Brutalmente, foram fuzilados, ao estilo da era do terror da Revolução Francesa, sem julgamento e direito de defesa, milhares de cubanos, nos famosos “paredóns”.
Mandato complementar e reeleição à presidência da Câmara
Discute-se no momento se o atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, poderá ser ou não reeleito para a presidência daquela Casa Legislativa, em face de a estar exercendo há diversos meses, em substituição ao presidente deposto Deputado Eduardo Cunha.
Crimes comuns e de responsabilidade dos Magistrados e dos membros do Ministério Público
Seria o réu acusando e pedindo a punição de seus investigadores e julgadores, numa inversão de valores. Surge a questão: há necessidade de legislação ou do aperfeiçoamento da existente?
Corrupção e Abuso de Autoridade
Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a operação Lava Jato representou um marco na história política brasileira.
Reconstrução de uma Nação arrasada
Corrupção, protagonismo excessivo, reformas e desenvolvimento – embora pareça contraditório, esse é o retrato do momento brasileiro.
A Democracia Brasileira e o Supremo Tribunal Federal
Quando dos trabalhos constituintes e na preparação dos Comentários à Constituição, com meu saudoso colega Celso Bastos, tive a oportunidade não só de participar de audiências públicas, como discutir com numerosos constituintes
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS ADCs 43 e 44
Encontram-se, no momento, em julgamento, perante o STF, as ADCs 43 e 44, na relatoria do Ministro Marco Aurélio, de proposição do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da OAB.
Liberdade ou Irresponsabilidade de expressão
A liberdade de expressão não pode ser confundida com a irresponsabilidade na sua manifestação. Nos Estados Unidos, uma estatueta representando …
A Democracia Brasileira e o Supremo Tribunal Federal
Em palestras, programas de televisão e rádio, artigos para jornais, estudos doutrinários e, principalmente, nos contatos com Ulisses Guimarães e Bernardo Cabral, foi-se conformando minha opinião sobre o novo modelo de lei maior e o perfil dos três Poderes.
Parlamentarismo: Um Sistema bem sucedido
Com exceção dos Estados Unidos, o Presidencialismo nas Américas tem sido de um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.
A LEI DE REPATRIAÇÃO
A Lei nº 13.254/16, que, na linha adotada pela maioria dos países desenvolvidos, permite a legalização de recursos mantidos no exterior não decorrentes de corrupção, narcotráfico ou terrorismo, apesar de mal redigida e pior esclarecida em instruções normativas, é plenamente justificável
REPENSANDO O SUPREMO
Muitos têm uma mística admiração pelo símbolo da Justiça, que seria o Supremo Tribunal Federal. Eu mesmo o tinha, desde que, em 1962, proferi a primeira sustentação oral, ainda jovem advogado, naquela Casa, em Brasília.
O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Tive a oportunidade, durante os trabalhos constituintes e a preparação dos comentários à Constituição, com meu saudoso colega Celso Bastos, de participar de audiências públicas e de discutir com numerosos constituintes a necessidade de independência dos Poderes, com autonomia assegurada para suas funções.
A importância do Código Comercial
Códigos não são importantes apenas para fins jurídicos; têm também relevante função cultural. No campo do direito, os Códigos sistematizam as normas de determinados setores das relações sociais e econômicas, conferindo-lhes maior racionalidade.
Quem são os golpistas?
Li a entrevista da Presidente Dilma na Folha de 29/05/2016. Creio que ela não compreendeu ainda porque sofreu o “impeachment”. …
O PT incompatível com a Democracia
Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”.
O Parlamentarismo e a confiança do Eleitor
O período político mais estável que o Brasil conheceu foi à época do 2º império, em que o País possuía o sistema parlamentar de governo.
DILMA, a Presidente Golpista
odos os políticos que defendem “teorias abrangentes e excludentes de outras” são vocacionados à ditadura. Os que defendem “teorias não abrangentes e sujeitas ao debate” têm vocação para a democracia, como expunha John Rawls, em sua obra “Justiça e Democracia”.
Os jogos de azar
Em 1982, defendi minha tese de doutoramento na Universidade Mackenzie. O livro, que dela resultou, recebeu, em 1983, o título de “Teoria da Imposição Tributária”.
