Por:
Ives Gandra da Silva Martins

A importância do Código Comercial

Códigos não são importantes apenas para fins jurídicos; têm também relevante função cultural. No campo do direito, os Códigos sistematizam as normas de determinados setores das relações sociais e econômicas, conferindo-lhes maior racionalidade.

Quem são os golpistas?

Li a entrevista da Presidente Dilma na Folha de 29/05/2016. Creio que ela não compreendeu ainda porque sofreu o “impeachment”. …

O PT incompatível com a Democracia

Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”.

DILMA, a Presidente Golpista

odos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra “Justiça e Democracia”.

Os jogos de azar

Em 1982, defendi minha tese de doutoramento na Universidade Mackenzie. O livro, que dela resultou, recebeu, em 1983, o título de “Teoria da Imposição Tributária”.

Impeachment e Ingovernabilidade

Quando elaborei meu parecer, entendendo haver fundamentos para o “impeachment” por culpa grave (26/01/2015) – pois a lei dos crimes contra a responsabilidade administrativa admite a culpa como crime (omissão)

Concussão e Tortura Mental

Desde que se iniciou a Operação Lava Jato, tenho, em artigos e conferências, elogiado o papel da Polícia Federal, do Ministério Público e principalmente do juiz Sérgio Moro, que corajosamente e com rapidez e firmeza, tem conduzido os principais processos referentes aos envolvidos

Acordos De Leniência

Tenho lido as críticas de juristas, membros do “parquet” e jornalistas à Medida Provisória nº 703/15, sem, entretanto, compreendê-las, visto que acordos de leniência estão incorporados à legislação brasileira desde 2000

O ‘Impeachment’ por Culpa Grave

Está em pleno andamento a discussão sobre o “impeachment” da Presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para Deputados que a apoiam.

O Ensino Superior e o Retorno da ADI 2028

A Constituição Brasileira é dividida em dez partes, e a seção dedicada à educação vai do artigo 205 ao 214. O primeiro deles considera a educação dever do Estado e da família, e um direito de todos.

Sem Risco de melhorar

A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.

Mentiras Presidenciais

Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte Americana, Sandra O’Connor, à época do pedido de “impeachment” do Presidente Clinton.

Venezuela: o prelúdio das fraudes

Bem se houve o Presidente da Suprema Instância Eleitoral, Ministro José Antonio Toffoli, ao repudir o gesto insólito do truculento presidente da Venezuela, cancelando qualquer aval aos desvios que certamente ocorrerão naquele desgovernado país

Proposta Inconstitucional

À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos.

O Estatuto da Família

O projeto de lei nº 6583, de 2013, de relatoria do Deputado Diego Garcia e de autoria do Deputado Anderson Ferreira, repõe o conceito constitucional de família como idealizaram os constituintes de 1988

A necessidade não conhece princípios

A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.

O consumo de drogas deve ser descriminalizado?

Há nítida diferença entre o consumidor de drogas, levado ao vício pelo traficante, e este. O primeiro inicia-se no vício atraído por novas emoções ou por não querer, quando muito jovem, ser discriminado no grupo a que pertence

A polêmica de um projeto necessário

Pretende o Governo, seguindo a experiência do Reino Unido, França e Itália, além de outros países, repatriar capitais saídos do território nacional sem a respectiva declaração à Receita Federal

Reflexões sobre o CARF

O sensacionalismo, que levou a imprensa a divulgar que o escândalo do CARF seria muito maior do que o da Petrobrás , vai se diluindo, na medida em que os fatos passam a ser conhecidos.

Uma interpretação conveniente

Por esta razão, entende que o presidente “não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas”.

Reforma Política para o bem do país

A Comissão de Reforma Política da OAB-SP já levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugestões, que não estão na linha daquelas originárias do projeto do PT, encampadas pela OAB-Conselho Federal e pela CNBB.

O princípio da igualdade

John Rawls, em seu livro “Justiça e Democracia”, no qual esclarece pontos obscuros de sua “Teoria da Justiça” , entende que as verdadeiras democracias fortalecem-se com a predominância das “teorias não abrangentes”.

A hipótese de culpa para o Impeachment

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa.

Liberdade de imprensa em perigo

O Ministro Berzoini pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não no seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.

A ilusão do Horário Eleitoral

Sou parlamentarista. Na Constituinte, defendi a adoção do sistema parlamentar de governo, assim como em meu livro preparado para 66 deputados/senadores, a pedido deles, editado pela Editora Forense e intitulado Roteiro para uma Constituição.

Os quatro Cavaleiros do Apocalipse

É bem verdade que a evolução do Direito e da Democracia, nos dois últimos séculos, tem permitido um certo, mas insuficiente, controle do exercício do poder pelos quatro cavaleiros do apocalipse – o político, o burocrata, o corrupto e o incompetente.

Controle da imprensa

O risco, todavia, não desapareceu de termos este controle veiculado, por variadas formas, como sinalizou o partido dominante com o recente episódio da “Veja”.

Um governo de maus costumes

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que “ética” e “moral” se completam – não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a “ética” a face da moral no plano ideal e a “moral” a face da ética no plano prático.

O papel da Polícia Militar

O líder de um deles, que orienta as invasões de prédios e terrenos, declara publicamente que o movimento vai muito além das invasões ilegais, mas objetiva instituir no país um regime marxista, no estilo apregoado pelo pensador alemão, o qual, segundo Galbraith, era um intelectual admirado, desde que não estivesse morando no país que o elogiava.

Imprensa sem Censura

Não é o único dispositivo em que a livre manifestação é assegurada. O artigo 5°, no inciso 4, cláusula Imodificável da Constituição, tem a seguinte dicção: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Dois decretos ditatoriais

Dois decretos governamentais (8242 e 8243) podem afetar o regime democrático e a ação social das Instituições sem fins lucrativos, principalmente as católicas.

A Fantasia do Horário Eleitoral

Em 1962, presidi o diretório metropolitano do Partido Libertador tendo, com o apoio da direção nacional (Deputado Raul Pilla e Senador Mem de Sá), vencido as eleições para dirigi-lo em São Paulo.

As imunidades das Santas Casas de Misericórdia

Nas imunidades, o Poder Impositivo está proibido de agir, por impedimento constitucional para tributar determinadas situações, pessoas físicas ou jurídicas, ou bens considerados relevantes para um Estado Democrático de Direito.

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