrito com Celso Bastos, pela Saraiva, os comentários ao texto supremo, em 15 volumes e mais de 12.000 páginas.

O Estado Delinquente

O condenado deve cumprir sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado.

O direito e a liberdade do intérprete

Causou-me um misto de perplexidade e bom humor que uma longa entrevista concedida à brilhante jornalista Mônica Bergamo fosse quase que inteiramente ignorada e que apenas dois parágrafos dela causassem desproporcional impacto.

Liberdade de imprensa

Todos os regimes tendentes à ditadura são favoráveis ao controle a mídia. É a forma de não serem investigados e, no exercício do poder, agirem sem tutela e sem que o povo saiba o que ocorre nos porões do poder.

Serviços de Inteligência

Na década de 90, Alvin Toffler, escreveu um livro “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas, não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência.

Médicos cubanos

A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai – onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) – ao afastá-lo do Mercosul.

Na Trilha Bolivariana

Sem nomes de expressão como nos Ministérios do passado, são seus colaboradores comportados executores, que jamais contrariam as determinações da comandante.

Dinheiro Público e Futebol

Os governos do Estado de São Paulo e dos Municípios apoiaram a indicação do Estádio do Morumbi, lembrando-se que o São Paulo Futebol Clube propusera-se a fazer as reformas, à época programadas em 250 milhões de reais EXCLUSIVAMENTE COM DINHEIRO PRIVADO.

A inútil derrubada da Pec 37

Pessoalmente, em palestras e artigos, sempre me manifestei no sentido de que aquela proposta de emenda era rigorosamente inútil. Afirmava o que já estava na Constituição e não tirava do Ministério Público poder que nunca teve.

O Estado e a Economia

Os burocratas e políticos do Executivo, via de regra, complementam seus vencimentos com cargos que ocupam em Conselhos criados para este fim e onde o que menos importa é a qualificação técnica dos que venham a ocupar as vagas de conselheiros.

Ruy e a procura de um Estadista

Meus primeiros contatos com Ruy Mesquita ocorreram quando presidia o diretório metropolitano do Partido Libertador, de 1962 a 1964. Era o único partido parlamentarista do Brasil, tendo como seu presidente nacional a inesquecível figura de Raul Pilla.

Para esclarecer o óbvio

O Ministério Público não é polícia judiciária. Tem o direito de requisitar às autoridades policiais diligências investigatórias (art. 129, inciso VIII), assim como a instauração de inquérito policial aos delegados.

Repatriando Capitais do Exterior

O Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Projeto de Lei nº 113/2009, substitutivo do PL 5228/05 do Deputado José Mentor, objetiva repatriar dinheiro de brasileiros e residentes no país, que se encontra no exterior e não está declarado em suas declarações de bens.

A Constituição Venezuelana em frangalhos

O falecido presidente, Hugo Chávez, não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional).

A Verdade sobre o CARF

Dois cidadãos, marido e mulher, entraram, com dezenas de ações populares contra as decisões definitivas do CARF proferidas a favor de contribuintes, sob a alegação de que tais decisões teriam causado lesão ao Erário.

Álcool: Tolerância Zero: Inconstitucionalidade

É do conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e, nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstanciação, o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo, sem alteração das espécies.

Naufrágio Tributário

Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do Governo Dilma, em seus dois primeiros anos – com alta inflação, baixo PIB, último lugar em crescimento na América Latina, pouco investimento, perda de competitividade internacional e crescimento da esclerosada máquina burocrática

Cidades Acessíveis

Está centrado em tema longamente debatido na Constituinte, em 1987/88, ou seja, a inclusão dos deficientes sociais na comunidade em que vivem, facilitando-lhes, o ordenamento jurídico, a criação dos meios necessários para que isto ocorra.

O Brasil na encruzilhada

A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isto, enquanto a ideologia é um excelente complicador

O Tribunal Europeu e os Embriões Humanos

O Tribunal de Justiça Europeu, em 18 de outubro de 2011 (Grande Secção), declarou a impossibilidade de ser patenteada a utilização de embriões humanos, não só para fins industriais e comerciais, mas também para a investigação científica, dando, entretanto, espaço para fins terapêuticos ou de diagnóstico, na medida em que seja útil para o próprio embrião.

Estado Laico não é Estado ateu

Li artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaucho, em que, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público, que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do Real a expressão “Deus seja louvado”. Concordo com todos seus argumentos.

Reflexão sobre o Tratado de Lisboa

É, de longe, a mais completa reflexão sobre o último dos Tratados, que permitiram tornar o multidividido território europeu em quase um único espaço comunitário, com seus 27 países.

Células Tronco Adultas

Em 29/05/2008, com grande cobertura da imprensa, houve o início do julgamento da constitucionalidade da lei sobre a utilização de …

Reforma Tributária e pacto federativo

Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou Comissão, hoje constituída por treze especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelos questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do País

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