Os músicos do Titanic
Ao ler e ouvir as manifestações da Presidente e de seu grupo ministerial, que não se dão conta de que, …
Impeachment e Ingovernabilidade
Quando elaborei meu parecer, entendendo haver fundamentos para o “impeachment” por culpa grave (26/01/2015) – pois a lei dos crimes contra a responsabilidade administrativa admite a culpa como crime (omissão)
Concussão e Tortura Mental
Desde que se iniciou a Operação Lava Jato, tenho, em artigos e conferências, elogiado o papel da Polícia Federal, do Ministério Público e principalmente do juiz Sérgio Moro, que corajosamente e com rapidez e firmeza, tem conduzido os principais processos referentes aos envolvidos
Acordos De Leniência
Tenho lido as críticas de juristas, membros do “parquet” e jornalistas à Medida Provisória nº 703/15, sem, entretanto, compreendê-las, visto que acordos de leniência estão incorporados à legislação brasileira desde 2000
O ‘Impeachment’ por Culpa Grave
Está em pleno andamento a discussão sobre o “impeachment” da Presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para Deputados que a apoiam.
O Ensino Superior e o Retorno da ADI 2028
A Constituição Brasileira é dividida em dez partes, e a seção dedicada à educação vai do artigo 205 ao 214. O primeiro deles considera a educação dever do Estado e da família, e um direito de todos.
Sem Risco de melhorar
A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.
Mentiras Presidenciais
Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte Americana, Sandra O’Connor, à época do pedido de “impeachment” do Presidente Clinton.
Venezuela: o prelúdio das fraudes
Bem se houve o Presidente da Suprema Instância Eleitoral, Ministro José Antonio Toffoli, ao repudir o gesto insólito do truculento presidente da Venezuela, cancelando qualquer aval aos desvios que certamente ocorrerão naquele desgovernado país
Proposta Inconstitucional
À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos.
O Estatuto da Família
O projeto de lei nº 6583, de 2013, de relatoria do Deputado Diego Garcia e de autoria do Deputado Anderson Ferreira, repõe o conceito constitucional de família como idealizaram os constituintes de 1988
A necessidade não conhece princípios
A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.
O consumo de drogas deve ser descriminalizado?
Há nítida diferença entre o consumidor de drogas, levado ao vício pelo traficante, e este. O primeiro inicia-se no vício atraído por novas emoções ou por não querer, quando muito jovem, ser discriminado no grupo a que pertence
A polêmica de um projeto necessário
Pretende o Governo, seguindo a experiência do Reino Unido, França e Itália, além de outros países, repatriar capitais saídos do território nacional sem a respectiva declaração à Receita Federal
Responsabilidade fiscal e “pedaladas”
A verdadeira causa da inflação – deficit público acentuado- não fora combatida, em face da frouxidão das leis orçamentárias da época.
Reflexões sobre o CARF
O sensacionalismo, que levou a imprensa a divulgar que o escândalo do CARF seria muito maior do que o da Petrobrás , vai se diluindo, na medida em que os fatos passam a ser conhecidos.
Estado Laico não dá direitos políticos só a ateus e agnósticos
Há uma profunda confusão dos que, sem terem valores religiosos, defendem a tese de que no Estado laico todo cidadão que acredita nesses valores religiosos não tem o direito de manifestar-se, devendo prevalecer os valores dos ateus e agnósticos.
Uma interpretação conveniente
Por esta razão, entende que o presidente “não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas”.
Reforma Política para o bem do país
A Comissão de Reforma Política da OAB-SP já levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugestões, que não estão na linha daquelas originárias do projeto do PT, encampadas pela OAB-Conselho Federal e pela CNBB.
Moralidade e omissão na gestão da coisa pública
Alegra-me ter o Clube Militar dado início à campanha pela moralidade no país – tão pisoteada, nos últimos 12 anos com escândalos diários desventrados ao público pela imprensa.
O princípio da igualdade
John Rawls, em seu livro “Justiça e Democracia”, no qual esclarece pontos obscuros de sua “Teoria da Justiça” , entende que as verdadeiras democracias fortalecem-se com a predominância das “teorias não abrangentes”.